9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(11)

3 — Não foram ouvidas as associações de estudantes porque o texto elaborado não era, verdadeiramente, um projecto de diploma, mas, ao invés, um simples primeiro esboço, em relação ao qual, e para a elaboração do projecto, se entendeu conveniente colher o parecer do órgão coordenador das universidades portuguesas, bem como do que se ocupa dos institutos politécnicos.

21 de Julho de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1154/V (l.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o destino a dar às instalações da Casa do Povo de Pereiro, no concelho de Alcoutim.

Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Não obstante a Casa do Povo do Pereiro se encontrar desactivada, a verdade é que, no plano jurídico--institucional, não se encontra extinta.

2 — A única actividade lá exercida é a que diz respeito aos serviços que o Centro Regional de Segurança Social de Faro ali presta à população.

3 — Para concretização da cedência das instalações da Casa do Povo, afigura-se necessário um relacionamento directo entre o Clube Estrela Pereirense e a direcção daquele organismo, uma vez que a Segurança Social somente surgirá no processo, numa fase posterior, como entidade tutelar da referida Casa do Povo.

16 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1173/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a construção do quartel de bombeiros voluntários de Monforte.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que não está ainda elaborado o projecto de PIDDAC para 1989, pelo que é impossível responder, neste momento, à questão solicitada no requerimento acima mencionado.

12 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

POLÍCIA JUDICIÁRIA DIRECTORIA-GERAL

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1183/V e 1184/V (l.a)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), respectivamente sobre o curso de informática da Escola da Polícia Judiciária e solicitando cópia dos textos de conferências profissionais realizadas na Escola da Polícia Judiciária.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a:

1 — Requerimento n.° 1183/V. — A Escola da Polícia Judiciária tem o equipamento informático necessário à sua gestão interna e os cursos de informática que ministra aos seus alunos são, tão-só, o da familiarização com os teclados em função do sistema operativo mediante processo simulado, uma vez que não lhe está acessível qualquer acesso e interconexão de ficheiros, mediante parametrização própria do software.

2 — Requerimento n.° 1184/V. — A natureza das conferências profissionais não comporta a existência de textos, visto terem sido ministradas por personalidades convidadas exteriores ao quadro docente da Escola da Polícia Judiciária.

3 de Agosto de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1225/V (l.a)-AC, dos deputados Jerónimo de Sousa e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre ilegalidades cometidas na empresa ORMIS, Embalagens de Portugal, S. A. R. L.

Tendo presente o assunto abordado no requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de veicular para V. Ex.a a seguinte informação:

A situação laboral na empresa ORMIS tem vindo a ser acompanhada pelos serviços competentes da Inspecção-Geral do Trabalho.

Evolução do volume de emprego

O volume de mão-de-obra ao serviço da ORMIS, nos seus estabelecimentos sitos em Alcochete, Olhão e Matosinhos, nos anos de 1982 a 1988 e em relação ao mês de Março de cada ano, foi o seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(ff) Estabelecimentos encerrados desde Fevereiro de 1987.

(b) Daquele total, cinco trabalhadores contratados a prazo.

(c) Deste número, vinte trabalhadores contratados a prazo. (