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II SÉRIE — NÚMERO 79

Em 9 de Junho de 1986 foi assinado o contrato de adjudicação do referido estudo, tendo o mesmo sido desenvolvido em três fases, que tiveram como objectivo o seguinte:

Definição quantitativa e qualitativa dos resíduos tóxicos e perigosos produzidos no País e seu actual destino final, com discriminação a nível de concelho e por ramo de actividade;

Previsão dos quantitativos de resíduos tóxicos e perigosos gerados no País para 1987, 1995 , 2000 e 2010. Tendências para o seu destino final nos mesmos anos;

Propostas das adequadas acções, escalonadas no tempo, visando em 1989 o adequado destino final dos resíduos tóxicos e perigosos cuja produção se projectou para aquele ano e tendo em conta os acréscimos e as alterações previsíveis até ao ano 2010 (não incluindo projectos de execução);

Proposta de acções tendentes a promover sempre que possível a reciclagem dos resíduos tóxicos e perigosos como alternativa à eliminação.

O relatório final desse estudo foi entregue em meados do mês de Novembro, pelo que considero importante neste momento, e para além do conhecimento que V. Ex.a tem do desenrolar de todas as acções abrangidas ao longo deste estudo, salientar as suas conclusões e as medidas que deverão enquadrar as soluções que venham a ser decididas e executadas de modo que os resíduos tóxicos e perigosos produzidos em Portugal não representem perigo para a saúde pública e para o ambiente.

Em anexo inclui-se uma síntese relativa às três fases do referido estudo.

O referido estudo apurou que a produção global de resíduos tóxicos e perigosos excede um milhão de toneladas por ano, prevendo-se que, a médio prazo, tendo em conta a futura legislação da qualidade da água (que imporá a existência de estações de tratamento) e o factor desenvolvimento económico do País, esse valor ultrapasse os dois milhões de toneladas em 1995.

Actualmente cerca de 88 % do total dos resíduos é lançado indiscriminadamente no solo.

Um sistema integrado a nível nacional é apontado como a solução mais aconselhada face à actual inexistência de centros de tratamento ou de aterros controlados, cujo objectivo consistirá na utilização colectiva pelos geradores dos resíduos, quantificados neste estudo.

O referido sistema integrado compreenderia:

A implementação de um sistema colectivo para a zona Centro/Sul, constituído por uma instalação de incineração, unidade de tratamento físico--químico anexa e de aterros controlados adequados, a localizar no distrito de Setúbal, com possibilidades de readaptação do aterro de Sines;

A localização de aterro controlado no distrito do Porto ou, em alternativa, no de Aveiro.

O sistema apoiar-se-ia ainda na criação de estações de transferência para a recolha e armazenagem temporária dos resíduos, desde os produtores aos centros de destino final.

Os investimentos mínimos estimados até à fase de arranque das instalações/aterro são os referidos no quadro seguinte:

Programa de Investimentos

Valora* am miniare* da contes — Bate 1887

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O elevado montante do investimento de cerca de 6 milhões de contos até 1990 justifica apresentar nesta informação as várias opções que se deverão colocar desde já, para as quais se impõe uma decisão, pois a resolução deste problema é urgente, dada a inexistência de unidades de tratamento e o apelo constante dos industriais para a sua necessidade.

O tecido industrial nacional, a par de algumas unidades de grande ou média dimensão, localizadas sobretudo nas zonas Litoral Norte e Litoral Centro, caracteriza-se essencialmente pela existência de pequenas unidades, nem sempre bem equipadas e frequentemente sem pessoal para fazer face aos problemas relativos à produção de resíduos tóxicos.