29 DE JULHO DE 1988

1915

De acordo com as informações colhidas durante as referidas audiências, a Comissão tomou conhecimento das questões pendentes e quando entendeu conveniente pediu informações às instâncias administrativas ou governamentais correspondentes.

2 — Foram analisadas as petições n.° 13/V e 14/V, a que foi dada a sequência devida.

3 — A Comissão reuniu-se com a Ministra da Saúde e com o Secretário de Estado da Administração da Saúde acerca do Orçamento do Estado para a saúde, bem como acerca dos critérios de financiamento dos hospitais que o Governo pretende implementar.

Também se efectuou uma reunião com o Secretário de Estado da Administração da Saúde acerca das verbas atribuídas para financiamento aos hospitais e sobre a nova política de medicamentos.

4 — A Comissão visitou instituições dependentes do Ministério da Saúde, como os Hospitais de Torres Novas (10 de Fevereiro de 1988), de Tomar (29 de Junho de 1988), do Porto, Geral de Santo António (20 de Junho de 1988), de Vila Nova de Gaia (20 de Junho de 1988), de São João (21 de Junho de 1988), de Maria Pia (21 de Junho de 1988), e de Magalhães Lemos (21 de Junho de 1988) e a Administração Regional de Saúde do Porto (20 de Junho de 1988); em Coimbra visitou o Hospital Universitário de Coimbra (11 de Junho de 1988) e o Hospital de Sobral Cid (11 de Junho de 1988) e no local teve reuniões de informação com os responsáveis por estas instituições.

Visitou ainda a Cruz Vermelha Portuguesa, bem como instituições dela dependentes, onde ouviu exposições sobre questões que a essas instituições dizem respeito e preocupam.

5 — A Comissão produziu pareceres acerca do projecto de lei do Orçamento do Estado para a saúde, projecto de lei n.° 135/V e projecto de lei n.° 263/V.

6 — A Comissão recebeu para pareceres os projectos de lei n.os 272/V, 274/V e 283/V, os quais, por ter terminado a sessão legislativa, transitam para a próxima.

Palácio de São Bento, 25 de Julho de 1988. — O Presidente da Comissão, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

Relatórios das actividades da Comissão da Condição Feminina durante os meses de Outubro de 1987 a Julho de 1988.

Relatório relativo ao més de Outubro de 1987

1 — Composição. — A Comissão da Condição Feminina é composta por 21 membros, sendo:

Doze elementos do PSD; Cinco elementos do PS; Dois elementos do PCP; Um elemento do PRD; Um elemento de Os Verdes.

Tomou posse no dia 16 de Outubro de 1988, pelas 12 horas, na sala n.° 250-B do Palácio de São Bento. A posse foi-lhe conferida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado José Manuel Maia, em substituição do Presidente.

A eleição da mesa teve lugar no dia 21 de Outubro, pelas 15 horas. Em face dos resultados apurados na

votação, foi declarada eleita a mesa que passará a presidir aos trabalhos desta Comissão, tendo a mesma ficado composta pelos seguintes elementos:

Presidente, deputada Maria Manuela Aguiar (PSD); Vice-presidente, deputada Elisa Damião (PS); Secretária, deputada Luísa Amorim (PCP).

A esta altura, os deputados chegaram à conclusão da necessidade de mais um elemento para secretariar os trabalhos, pelo que será levada a respectiva proposta à conferência de líderes.

2 — Reuniões. — Desde a tomada de posse até ao final do mês de Outubro, a Comissão efectuou duas reuniões, respectivamente nos dias 21 e 28.

3 — Audiências. — A Comissão recebeu pedidos de audiência, cujas datas de realização serão marcadas oportunamente, solicitadas pela seguinte entidade:

Coordenadora Nacional das Mulheres.

4 — Expediente. — Foi recebido expediente vário, a que foi dado o respectivo andamento, não havendo nenhum especial a destacar.

Palácio de São Bento, 29 de Julho de 1988. — A Presidente da Comissão, Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Relatório relativo ao més de Novembro de 1987

1 — Reuniões. — Foram efectuadas quatro reuniões da Comissão, respectivamente nos dias 4, 11, 18 e 25.

2 — Baixou à Comissão a seguinte iniciativa legislativa:

Projecto de lei n.° 66/V — Lei de Bases da Política Familiar.

Foi criada a seguinte subcomissão, com a seguinte constituição:

Maria Natalina Pintão, coordenadora (PSD); Maria Teresa Santa Clara Gomes (PS); Maria de Lourdes Hespanhol (PCP).

3 — Audiências. — A Comissão recebeu as seguintes entidades:

A Ministra do Comércio Externo da Suécia, Dr.a Rita Gradin, e ex-Ministra para a Igualdade dos Direitos das Mulheres, em 4 de Novembro.

4 — Reunião. — Membro do Governo. — O Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro, engenheiro Eurico de Melo, para discussão do Orçamento do Estado, em 25 de Novembro.

5 — Expediente. — Foi recebido expediente vário, a que foi dado respectivo andamento, sendo de salientar:

O comunicado do Presidente da Assembleia da República enviando calendário dos trabalhos do Orçamento de Estado;

O ofício emanado no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares que envia calendário da vinda dos membros do Governo às comissões sobre o Orçamento de Estado.