9 DE SETEMBRO DE 1988

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tendentes a dotar aquele Tribunal com instalações condignas e seguras, como é promessa reiterada da equipa do Ministério da Justiça (reafirmadas mais uma vez em visita realizada no início de 1988).

Requerimento n.° 15067V (1.°)-AC de 27 de Julho de 1988

Assunto: Atraso da obra de ampliação do serviço de

pediatria do Instituto Português de Oncologia. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Sendo o serviço de pediatria do Instituto Português de Oncologia o único do Sul do País vocacionado para o tratamento das doenças oncológicas da criança;

Reconhecida a missão fundamental que neste campo, particularmente, o IPO desempenha, com deficiência de instalações, o que levou à presente construção de um anexo;

Sabida que é a dificuldade em preencher os quadros de pessoal de enfermagem em serviços desgastantes, como é o caso do departamento pediátrico:

Requer-se a V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, se digne obter do Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1) Qual o motivo do atraso que se verifica na obra de construção da ampliação do serviço de pediatria do IPO? Para quando se prevê a sua conclusão?

2) Qual a possibilidade de se adoptar um estatuto de trabalho especial para o pessoal de enfermagem adstrito a estes serviços de grande desgaste?

Requerimento n.° 1509A/ (1.a)-AC de 1 de Setembro de 1988

Assunto: Exploração das águas termais da Fonte Santa,

na freguesia de Quarteira. Apresentado por: Mendes Bota (PSD).

Requeiro a V. Ex.a, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, se digne obter da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais resposta às seguintes questões:

1) Se a exploração das águas termais da Fonte Santa, na freguesia de Quarteira, está concessionada a alguma entidade.

2) Em caso afirmativo, requeiro o envio da cópia do contrato em vigor.

Requerimento n.° 1510/V (1.a)-AC de 27 de Julho de 1988

Assunto: Ensino especial em Silves. Apresentado por: José Mendes Bota (PSD).

No ano lectivo de 1983-1984, foi criada uma sala de apoio (ensino especial) anexa à Escola Primária n.° I de Silves, pertencente a Equipa de Ensino Integrado de Portimão.

Esta sala passou a dar resposta não só aos alunos deficientes existentes na escola (sede) como também a outros vindos de várias partes do concelho. Para o bom funcionamento deste serviço tem colaborado a Câmara Municipal de Silves no que respeita a apetrechamento de material, transporte dos alunos, subsídio para material de desgaste e ainda o pagamento do salário a uma tarefeira, que colabora com as professoras em diversas actividades.

Funcionaram sempre nesta sala duas professoras do ensino primário, destacadas no ensino especial.

Dado que o número de crianças deficientes neste concelho tem vindo a aumentar e os pedidos de apio são cada vez mais, a Câmara Municipal deliberou criar um processo para que fossem feitas novas instalações, não só para a sala de apoio, mas também uma secção que funcionará como núcleo, para atendimento a casos mais pesados. Neste processo, também se empenharam as duas professoras em exercício na sala de apoio.

Acontece, porém, que pelo Despacho n.° 24/SEAM/88, de 7 de Junho, foi aberto um concurso para os professores a serem destacados no ensino especial para o próximo ano lectivo.

No documento onde vinham mencionadas as vagas (Diário da República, 2." série, de 6 de Maio de 1988) deparou-se com uma situação bastante estranha: não havia vagas no ensino primário para Silves, só constando três vagas no pré-primário.

É óbvio que todas as pessoas implicadas neste processo viram logo que se tratava de um lapso, pois, se já existia sala de apoio, logicamente existiam as vagas.

Contactados de imediato a coordenadora da Equipa de Ensino Integrado de Portimão e o coordenador regional da Zona Sul, estes informaram que realmente tinha sido um erro na passagem dos mapas, acrescentando até que foi engano de uma funcionária da Direcção Regional de Educação do Sul, em Évora, local onde foram elaboradas as listas de colaborações.

Tudo levava a crer que tal erro tinha sido corrigido a tempo e horas, só que o desfecho foi bem diferente: saiu a lista das colaborações, com três educadoras de infância colocadas em Silves, e das duas professoras em exercício na sala uma foi colocada na sala de apoio de Lagos e a outra ficou sem lugar. É de acrescentar que duas das educadoras colocadas no lugar destas professoras não têm especialização nenhuma, não têm tempo de serviço em ensino especial e até têm muito menos tempo de serviço oficial. Estão, portanto, muito abaixo das duas professoras a nível de graduação profissional.

Nestas circunstâncias, requeiro a V. Ex.a se digne obter do Ministério da Educação resposta à seguinte questão:

1) Reconhece o Ministério de Educação ter havido lapso e injustiça na situação atrás relatada? O que pensa fazer para reparar o lapso e a injustiça?

Requerimento n.° 1511/V (1.8)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: 2." fase da construção dos novos estaleiros

de Vila do Conde. Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

Os estaleiros de construção naval de madeira de Vila do Conde são reconhecidos nacional e internacionalmente pela qualidade, solidez e crescente inovação que caracterizam os barcos aí construídos.