9 DE SETEMBRO DE 1988

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longe de poder ser provada; porque foi derramado sobre um brioso e promissor grupo de jovens atletas a mais tremenda frustração profissional e desportiva, colocando em sério risco toda a sua carreira futura, numa altura em que se propaga a defesa da juventude, do desporto na sua verdadeira acepção e dos valores nacionais nesta área, que já de si não são abundantes; porque foi desprezado o desporto no seu cerne que é a leal competição em campo onde esse jovens deram verdadeira prova de pundonor e dedicação desportiva ganhando com mérito inequívoco as provas em que intervieram, dando-lhes os «altos dirigentes do futebol nacional», como prémio, pasme-se!... a derrota na secretaria!!!; porque foram ignoradas elementares normas morais e menosprezados fundamentais valores humanísticos que deverão pesar já profundamente na consciência de quem tão levianamente os infrigiu; porque foi aberto campo a possíveis especulações e deduções de que interesses ocultos foram os motores de tão maquiavélica e enigmática decisão.

Tudo isto torna evidente a premente necessidade de, sem demora, se repensar, com coragem e determinação, toda a problemática do fenómeno «futebol» em Portugal, extirpando-se dele tudo o que envolva dúbias situações, a fim de evitar, sob qualquer pretexto, vítimas inocentes.

Nesta perspectiva, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Federação Portuguesa de Futebol me informe, detalhadamente e com a máxima urgência, o seguinte:

1) A identificação completa, incluindo habilitações literárias e profissionais, de todos os membros do Conselho Superior de Justiça que estiveram em exercício desde 1982, bem como daqueles que os foram substituindo até hoje;

2) Quais os elementos que estiveram presentes na decisão do caso F. C. Famalicão, especificando os que votaram vencidos;

3) Fotocópia autenticada do acórdão final, bem como das declarações, se as houve, dos que votaram vencidos;

4) Quantas vezes, para casos idênticos (especificando os casos) reuniu o pleno desse Conselho Superior de Justiça;

5) Quantas vezes este Conselho decidiu de forma diversa das outras instâncias da Federação, designadamente o Conselho de Disciplina;

6) Quantas vezes e em que casos o Conselho Superior de Justiça admitiu como parte legítima elementos exteriores ao processo (artigo 680." do Código de Processo Civil);

7) Qual o fundamento legal que permite o Conselho Superior de Justiça decidir em plenário questões de facto, quando na instância anterior tinham sido dadas como não provadas;

8) Me seja enviada fotocópia autenticada de todo o processo.

Requerimento n.° 1503/V (1.a)-AC de 15 de Setembro de 1988

Assunto: Ordenamento da Veiga de Chaves. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A Veiga de Chaves, vasta área constituída por0solos de boa aptidão agrícola, tem vindo a sofrer atentados de natureza diversa mas que, no seu conjunto, contri-

buem decisivamente para a destruição inexorável de uma das mais produtivas áreas agrícolas do Norte de Portugal.

Tal como se reconhece no preâmbulo do Decreto Regulamentar n.° 47/86, de 1 de Outubro, «a indisciplina com que se tem vindo a processar a extracção de materiais inertes na zona da Veiga de Chaves e a ocupação do solo de boa aptidão agrícola com a implantação de edificações têm originado situações de verdadeira ruptura do equilíbrio biofísico da zona, que poderá comprometer, caso a actual situação de degradação não seja sustida, o desejável desenvolvimento ordenado do território do concelho de Chaves».

Porém, e apesar de o referido decreto regulamentar definir nesta matéria competências específicas para a Câmara Municipal de Chaves, jamais esta autarquia fez uso delas, mantendo-se completamente impassível perante a destruição desta significativa parcela do património natural do concelho.

De facto, instada a prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas no exercício das referidas competências, através de requerimentos da Assembleia da República datados de 4 de Dezembro de 1987 e 1 de Junho de 1988, respectivamente, optou a Câmara Municipal de Chaves pelo silêncio, revelador da inoperância em que persiste.

Acresce que as obras de captação de água para abastecimento domiciliário levadas a efeito por aquela autarquia, e que incluem a bombagem através de furos em profundidade praticados na Veiga, conduziram ao desaparecimento imediato do primeiro lençol freático nas zonas de influência dos furos, secando completamente os poços aí localizados, o que motivou justificados protestos dos seus inúmeros proprietários, contribuindo ainda para uma forçada alteração das culturas dessas áreas, nas quais os agricultores, devido à falta de água, se viram obrigados a optar por culturas cerealíferas em regime de sequeiro em substituição das tradicionais hortícolas e de regadio.

Outro dos graves problemas que afectam a Veiga é a má gestão dos recursos hídricos com origem no açude que alimenta o canal de rega construído há várias décadas. Com efeito, durante o Verão, é desviada para o canal a totalidade do caudal do Tâmega, o que constitui um grave atentado contra a vida fluvial, levando à morte de inúmeras espécies de grande valor ecológico. Esta situação agravou-se decisivamente nos últimos anos com a destruição do leito do rio, provocada pela extracção abusiva de inertes, a que há que juntar um conjunto de obras realizadas com vista à futura construção de um «espelho de água», as quais contribuíram entretanto para agudizar o problema do esgotamento rápido do caudal do rio. Pode afirmar-se com rigor que durante os meses de Verão o rio deixa de correr, subsistindo alguns charcos de água fétida, pejados de detritos, onde a vida se torna praticamente impossível.

A situação atrás descrita agrava-se dia a dia, já que continuam em laboração intensa vários areeiros, em situação ilegal, sem que sobre eles actue qualquer tipo de fiscalização, e a gestão dos recursos hídricos continua a fazer-se de forma incorrecta, temendo-se uma situação de ruptura mais generalizada, enquanto se avoluma o sentimento de revolta na população flaviense, que vê como, em poucos anos, se permitiu a destruição da sua maior riqueza natural, ao mesmo tempo que, cansada de esperar, deixou de acreditar nas promessas mil vezes repetidas de regularização do leito do rio, recuperação agrícola da Veiga, construção do espelho de água...