9 DE SETEMBRO DE 1988

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mente com o objectivo de investir em Portugal, não obtendo qualquer informação, chegando mesmo, na resposta aos interessados, a ser dito que o posto consular não se encontra em condições de lhes prestar os serviços pedidos.

4 — A perseguição exercida pelo actual responsável do posto consular aos funcionários e o tratamento que o mesmo lhes tem dado não são os mais desejados nem sequer respeitam minimamente a pessoa humana.

5 — Tem sido ineficaz ao longo dos anos o apoio dos serviços regionais do Instituto de Apoio à Emigração naquela região, tendo provocado recentemente um inquérito a estes serviços por parte do responsável em Paris dos mesmos junto da Embaixada de Portugal.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes informações:

a) Para quando a nomeação de um cônsul-geral naquela região, uma vez que já há quatro anos que não é nomeado um responsável por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros?

b) Quais as medidas a tomar, por parte do Governo, para que este posto consular passe a ter um funcionamento digno, prestigiando o bom nome de Portugal e da comunidade portuguesa residente naquela região?

Requerimento n.° 1485/V (1.a)-AC de 2 de Agosto de 1988

Assunto: Transporte ferroviário de emigrantes. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Todos os anos, por altura do Verão, em que é manifestamente elevado o número de emigrantes que se deslocam a Portugal em gozo de férias, é notícia a falta de condições em que são realizadas as viagens em transporte ferroviário dos países de acolhimento até Portugal. 1988 não foi excepção, tendo a comunicação social feito largas referências ao modo como decorreu a viagem e a chegada dos nossos compatriotas a Portugal — «saudosos e ludibriados».

O Governo havia prometido já, em anos anteriores e perante situações semelhantes, que, de futuro, seriam salvaguardadas as condições dignas de transporte dos nossos emigrantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses — CP, E. P., os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as medidas adoptadas por essa empresa para precaver a situação atrás descrita?

b) Quais as directivas recebidas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no mesmo sentido?

c) A terem existido medidas específicas, como explica esse conselho de gerência o caos verificado?

Requerimento n.° 1486A/ (1.8)-ÂC

de 2 de Agosto de 1988

Assunto: Transporte ferroviário de emigrantes. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Todos os anos, por altura do Verão, em que é manifestamente elevado o número de emigrantes que se des-

locam a Portugal em gozo de férias, é notícia a falta de condições em que são realizadas as viagens em transporte ferroviário dos países de acolhimento até Portugal. 1988 não foi excepção, tendo a comunicação social feito largas referências ao modo como decorreu a viagem e a chegada dos nossos compatriotas a Portugal — «saudosos e ludibriados».

O Governo havia prometido já, em anos anteriores e perante situações semelhantes, que, de futuro, seriam salvaguardadas as condições dignas de transporte dos nossos emigrantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os esclarecimentos seguintes:

a) Quais as medidas adoptadas para precaver a situação atrás descrita?

b) Quais as directivas dadas ao conselho de gerência da CP no mesmo sentido?

c) Quais as razões, na óptica do Ministério, que poderão ter contribuído para a ineficácia das medidas adoptadas, a terem existido?

d) Como pensa o Ministério pôr cobro a uma situação reveladora de profundo desinteresse e injustiça para com aqueles que, em cada regresso provisório, procuram razões mobilizadoras para o regresso definitivo.

Requerimento n.° 1487W (1-8)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Número de jogadores estrangeiros no futebol português.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro, através do Ministério da Educação, os seguintes elementos:

Número de praticantes estrangeiros em todas as categorias de futebol português na presente época de 1988-1989.

Requerimento n.° 14867V (1.fl)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Atribuição de subsídios a colectividades culturais e recreativas do distrito de Vila Real.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Civil de Vila Real os seguintes elementos:

Critérios de atribuição de subsídios a colectividades culturais e recreativas do distrito.

Requerimento n.° 1489/V (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Contagem do tempo de prestação de serviço militar para efeitos de concurso ao quadro distrital do ensino primário.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).