22 DE JULHO DE 1988

1874-(67)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1312/V (l.a)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo elementos sobre o sector da habitação do concelho de Loures.

Em resposta ao requerimento n.° 1312/V, do Sr. Deputado Jaime Gama (Partido Socialista), encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares de informar que os elementos solicitados ao Governo podem ser obtidos directamente junto da Câmara Municipal. De qualquer modo, o Governo estará disponível para prestar esclarecimentos se forem julgados necessários.

8 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/V (l.a)-AC do deputado Jaime Gama (PS), pedindo o envio de uma publicação:

Em resposta ao documento em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que a publicação solicitada foi directamente enviada ao Sr. Deputado.

13 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

Assunto: Resposta requerimento n.° 51/V (l.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), referente à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Paços de Ferreira.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo Ex.mo Sr. Deputado Herculano Pombo, tenho a honra

de remeter a V. Ex.a, para os devidos efeitos, fotocópia autenticada da acta da reunião de 4 de Julho do corrente ano.

13 de Julho de 1988. — O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Fernando Moreira.

Anexo ETAR de Paços de Ferreira Reunião de 4 de Julho de 1988

Presente o ofício n.° 3294, de 20 de Junho findo, enviado pela Direcção de Serviços de Apoio Parlamentar juntamente com um requerimento do Sr. Deputado Herculano Pombo à Câmara Municipal de Paredes, relacionado com o assunto em referência. O conselho de administração deliberou, por unanimidade, prestar as seguintes informações:

a) Não é possível a este conselho de administração dar qualquer informação sobre a capacidade de uso do solo, uma vez que é a Câmara Municipal de Paços de Ferreira que deve solicitar o referido parecer;

b) É verdade que a jusante do local de implantação da ETAR referida, a cerca de 1500 m, se encontram construídas captações de água que em princípio se destinam aos fins indicados;

c) No que respeita à existência de habitações, dado que não se trata de área da jurisdição de Paredes, a informação deverá ser solicitada à Câmara Municipal de Paços de Ferreira;

d) Por estes Serviços não foi, até ao momento, estudado qualquer impacte causado pela instalação da ETAR;

e) Já foi apresentada por estes Serviços uma alternativa para a construção da ETAR em conjunto com a ETAR para Lordelo e Rebordosa;

f) Já foram feitos contactos por estes Serviços Municipalizados com a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e foi aquela alertada para os efeitos negativos que poderia ter nas populações de Lordelo e Rebordosa a implantação da ETAR naquele local.