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II SÉRIE — NÚMERO 79

2) Está essa empresa ciente do volume de serviço postal adstrito à freguesia de Martim Longo, e poder-se-á justificar a curto prazo a criação de uma estação de correio, em substituição do actual posto, claramente insuficiente para as necessidades da população?

No referente à presente época venatoria, a caça ao lobo foi regulamentada pela Portaria n.° 160-A/88, de 15 de Março, conjuntamente pelos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Planeamento e da Administração do Território.

11 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 68/V (l.a), dos deputados Maria Santos e Herculano Pombo (Os Verdes), relativamente aos impactes ambientais decorrentes do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.

Em resposta ao ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar o seguinte:

Dado que o processo de alargamento da carreira de tiro de Alcochete (CTA) é susceptível de alterações não previsíveis, não é possível apresentar o montante global das verbas.

Dado que o processo de ampliação da carreira de tiro não está ainda terminado, não é possível apresentar qualquer data para a sua entrada em funcionamento.

Uma vez que a CTA é apenas utilizada com regularidade pela Força Aérea Alemã Federal no âmbito dos acordos de Beja e estando estes em negociação, não existem neste momento elementos para a formulação de qualquer previsão de encargos e receitas.

11 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereiro da Silva.

■ MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 12/V (l.a)-AC, dos deputados Maria Santos e Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a caça ao lobo.

Em resposta às questões formuladas pelos Srs. Deputados Maria Santos e Herculano Pombo no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Não há estimativas referentes ao número de lobos em Portugal.

2 — As áreas onde a presença de exemplares da espécie em causa é mais frequentemente assinalada são, de forma geral, a faixa raiana para norte do rio Tejo e, de modo mais específico, os distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu.

Nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Castelo Branco, Coimbra e Portalegre a presença da espécie é episódica.

Nos restantes distritos do continente, a presença da espécie não é referida já há algumas dezenas de anos.

3 — Durante a época venatoria 1986-1987 não foram realizadas batidas para a caça aos lobos.

4 — Este Ministério, através da Direcção-Geral das Florestas, realizou e colaborou desde 1975 em estudos com o objectivo de apurar elementos que permitam uma correcta exploração do lobo, como espécie cinegética, garantindo a sua sobreviência futura.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete da Secretária de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 291/V (1.*)--AC, dos deputados José Magalhães, João Amaral e José Manuel Mendes (PCP), solicitando várias informações relativas ao estado de degradação e às carências do Palácio da Pena, em Sintra.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Magalhães (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 817/87, de 3 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — As respostas fornecidas dizem apenas respeito ao Palácio Nacional da Pena, não englobando, como é óbvio, o Parque Nacional que envolve este monumento nacional, por aquele Parque depender da Direcção-Geral das Florestas, e não do Instituto Português do Património Cultural.

2 — Com referência à alínea a), informa-se que através das verbas dos PIDDAC/85/86/87 foram revistas todas as coberturas do Palácio, estando neste momento a ser totalmente renovada a cobertura da «Ucharia».

3 — Relativamente à alínea b), foram tomadas as seguintes medidas referentes à preservação das diversificadas colecções do monumento.

3.1 — Aquisição de maior número de aquecedores e desumidificadores, estando estes e os já existentes ligados permanentemente, de Outubro a Maio.

De Junho a Setembro os aquecimentos são desligados ou colocados a um baixo nível, situação que é vista caso a caso.

3.2 — Também foram colocados coadores de luz e fecharam-se quase todas as janelas de madeira, procurando assim manter os níveis de luz internacionalmente considerados pelo ICOM, ICCROM e ICOMOS.

3.3 — As várias colecções têm tido, gradualmente, os tratamentos de limpeza que internacionalmente, em termos de conservação, são recomendados pelas instituições referidas em 3.2.

Assim, têm sido submetidas a tratamento de limpeza e restauro as colecções de:

Pintura; Escultura; Porcelana oriental; Porcelana europeia; Gravura;

Prataria religiosa e civil;

Vidros;

Mobiliário;

Bronzes e cobres;

Cerâmica.