27 DE MAIO DE 1988

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A questão que se coloca é a de saber da possibilidade de se obter esta verba a partir do plano de investimentos do PIDR do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana.

É a resposta a este último parágrafo que se pretende obter do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, através do presente requerimento, que se dirige a V. Ex.a

Requerimento n.° 1154/V (1.*)-AC

de 18 de Maio de 1988

Assunto: Melhor destino para instalações da Casa do

Povo de Pereiro (Alcoutim). Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

As instalações antigas da ex-Casa do Povo da Freguesia do Pereiro (Alcoutim) não são grandes nem famosas. Mas que davam um grande jeito ao modesto Clube Estrela Pereirense, até hoje sediado à luz das estrelas, isso é incontestável.

A Casa do Povo está hoje desactivada, e provavelmente não se prevê que venha a existir outra utilização para aquela estrutura.

O pedido de cedência das instalações ao Clube já foi feito há algum tempo, mas até hoje não obteve resposta.

Tal pedido terá certamente uma resposta positiva. Há que antecipá-la no tempo. A juventude não pode esperar.

Neste sentido, requeiro a V. Ex.a se digne obter do Ministério do Emprego e da Segurança Social resposta à seguinte questão:

É possível ou não proceder à cedência incondicional das instalações da ex-Casa do Povo do Pereiro ao Clube Estrela Pereirense. Em que prazo?

Requerimento n.° 1155A/ (1.*>AC de 18 de Maio de 1988

Assunto: Obras de «Santa Engrácia» na Casa do Povo

de Martim Longo (Alcoutim). Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Há uns anos atrás, a Casa do Povo de Martim Longo iniciou as obras de construção de novas instalações.

Por acidentes de percurso que desconhecemos, mas gostaríamos de ver esclarecidos, as mesmas pararam, não se vislumbrando sinais exteriores de vontade de recomeçar.

A dinâmica Junta de Freguesia de Martim Longo, entretanto, no intuito de melhor servir as populações, foi cedendo aos poucos o espaço disponível da sua magnífica sede, quer para a Casa do Povo, quer para os Serviços Médico-Sociais, quer para o núcleo de Extensão Rural. Hoje, a Junta de Freguesia de Martim Longo «vive» e funciona num cubículo indescritível da sua própria casa, em condições que não dignificam a autarquia e não servem os utentes convenientemente.

A solução passa inequivocamente pela conclusão da obra das instalações da Casa do Povo de Martim Longo.

Nestas circunstâncias, requeiro, ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, se digne V. Ex." obter do Ministério do Emprego e da Segurança Social resposta às seguintes questões:

1) Quais os motivos que justificaram a paralisação das obras da Casa do Povo de Martim Longo?

2) Para quando se prevê o seu reatamento e conclusão?

3) Foi celebrado algum protocolo entre o Centro Regional de Segurança Social e a Câmara Municipal de Alcoutim tendo em vista a concretização da questão anterior? Quais os termos desse protocolo?

Requerimento n.° 1156A/ (1.*>AC de 18 de Maio de 1988

Assunto: Carrinha para transporte de idosos em Martim Longo (Alcoutim). Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Muito recentemente, aquando da inauguração dos centros de dia de apoio a idosos nas freguesias de Giões e Pereiro, no concelho de Alcoutim, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social fez oferta de uma viatura para o transporte dos utentes daquelas estruturas, residentes fora dos aglomerados.

Iniciativa digna de elogio e que merece repetição em casos justificáveis, sobretudo naquelas freguesias que, como Martim Longo, dispõem de uma área enorme onde residem dispersamente muitos idosos.

Requeiro, pois, a V. Ex.a se digne obter da Secretaria de Estado da Segurança Social resposta à seguinte questão:

Considera essa Secretaria de Estado justificável e viável a dotação de uma viatura para transporte de idosos ao centro de dia de Martim Longo?

Requerimento n.° 1157/V (1.*>AC de 18 de Maio de 1988

Assunto: Martim Longo (Alcoutim) precisa de mais

atenção dos CTT/TLP. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Requeiro a V. Ex.a se digne obter da administração dos CTT/TLP resposta às seguintes questões:

1) É verdade que o material necessário ao reforço da capacidade da rede telefónica da freguesia de Martim Longo se encontra há cinco meses encaixotado, sem que se proceda à sua instalação? Em caso afirmativo, quais as razões que justificam esse facto? Para quando se prevê a sua instalação?