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II SÉRIE — NÚMERO 79

serviço, do reverificador da carreira técnica superior licenciado Luís Manuel de Amaral para o cargo de director da Alfândega de Ponta Delgada.

Informo, ainda, V. Ex.a de que o processo aguarda o visto do Tribunal de Contas.

4 de Maio de 1988. — O Director-Geral, António Nuno da Rocha.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 85l/V (l,a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a abertura permanente da fronteira de Retiro.

Em referência ao ofício n.° 1331, de 13 de Abril de 1988, dò Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com entrada n.° 3681, de 19 de Abril de 1988, processo n.° 013, desse Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Relativamente à primeira questão do Sr. Deputado Luís Roque, interessa esclarecer que na fronteira de Retiro/Lopo funciona um posto fiscal habilitado a despachar e, contrariamente ao afirmado, não se encontra encerrado. Muito embora esta fronteira não esteja aberta todos os dias do ano, está-o durante largos períodos.

Na reunião de Badajoz, realizada no dia 22 de Janeiro de 1988 entre as autoridades aduaneiras e de polícia de fronteira, portuguesas e espanholas, foi-lhe atribuído o seguinte horário para o ano corrente:

24 de Março a 9 de Abril — das 7 às 21 horas — Páscoa;

De 15 de Junho a 15 de Setembro — das 7 às

21 horas — Verão; De 19 de Dezembro de 1988 a 7 de Janeiro de

1989 — das 7 às 21 horas — Natal e Ano Novo.

2 — Relativamente à segunda questão, convém salientar que para se alargarem os períodos de funcionamento da referida fronteira é necessário que por parte das autoridades espanholas seja manifestado interesse idêntico, o que não se tem verificado, dado que a escassos quilómetros situa-se a fronteira Caia/Badajoz, que está aberta durante todo o ano, 24 horas por dia.

9 de Maio de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre os projectos com financiamento do FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referentes ao ano de 1988.

Dando satisfação ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar ao

Sr. Deputado, por intermédio de V. Ex.a, uma lista de projectos com financiamento FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referente ao ano de 1988 e oriunda da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

16 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 947/V (l.a)-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), sobre o Centro INFORJOVEM de Vila Nova de Famalicão.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me, para os efeitos tidos por convenientes, informar V. Ex." do seguinte:

1 — Não houve qualquer transferência de centro de uma instituição para outra. Tratou-se, isso sim, da recolha de um equipamento que devia estar ao serviço dos jovens e que se encontrava imobilizado.

2 — A atribuição de centros INFORJOVEM obedece, resumidamente, aos seguintes mecanismos processuais:

a) Associações, autarquias, colectividades, etc, apresentam os seus pedidos à comissão de gestão do Programa INFORJOVEM;

b) Esta informa os requerentes das condições a respeitar, como o espaço, apoio técnico, acompanhamento, etc;

c) Faz ou incumbe aos serviços, na região, de efectuarem uma visita às instalações propostas pelos requerentes.

3 — Para atribuição dos centros estão estabelecidos os seguintes critérios:

Número de jovens na região; Inspecção feita ao local;

Informação das associações juvenis sobre o trabalho desenvolvido pelas instituições interessadas.

As prioridades são:

1.° Associações juvenis; 2.° Autarquias, através de protocolo, com associações juvenis; 3.° Autarquias.

6 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 951/V (l.")-AC, do deputado Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1537/88, de 29 de Abril de 1988, e em referência ao assunto em epígrafe,