1918

Il SÉRIE — NUMERO 98

4 — Análise e votação de projecto de lei. — Foi reanalisado e votado, com a presença do deputado Jorge Lacão, o projecto de lei n.° 188/V.

5 — Foi recebido expediente vário, a que foi dado o respectivo andamento, não havendo nenhum especial a destacar.

Palácio de São Bento, 29 de Julho de 1988. — A Presidente da Comissão, Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Declaração

Para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 4.° e dos n.os 1 e 3 do artigo 5.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, se declara que foi designado pelo Conselho Superior da Magistratura o Ex.mo Sr. Desembargador da Relação de Lisboa Licenciado José Maria Gonçalves Pereira para o cargo de presidente do Conselho de Imprensa.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Julho de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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