27 DE MAIO DE 1988

1488-(81)

remeter ao Sr. Deputado o «Relatório final sobre incêndios florestais» de Fevereiro de 1987 e, complementarmente, de prestar as seguintes informações adicionais:

1 — Durante o ano de 1987, além das acções normalmente executadas pelos serviços interessados no problema dos fogos florestais, despendeu-se uma verba de 210 000 contos, tendo sido assim distribuída:

Direcção-Geral das Florestas, para a prevenção e detenção de fogos........ 72 000

Serviço Nacional de Protecção Civil, com destino à Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, para financiamento de projectos de vinte autarquias (CEFFs)..................... 86 000

Guarda Nacional Republicana, para reforço do patrulhamento............ 40 000

Universidade de Coimbra, com destino à

investigação científica.............. 5 000

Direcção-Geral da Comunicação Social, para uma campanha de informação pública.............................. 10 000

Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, para melhoria da vigilância das áreas protegidas 3 000

216 000

2 — Houve, na sequência da actuação do grupo de trabalho, a constituição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), por resolução do Conselho de Ministros n.° 30/87, publicada no Diário da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1987, com o fim de apoiar e dinamizar as CEFFs.

Também foi constituído um grupo de trabalho, com representantes dos Ministérios do Planeamento e da Administração Interna e da Agricultura, Pescas e Alimentação, por despacho conjunto destes Ministérios, publicado no Diário da República, n.° 236, de 6 de Novembro de 1987, a fim de elaborar um relatório sobre medidas de coordenação entre a DGF e o SNB, para detenção e ataque aos incêndios florestais, a que se deu execução.

3 — Tem havido diversas reuniões da CNEFF, do coordenador de acções de fogos florestais, com as CEFFs distritais e concelhias e actuações em apoio de projectos concretos, alguns em colaboração com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Também houve estreita colaboração com o Laboratório de Mecânica de Fluidos da Universidade de Coimbra.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 641/V (l.")-AC, do deputado José Reis (PS), relativo ao contrato de uso privativo da terra, solicitado pela Cooperativa Agro-Pecuária de Miguens, C. R. L.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (Cooperativa Agro-Pecuária de Miguens, C. R. L.), cabe a este Gabinete informar o seguinte:

Em 17 de Março de 1981 foi entregue à comissão de trabalhadores da Herdade do Roncanito (P. M. P.) o ofício tipo solicitando elementos com vista a ser elaborado um relatório sobre a viabilidade da exploração.

Pelas cartas n.° 117, de 16 de Abril de 1981, n.° 342, de 10 de Dezembro de 1981, e n.° 61, de 13 de Março de 1982, a Cooperativa remeteu à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a documentação solicitada, que foi objecto da informação n.° 33/PV, de 3 de Fevereiro de 1983, e onde se concluiu que a Cooperativa seria viável «se reduzir o seu pessoal em pelo menos dez pessoas».

Por despacho de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 14 de Maio de 1986, foi nomeado um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar relatórios sobre a situação técnica económica e financeira das COOP/UCPs; para o efeito foram contactadas essas entidades, tendo a «Cooperativa Agrícola de Miguens» remetido a documentação solicitada; deste modo, e por ordem de prioridade face a processos de reserva em curso, foram realizados alguns estudos das COOP/UCPs.

12 de Maio de 1988.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 694/V (l.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a Barragem do Torrão.

Em resposta ao vosso ofício n.° 961/88, de 18 de Março, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — O projecto relativo à sobreelevação da ilha dos Frades e ao tratamento das margens de Amarante encontra-se praticamente concluído por parte da EDP, estando agendadas para o decurso do mês de Maio reuniões com a Comissão de Coordenação da Região Norte e a Câmara Municipal de Amarante para a sua apreciação.

Este projecto não implica qualquer abaixamento do nível de pleno armazenamento da albufeira-cota (65,00).

2 — A cota da albufeira no corrente ano, condicionada pela realização das obras correspondentes à protecção das margens, não ultrapassará, por acordo com a Câmara Municipal de Amarante, uma cota de cerca de 4 m abaixo do nível de pleno armazenamento acima indicado.

O enchimento já se iniciou e deverá atingir esta cota durante o mês de Maio.

16 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.