2010-(32)

II SÉRIE — NÚMERO 100

Consciente de que a gravidade da situação impõe a tomada de medidas drásticas de reordenamento, com carácter de urgência, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território os seguintes esclarecimentos:

Quais as medidas que vão ser tomadas com vista ao saneamento da actual situação?

Pensa o MPAT intervir directamente no ordenamento da Veiga de Chaves?

Quais os planos existentes e quais os prazos para a sua implementação?

Requerimento n.° 1504/V (1.a)-AC de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Requerimentos não respondidos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Na sessão legislativa que agora finda, dirigi ao MPAT, nomeadamente à SEARN, vários requerimentos, não me tendo sido dado resposta aos seguintes:

24 de Setembro de 1987 — Campo de Tiro de Alcochete;

10 de Novembro de 1987 — barragem do Torrão; 14 de Janeiro de 1988 — abate de eucaliptos; 28 de Janeiro de 1988 — auto-estrada no Parque

Natural das Serras de Aire e Candeeiros; 10 de Fevereiro de 1988 — laboração de pedreira; 22 de Fevereiro de 1988 — Complexo do Cachão; 22 de Fevereiro de 1988 — dunas do Carreco,

Viana do Castelo; 22 de Março de 1988 — poluição no Tâmega;

25 de Março de 1988 — Reserva Natural do Tejo; 25 de Março de 1988 — aves de rapina no Parque Natural da Arrábida;

9 de Junho de 1988 — tiro aos pombos; 28 de Junho de 1988 — albufeira de Ruães, Cávado;

19 de Julho de 1988 — destruição de montado de azinho.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território o cumprimento da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa.

Requerimento n.° 1505/V (1.a)-AC

de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Grafiose dos olmos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A grafiose dos olmos é uma praga que ameaça exterminar por completo a população de olmos, também chamados negrilhos, tendo já destruído milhares de indivíduos desta espécie em todo o País.

Ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a dimensão do fenómeno neste momento?

2) Quais as medidas tomadas para controlar a praga?

3) Qual é o ponto da situação e quais as perspectivas para o futuro da espécie no nosso país?

Requerimento n.° 1506/V (1.a)-AC de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Desastres ecológicos no rio Sado. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Têm sido frequentes os desastres ecológicos no rio Sado.

Apesar de vários organismos terem alertado a SEARN para o facto de, regularmente, aparecerem peixes mortos no rio, não têm sido investigadas as suas causas, nem tomadas medidas para evitar esses desastres.

Na passada semana, junto a Alcácer do Sal, foram milhares os peixes que apareceram mortos. Também nessa semana, um navio panamiano derramou cerca de 2 t de nafta perto de Setúbal, afectando as praias da zona.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

Tem esse organismo conhecimento das causas do desastre ocorrido na zona de Alcácer do Sal?

Que recursos foram afectados por esses dois desastres?

Que medidas pensa tomar para punir os responsáveis e para pôr termo a estas situações?

Requerimento n.° 1507/V (1.8)-AC de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Desabamento no Tribunal Judicial de Setúbal. Apresentado por: Deputados Odete Santos, José Magalhães e Maia Nunes de Almeida (PCP).

A situação de precárias condições de segurança do Tribunal Judicial de Setúbal tem vindo a ser objecto de sucessivas advertências e diligências do Grupo Parlamentar do PCP, com especial insistência em sede de debate orçamental. O desabamento, no passado fim--de-semana, de parte do tecto da sala de audiências veio confirmar a gravidade da não adopção nem das medidas provisórias de melhoria de condições de segurança constantemente anunciadas (e providas de verba no PIDDAC), nem da construção do novo edifício no terreno disponível na Praça da República. É de assinalar que só por incrível acaso é que o acidente não teve consequências pessoais irreparáveis.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Justiça, informação urgente sobre as medidas a adoptar com vista a encontrar solução que evite a interrupção de julgamentos decorrente da inexistência da sala de audiências do Tribunal Judicial de Setúbal, bem como sobre as demais medidas