9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(37)

Requerimento n.° 707V (1.a)-AL

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Pedido de documentação autárquica. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Alcoutim o envio das seguintes informações:

1) Relatório de actividades relativo aos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades relativo ao ano de 1988.

Requerimento n.° 71/V (1.8)AL

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Licenciamento das obras de ampliação das

instalações da firma DISTARSOL, em Arganil. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os verdes).

Recentemente a Câmara Municipal de Arganil licenciou as obras de ampliação das instalações da firma DISTARSOL, Sociedade Distribuidora de Artigos Solares, L.da, e agregada à firma Construções Metálicas Argus, L.da, situada no lugar de Praso, freguesia e concelho de Arganil.

Têm sido frequentes as reclamações de moradores que se queixam do ruído, dos maus cheiros, da poluição atmosférica e das águas residuais provenientes desses estabelecimentos industriais situados junto a habitações.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Arganil os seguintes esclarecimentos:

As referidas obras de ampliação estão dentro dos limites adequados para uma zona populacional?

Está salvaguardado o impacte que irá causar a sua laboração, no meio envolvente e nas populações, em termos de ruído, poluição atmosférica e descarga de águas residuais?

A Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG) foi notificada?