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27 DE MAIO DE 1988

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Constata-se, assim, que de uma emissão semanal de 70 000 bilhetes, as quatro associações vende, somente, 393 bilhetes, o que, em termos percentuais, não tem qual-quer significado.

E isto não obstante beneficiarem, e muito bem, dadas as relevantes finalidades de interesse social que prós* seguem, de isenções fiscais, que lhes atribuem uma assinalável vantagem face aos demais agentes, sobre os quais o fisco incide fortemente.

3 — A Lotaria Nacional é, sem dúvida, um universo fascinante, mas complexo, que importa defender. Eis

porque não nos parece acertado, nem prudente criar privilégios, o que seria, também, contrariar o principio constitucional da igualdade, que não os tolera.

Conceder, pois, percentagens diferenciadas as associações de deficientes, que já beneficiam de isenções fiscais, seria colocá-las em posição de poderem aviltar os preços de venda ao público e contribuir para o despole-tamento de concorrências desleais que, quando nos parece, há que evitar quanto se puder.

16 de Maio de 1988. — O Director, (Assinatura ilegível.}