1874-(64)

II SÉRIE — NÚMERO 97

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Anexo 2

Projectos FEDER aprovados no distrito do Porto Administração local

Relativamente aos pedidos de pagamento apresentados pelos municípios, já foram dadas ordens de pagamento à Direcção-Geral do Tesouro para todos, excepto aqueles que ainda aguardam processamento por parte de Bruxelas e que são os seguintes:

Felgueiras — 85/N/O08/OO8 ......... 2 400

Marco de Canaveses:

85/N/053/009 .................. 1 600

87/N/038/005 .................. 10 858

Matosinhos — 87/N/001/008 ........ 80 000

Paços de Ferreira — 85/N/008/010 ... 2 500

Valongo — 85/N/009/001 ........... 12 500

Relativamente ao projecto n.° 86/N/001/001 — Ma-

tosinhos estão bloqueados os últimos 5 % dado que, apesar de os pedidos terem esgotado o compromisso, não foi entregue a declaração de conclusão da obra. Os projectos relativos a candidaturas de 1988 (localização em maiúsculas) não têm data de aprovação dado que estão incluídos na listagem da 3.8 e 4." aprovações do corrente ano e só quando a CCE enviar a Portugal as decisões em causa será conhecida a data de aprovação.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1156/V (l.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a dotação de uma viatura para transporte de idosos no Centro de Dia de Martim Longo, no concelho de Alcoutim.

Sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

Não deu entrada nos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social qualquer pedido de viatura a ser utilizado pelo Centro de Dia de Martim Longo.

Assim, o caso apenas será apreciado logo que requerido e em função das verbas ao dispor daquela Secretaria de Estado.

11 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1197/V (l.a)-AC do deputado Miranda Calha (PS), sobre o acesso do sector cooperativo aos apoios do Fundo Social Europeu.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

a) Foram efectivamente alteradas as condições de acesso às verbas do Fundo Social Europeu [Despachos Normativos n.os 40/88 e 41/88, publicados no Diário da República, l.a série, n.° 127, de 1 de Junho (fotocópias em anexo)];

b) Relativamente à segunda questão posta pelo Sr. Deputado, e de acordo com esclarecimentos colhidos junto do MESS, as entidades do sector cooperativa poderão estar consideradas no âmbito da alínea e) do n.° 1 do artigo 2.° do Despacho Normativo n.° 40/88, mas apenas no caso de preencherem os requisitos específicos no n.° 1 do Despacho Normativo n.° 41/88, a fim de «garantir a existência de entidades formadas de reconhecida competência, com condições adequadas para organizar e executar projectos de formação profissional» (a).

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.) (o) As fotocópias referidas foram entregues ao deputado.

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