9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(3)

Requerimento n.° 1475/V (1.a)-AC de 24 de Agosto de 1988

Assunto: Instalações da EPAC no Ameixial, concelho de Loulé.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Em recente contacto com habitantes da freguesia serrana do Ameixial, concelho de Loulé, foi-nos colocada a situação de um magnífico celeiro pertencente à EPAC não servir na prática os interesses da população daquela zona. Não seremos nós quem vai discutir os critérios de racionalidade na gestão dos stocks da EPAC. Mas não deixa de ter o seu quê de perplexidade que, tendo os habitantes do Ameixial que transportar os seus cereais para os serviços da EPAC em Loulé, venha em certas alturas do ano produção do Alentejo ocupar as referidas instalações.

Instalações que, pelo rumo vocacional que a agricultura algarvia seguirá, sobretudo na região serrana, a curto prazo se verão desinseridas dos fins para que foram criadas, se é que não estão já.

Uma reconversão na sua utilização seria bem mais útil certamente, em benefício das populações locais.

É neste sentido que nos permitimos requerer a V. Ex.a, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, se digne obter do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação resposta às seguintes questões:

1) Qual a utilização presente das instalações da EPAC na freguesia do Ameixial?

2) Qual a viabilidade de cedência das referidas instalações ao Município de Loulé, tendo em vista uma reconversão para fim de carácter social, mediante proposta justificada a apresentar?

Requerimento n.° 1476/V (1.8)-AC de 24 de Agosto de 1988

Assunto: Casas de cantoneiros.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Vamos falar de um caso concreto situado na freguesia do Ameixial, concelho de Loulé, mas esta problemática bem pode ser encarada por uma perspectiva mais generalizada.

Tal como na estrada nacional n.° 2, no troço entre as aldeias de Cavalos e Besteiros, existem espalhadas por esse país fora as chamadas casas de cantoneiros, pertença da Junta Autónoma de Estradas.

Acontece que os processos da manutenção de estradas evoluíram e os chamados «cantoneiros» quase desapareceram, nomeadamente em estradas nacionais, que, como a que referimos, se prevê serem municipalizadas a breve trecho.

Estando inutilizado na sua generalidade e sendo passível de recuperação e reconversão de fins, a Junta Autónoma de Estradas teria uma acção meritória se cedesse esse património para fins sociais a gerir pelas autarquias locais. É nesse sentido que requeremos a V. Ex.a, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às seguintes questões:

1) Encarará a Junta Autónoma de Estradas de forma positiva a possibilidade de ceder o patri-

mónio constituído por casas de cantoneiros desocupadas a autarquias locais que lhe submeterem projectos de utilização social que beneficiem as populações? 2) Numa perspectiva de curto prazo e tendo em vista o caso concreto da casa de cantoneiros situada na estrada nacional n.° 2 entre Cavalos e Besteiros, está a JAE receptiva a uma proposta da Câmara Municipal de Loulé integrada no espírito da pergunta anterior?

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 382/V (l.a)-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), sobre o Centro Coreográfico de Santarém.

Em resposta ao requerimento apresentado pelos deputados acima referidos, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar VV. Ex.as que o Centro Coreográfico de Santarém assinou, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 165/85, um acordo de cooperação em que lhe foi atribuído o montante de 10 558 781$, tendo sido já liquidada a primeira prestação em Maio do ano corrente no valor de 5 279 390$.

Esta acção visa formar bailarinos e técnicos de dança, num total de doze jovens com idades compreendidas entre os 18 e 24 anos, num total de 1536 horas de formação.

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE À DROGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 475/V (1.")-AC, do deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de publicações.

Na sequência do vosso ofício em epígrafe e do nosso ofício n.° 387, de 22 de Fevereiro de 1988, venho remeter a V. Ex.a o elemento em falta relativo ao requerimento do Sr. Deputado José Apolinário (PS), ou seja, o volume Dados Estatísticos — 1987 (a).

25 de Agosto de 1988. — O Subdirector-Geral, Manuel Fernando Granja da Fonseca.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 479/V (l.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), solicitando o envio de legislação relativa a apoio ao artesanato.

Com referência ao ofício n.° 333/88, de 27 de Janeiro de 1988, e relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a um