9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(29)

Requerimento n.° 1493/V (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Equipamentos desportivos para a Escola C + S

da Vidigueira. Apresentado por: Deputados Lurdes Hespanhol,

Manuel Filipe e Cláudio Perceiro (PCP).

Em visita recente ao concelho da Vidigueira, constatámos que não existem na Escola C + S quaisquer equipamentos desportivos, quer sob a forma de instalações, quer sob a forma de materiais desportivos, pelo que só com muita dificuldade se pratica a educação física neste estabelecimento de ensino.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, informação sobre o que está previsto para obviar esta situação.

Requerimento n.° 1494/V (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Contagem de tempo de reclassificação do pessoal da ASE que transitou para serviços administrativos das escolas.

Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).

Por força do artigo 49.° do Decreto-Lei n.° 223/87, de 30 de Maio, os funcionários dos serviços da ASE passaram para os serviços administrativos das escolas preparatórias e secundárias.

Vários são os funcionários que desempenhavam funções nos serviços da ASE, alguns oriundos das ex--colónias, que durante vários anos pertenceram ao quadro geral de adidos e nessa situação se mantiveram.

Por força do Decreto-Lei n.° 334/82, de 1 de Setembro, estes funcionários foram integrados no quadro da ASE na categoria de técnicos auxiliares de 1." classe, sem que para efeitos de promoção o tempo prestado anteriormente fosse considerado para efeitos de concursos e promoções.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1) Que razões levam o Governo a não considerar o tempo prestado por funcionários nos serviços da ASE através do quadro geral de adidos?

2) Se os funcionários dos serviços administrativos das escolas beneficiaram da correcção de anomalias através da aplicação do Decreto-Lei n.° 191-C/79, por que razão não é feita idêntica justiça aos trabalhadores que pertenceram aos QGA e ASE hoje integrados nos serviços administrativos? Quais são os motivos impeditivos?

Requerimento n.° 1495/V (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Não publicação das notas do exame de aferição (2.a época) de Geometria Descritiva na Escola Secundária de Elvas.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Até hoje ainda não foram publicadas as notas de Geometria Descritiva do exame de aferição (2.a época) na Escola Secundária de Elvas.

Desconhecendo os motivos que obstam a tal publicação, constatamos com preocupação a situação dos alunos envolvidos, uma vez que o período de candidatura à Universidade já decorreu.

Esta situação é tanto mais gravosa para os alunos, pois, além de envolver prejuízos materiais, pode ocasionar danos morais, porque poderão ser preteridos nas carreiras por que iriam optar e ver-se obrigados a enveredar pelas que restam após o concurso.

Assim, devido à injustiça da situação e à celeridade que a situação exige, formulo, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis e com carácter de urgência, as seguintes questões através do Ministério da Educação:

1) Tem esse Ministério conhecimento do que se passa na Escola Secundária de Elvas?

2) Como pensa esse Ministério resolver esta situação, com a celeridade que se exige para evitar prejuízos irremediáveis?

3) Pensa esse Ministério permitir a candidatura dos alunos abrangidos, sem prejuízos nas candidaturas para estes e em igualdade de condições com os demais formandos de todo o País?

Requerimento n.° 1496/V (1.a)-AC

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Requisição de relatórios do Banco Mundial e do FMI sobre a situação da economia portuguesa. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, que me sejam enviadas cópias dos mais recentes relatórios sobre a economia portuguesa elaborados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional.

Requerimento n.° 1497/V (1.")-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Requisição de publicações do Banco Pinto &

Sotto Mayor. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Banco Pinto & Sotto Mayor, E. P., através do Ministério das Finanças, que me possam ser enviadas regularmente as suas seguintes publicações:

Boletim Informativo — Mercado de Capitais: Análise da Evolução da Banca Comercial.

Mais requeiro que me sejam enviados, caso estejam disponíveis, os números da primeira publicação referida publicados desde Janeiro de 1987.

Requerimento n.° 1498/V (1.a)-AC

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Critério das candidaturas à rede de bibliotecas de leitura pública, promovida pelo IPPL. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).