1488-(82)

II SÉRIE — NÚMERO 79

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/V (l.")-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre o encerramento do Posto de CPTV n.° 346, sito em Almas de Freire.

Em referência ao ofício n.° 969/88, de 18 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 703/V, subscrito pelo deputado acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que está previsto, no âmbito dos trabalhos preparatórios do movimento anual da rede escolar para 1988-1989, o encerramento do Posto em epígrafe, uma vez que o mesmo se insere nos critérios de extinção definidos na alínea ò) do Despacho n.° ll/AE/87, de 25 de Fevereiro de 1987.

Com efeito, no próximo ano lectivo, entrará em funcionamento a Escola Preparatória e Secundária de Santa Clara, freguesia a que pertence a localidade de Almas de Freire. A distância entre esta Escola e o referido Posto é de cerca de 2,5 km.

4 de Maio de 1988'. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 704/V (l.a)-AC, dos deputados Fernando Gomes e Cláudio Percheiro (PCP), sobre a assistência médica à população de Marmelar.

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." de que a falta de assistência médica à população de Marmelar (Vidigueira) já foi ultrapassada com a contratação de um médico, situação esclarecida em reunião com os presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Vidigueira.

A interrupção da assistência médica à referida população ficou a dever-se a incapacidade para o trabalho por motivo de doença de pessoal médico.

10 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 707/V (l.a)--AC, dos deputados Afonso Abrantes e Rui Vieira (PS), sobre instalações da Escola C + S de Maceira de Lis.

Em referência ao ofício n.° 973/88, de 18 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento

n.° 707/V, subscrito pelos deputados acima mencionados, encarrega:me S. Ex." o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos:

1 — Relativamente à implantação dos pavilhões pré--fabricados, concretizou-se já esta acção, que permitiu o normal funcionamento daquele estabelecimento de ensino a partir do 3.° período do corrente ano lectivo;

2 — Quanto ao projecto de ampliação das instalações, tendo em vista atingir a tipologia C + S com capacidade para 24 turmas em regime normal de funcionamento, já foi feita a consignação, prevendo-se a conclusão das obras para fins de Novembro próximo futuro.

4 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°711/V (l.a)-AC, do deputado Adão Silva (PSD), sobre carências dos Serviços Sociais do Instituto Politécnico de Bragança.

Em referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.8 do seguinte:

Estão em curso, nesta Secretaria de Estado, estudos para a reestruturação dos Serviços Sociais Univesitá-rios e criação dos Serviços Sociais do Ensino Superior Politécnico.

Apesar da dinâmica imprimida aos trabalhos, não foi ainda possível chegar ao seu termo, pela complexidade e pelo conhecimento detalhado da realidade que exigem, para que a legislação, a publicar, conduza a uma maior operacionalidade dos serviços e melhor aproveitamento das verbas.

Assim sendo e sem prejuízo dos estudos em curso, dada a premência imposta pelas profundas carências da população escolar dos institutos politécnicos que,- como o de Bragança, se inserem em meios predominantemente rurais e de baixa capitação, têm sido criadas comissões dinamizadoras da acção social escolar que, com verbas orçamentais complementadas por subsídios da Secretaria de Estado, têm vindo a assegurar benefícios básicos de acção social escolar, como alimentação, alojamento e bolsas.

Encontram-se, assim, em funcionamento, naquele Instituto, as seguintes unidades de apoio social:

Serviço de bolsas e empréstimos; Uma cantina e um bar na Escola Superior de Educação; Um bar na Escola Superior Agrária; Um bar no Instituto Politécnico; Duas residências.

Razões conjunturais, como a existência de numerus clausus e de candidaturas de ingresso a nível nacional, acrescidas de razões estruturais próprias da região transmontana, fazem com que o alojamento seja uma das prioridades da acção social escolar.

A construção ou aquisição de residências, pelos vultosos financiamentos que implicam, são processos de elaboração moroso e, por vezes, incompatíveis com a urgência que as necessidades existentes determinam.