27 DE MAIO DE 1988

1488-(79)

3.3.1 — Relativamente à colecção de têxteis, já se recuperaram muitos reposteiros, panos de mesa e colchas.

3.3.2 — Todos os trabalhos de restauro, total ou parcelar, têm sido efectuados pelos técnicos de restauro do Instituto de José de Figueiredo.

4 — Informa-se que, no tocante ao tratamento da pedra, têm-se seguido os conselhos dos técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. O Palácio encomendou ao LNEC um relatório onde estão discriminadas as várias soluções possíveis, atendendo à existência de musgos e liquens nas cantarias exteriores deste monumento nacional.

5 — Quanto à alínea c), informa-se que foi localizada e inventariada a colecção de armaria e o alabastro de Nottingham, que se encontrava em depósito no Museu Nacional de Arte Antiga, foi já entregue ao Palácio Nacional da Pena, encontrando-se devidamente acondicionado numa reserva deste Palácio, aguardando apenas a vinda do técnico do Instituto de José de Figueiredo para a sua colocação.

Quanto à sua conservação, foi limpo e está em bastante bom estado.

6 — Relativamente ao número de guardas, a situação é a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

7 — Montantes despendidos nos últimos três anos em obras de beneficiação, conservação e restauro no Palácio Nacional da Pena:

1985 — 7 985 0001 em obras;

1986 — 8 997 000$ em obras;

1987 — 10 000 0005 em obras; 1987 — 635 000$ em equipamento.

8 — Em 1988 está prevista para o Palácio Nacional da Pena, nos «Investimentos do Plano», a quantia de 20 000 000!.

12 de Maio de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 374/V (l.")-AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), sobre as medidas a tomar pelo Governo relativas aos incêndios no concelho de Arganil.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

Através do Despacho conjunto A-65/87-XI, de 25 de Setembro de 1987, publicado no Diário da República,

2.a série, n.° 223, de 28 de Setembro de 1987, foram dados subsídios para a criação e montagem de parques de recepção de madeiras queimadas.

Para o efeito, procedeu-se à abertura de parques de recepção de madeira queimada em locais onde se verificou uma maior incidência de incêndios, tendo sido abertos dois na região de Arganil, dispondo assim os proprietários de locais de colocação de madeira próximos das zonas afectadas.

Após a recepção da madeira queimada nestes parques, foi paga imediatamente aos proprietários a quantia de 15001 por estere, a título de adiantamento, e após a sua venda em hasta pública foi feito posterior acerto financeiro, relativamente ao preço obtido na venda.

É esta a medida que se julga ser a mais conveniente de modo a minorar os prejuízos causados aos proprietários, e não o pagamento de quaisquer subsídios.

Na generalidade, as operações de extracção do arvoredo, queimado ou não, são efectuadas pelos proprietários ou pelos adquirentes da madeira, recorrendo aos acessos existentes, e, em casos pontuais onde estes não existam, esta extracção é feita mecanicamente, recorrendo à maquinaria adequada.

Dentro do âmbito dos objectivos a atingir com o Plano de Acção Florestal (PAF), existem neste momento, para o concelho de Arganil, dois projectos, que já estão aprovados e se encontram em vias de execução. Estes projectos incidem sobre as freguesias de Cepos e de Teixeira.

Estes projectos contemplam várias acções como sejam a arborização de novas áreas, a rearborização de zonas atingidas pelos incêndios e, de um modo geral, a beneficiação da floresta já existente.

O PAF continua aberto a pedidos de arborização feitos por particulares que, relativamente a zonas ardidas, concede subsídios de rearborização a 100 °7o.

Para além disso, irão ser reforçados os meios de vigilância e primeira intervenção.

11 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 540/V (l.a)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a reconversão da produção de arroz.

Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de prestar os seguintes esclarecimentos:

1 — Estão já definidas as regiões do País onde se irá cultivar as variedades do tipo Longo?

Segundo a actual classificação da CEE, incluem-se no tipo Longo não só toda a gama de variedades comercialmente classificadas no nosso pais como caroli-nos, como, ultimamente, também os classificados por agulhas (Indica).

Em relação aos primeiros, não se conhecem quaisquer restrições regionais para a sua cultura.