Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 8 (1988-09-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2010-(8)

II SÉRIE — NÚMERO 100

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 784/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o apoio às actividades do Grupo Desportivo de Sacotes, em Algueirão, no concelho de Sintra.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1166, de 30 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — A Direcção-Geral dos Desportos não tem conhecimento da existência ou actividades do Grupo Desportivo de Sacotes (Algueirão).

2 — Não compete à Direcção-Geral dos Desportos tomar a iniciativa de contactar entidades eventualmente carecidas de apoios sem que estas o tenham sequer solicitado, como sucede no presente caso.

3 — As solicitações de apoios por entidades sediadas no distrito de Lisboa devem ser formuladas por intermédio da Delegação Distrital de Lisboa da Direcção--Geral dos Desportos (Rua de Júlio de Andrade, 2, 1.°, direito — 1100 Lisboa).

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 785/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o apoio às actividades de animação desportiva e cultural desenvolvidas pela Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, em Algueirão, no concelho de Sintra.

Em resposta ao ofício n.° 1167/88, de 30 de Março, proveniente do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, ofício que era acompanhado de um requerimento formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), cumpre informar o seguinte:

1 — A Direcção-Geral dos Desportos não tem conhecimento da existência da Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, sua constituição e suas actividades. Tem apenas conhecimento do Grupo Recreativo e Desportivo da Barata, com sede em Pexiligais, o qual foi visitado em 1985 por um técnico da Delegação Distrital de Lisboa, que se inteirou de toda a actividade desenvolvida e suas carências. Foi-lhes concedido em 1986 um plinto pequeno, não tendo havido até ao momento quaisquer contactos com a colectividade.

2 — Não compete à DGD tomar a iniciativa de contactar entidades eventualmente carecidas de apoios sem que estas o tenham solicitado.

3 — As solicitações de apoios por entidades sediadas no distrito de Lisboa devem ser formuladas por intermédio da Delegação Distrital de Lisboa da Direcção--Geral dos Desportos.

14 de Julho de 1988. — O Director-Geral, Mirandela da Costa.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 795/V (l.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a Marina de Tavira.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a síntese conclusiva do estudo de impacte ambiental elaborado para o empreendimento (em anexo) (a).

Mais informo que se entende continuar a subsistir a necessidade da apresentação do modelo de hidráulica, do programa de monitorização da qualidade da água, do inquérito aos estaleiros navais da zona e ainda o cumprimento das directivas comunitárias aplicáveis.

Assim, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza não poderá emitir parecer final sem os esclarecimentos complementares acima referidos e, muito principalmente, sem conhecer a posição oficial da Comissão do Domínio Público Marítimo quanto à concessão ou desafectação da área abrangida pelo empreendimento.

30 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(o) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 815/V (l.a)-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o projecto da automatização do Ministério Público.

No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Anteriormente a Janeiro de 1988, procedeu-se ao estudo dos sistemas instalados em órgãos de polícia criminal e departamentos dependentes deste Ministério tendo em vista a sua conexão com o Ministério Público. Organizou-se ainda o processo de aquisição de equipamentos.

2 — Estando concluído o processo de aquisição de equipamentos, procede-se actualmente a diligências no sentido de se efectivar a conexão entre os diferentes departamentos e o Ministério Público.

3 — Nalguns departamentos procede-se a obras de adaptação dos edifícios à instalação definitiva dos novos equipamentos adquiridos.

4 — A execução do Código de Processo Penal tem sido acompanhada por S. Ex.a o Procurador-Geral da República.

10 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

2010-(8)II SÉRIE — NÚMERO 100MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 784/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o apoio às actividades do Grupo Desportivo de Sacotes, em Algueirão, no concelho de Sintra.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1166, de 30 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — A Direcção-Geral dos Desportos não tem conhecimento da existência ou actividades do Grupo Desportivo de Sacotes (Algueirão).2 — Não compete à Direcção-Geral dos Desportos tomar a iniciativa de contactar entidades eventualmente carecidas de apoios sem que estas o tenham sequer solicitado, como sucede no presente caso.3 — As solicitações de apoios por entidades sediadas no distrito de Lisboa devem ser formuladas por intermédio da Delegação Distrital de Lisboa da Direcção--Geral dos Desportos (Rua de Júlio de Andrade, 2, 1.°, direito — 1100 Lisboa).Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 785/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o apoio às actividades de animação desportiva e cultural desenvolvidas pela Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, em Algueirão, no concelho de Sintra.Em resposta ao ofício n.° 1167/88, de 30 de Março, proveniente do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, ofício que era acompanhado de um requerimento formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), cumpre informar o seguinte:1 — A Direcção-Geral dos Desportos não tem conhecimento da existência da Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, sua constituição e suas actividades. Tem apenas conhecimento do Grupo Recreativo e Desportivo da Barata, com sede em Pexiligais, o qual foi visitado em 1985 por um técnico da Delegação Distrital de Lisboa, que se inteirou de toda a actividade desenvolvida e suas carências. Foi-lhes concedido em 1986 um plinto pequeno, não tendo havido até ao momento quaisquer contactos com a colectividade.2 — Não compete à DGD tomar a iniciativa de contactar entidades eventualmente carecidas de apoios sem que estas o tenham solicitado.3 — As solicitações de apoios por entidades sediadas no distrito de Lisboa devem ser formuladas por intermédio da Delegação Distrital de Lisboa da Direcção--Geral dos Desportos.14 de Julho de 1988. — O Director-Geral, Mirandela da Costa.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 795/V (l.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a Marina de Tavira.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a síntese conclusiva do estudo de impacte ambiental elaborado para o empreendimento (em anexo) (a).Mais informo que se entende continuar a subsistir a necessidade da apresentação do modelo de hidráulica, do programa de monitorização da qualidade da água, do inquérito aos estaleiros navais da zona e ainda o cumprimento das directivas comunitárias aplicáveis.Assim, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza não poderá emitir parecer final sem os esclarecimentos complementares acima referidos e, muito principalmente, sem conhecer a posição oficial da Comissão do Domínio Público Marítimo quanto à concessão ou desafectação da área abrangida pelo empreendimento.30 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.(o) A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 815/V (l.a)-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o projecto da automatização do Ministério Público.No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Anteriormente a Janeiro de 1988, procedeu-se ao estudo dos sistemas instalados em órgãos de polícia criminal e departamentos dependentes deste Ministério tendo em vista a sua conexão com o Ministério Público. Organizou-se ainda o processo de aquisição de equipamentos.2 — Estando concluído o processo de aquisição de equipamentos, procede-se actualmente a diligências no sentido de se efectivar a conexão entre os diferentes departamentos e o Ministério Público.3 — Nalguns departamentos procede-se a obras de adaptação dos edifícios à instalação definitiva dos novos equipamentos adquiridos.4 — A execução do Código de Processo Penal tem sido acompanhada por S. Ex.a o Procurador-Geral da República.10 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

Descarregar páginas