Debates Parlamentares - Diário 100S2, p. 35 (1988-09-09)

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9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(35)

através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, informação sobre se a mesma desenvolveu alguma acção no sentido de inviabilizar este tipo de publicidade ao tabaco.

Se foi ou não desenvolvida qualquer acção daquele tipo, desconheço-a, até porque ainda não fui oficialmente objecto de competente informação.

Entretanto, em período estival, dei-me conta de nova investida em termos de publicidade subliminar ao fumo promovida pela Tabaqueira, E. P.

Desta vez na edição do passado dia 27 de Agosto de O Semanário.

Desta vez, também, para melhor e mais eloquente apreciação, junto fotocópia do citado anúncio, ao mesmo tempo que reafirmo os termos do anterior requerimento ao Governo (').

Assim, em conformidade com as competências constitucional e regimentalmente aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, informação sobre se a mesma já desenvolveu ou tem prevista alguma acção no sentido de inviabilizar todos os tipos de publicidade ao fumo, mesmo, e especialmente, daqueles a que neste requerimento se alude.

(') A fotocópia foi enviada.

Requerimento n.° 1515/V (1.")-AC

de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Licenciamento das obras de ampliação das

instalações da firma DISTARSOL, em Arganil. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os verdes).

Recentemente a Câmara Municipal de Arganil licenciou as obras de ampliação das instalações da firma DISTARSOL, Sociedade Distribuidora de Artigos Solares, L.da, e agregada à firma Construções Metálicas Argus, L.d\ situada no lugar de Praso, freguesia e concelho de Arganil.

Têm sido frequentes as reclamações de moradores que se queixam do ruído, dos maus cheiros, da poluição atmosférica e das águas residuais provenientes desses estabelecimentos industriais situados junto a habitações.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

As referidas obras de ampliação estão dentro dos limites adequados para uma zona populacional?

Está salvaguardado o impacte que irá causar a sua laboração, no meio envolvente e nas populações, em termos de ruído, poluição atmosférica e descarga de águas residuais?

A Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG) foi notificada?

Requerimento n.° 55/V (1.°)-AL

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

Requerimento n.° 56/V (Ia)-AL de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Vila do Bispo o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

Requerimento n.° 57N (1.a)-AL de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Lagos o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

Requerimento n.° 58/V (1.°)-AL de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Aljezur o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

Requerimento n.° 59/V (1.a)-AL de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Monchique o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

9 DE SETEMBRO DE 19882010-(35)através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, informação sobre se a mesma desenvolveu alguma acção no sentido de inviabilizar este tipo de publicidade ao tabaco.Se foi ou não desenvolvida qualquer acção daquele tipo, desconheço-a, até porque ainda não fui oficialmente objecto de competente informação.Entretanto, em período estival, dei-me conta de nova investida em termos de publicidade subliminar ao fumo promovida pela Tabaqueira, E. P.Desta vez na edição do passado dia 27 de Agosto de O Semanário.Desta vez, também, para melhor e mais eloquente apreciação, junto fotocópia do citado anúncio, ao mesmo tempo que reafirmo os termos do anterior requerimento ao Governo (').Assim, em conformidade com as competências constitucional e regimentalmente aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, informação sobre se a mesma já desenvolveu ou tem prevista alguma acção no sentido de inviabilizar todos os tipos de publicidade ao fumo, mesmo, e especialmente, daqueles a que neste requerimento se alude.(') A fotocópia foi enviada.Requerimento n.° 1515/V (1.")-ACde 15 de Setembro de 1988Assunto: Licenciamento das obras de ampliação dasinstalações da firma DISTARSOL, em Arganil. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os verdes).Recentemente a Câmara Municipal de Arganil licenciou as obras de ampliação das instalações da firma DISTARSOL, Sociedade Distribuidora de Artigos Solares, L.da, e agregada à firma Construções Metálicas Argus, L.d\ situada no lugar de Praso, freguesia e concelho de Arganil.Têm sido frequentes as reclamações de moradores que se queixam do ruído, dos maus cheiros, da poluição atmosférica e das águas residuais provenientes desses estabelecimentos industriais situados junto a habitações.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:As referidas obras de ampliação estão dentro dos limites adequados para uma zona populacional?Está salvaguardado o impacte que irá causar a sua laboração, no meio envolvente e nas populações, em termos de ruído, poluição atmosférica e descarga de águas residuais?A Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG) foi notificada?Requerimento n.° 55/V (1.°)-ALde 8 de Setembro de 1988Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António o envio das seguintes informações:1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.Requerimento n.° 56/V (Ia)-AL de 8 de Setembro de 1988Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Vila do Bispo o envio das seguintes informações:1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.Requerimento n.° 57N (1.a)-AL de 8 de Setembro de 1988Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Lagos o envio das seguintes informações:1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.Requerimento n.° 58/V (1.°)-AL de 8 de Setembro de 1988Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Aljezur o envio das seguintes informações:1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.Requerimento n.° 59/V (1.a)-AL de 8 de Setembro de 1988Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Monchique o envio das seguintes informações:1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 19872) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.