7 DE OUTUBRO DE 1988

2020-(11)

cia de 900 000$ na aquisição, à Câmara Municipal de Odemira, de uma parcela de terreno necessária à implantação do quartel, perfazendo um total despesado (em 1986 e 1987) de 5 155 219S.

3 — A verba de 14 000 contos inicialmente prevista para 1987 repartia-se por 3000 contos para o terreno (quantia inicialmente pedida pela Câmara) e 11 000 contos para pagamento de honorários de projecto e também com a execução da obra, cujo início se admitia e não se verificou.

Resultou, assim, em 1987, um saldo de 9 317 583$, que não foi utilizado, para o que teria sido necessária uma alteração orçamental.

4 — Quanto ao concurso público da adjudicação da obra, após aprovação superior do projecto em 17 de Fevereiro de 1988, e o respectivo anúncio enviado ao Diário da República, admite-se que o início da construção possa ter lugar no corrente ano, sendo o prazo de execução previsto de 450 dias.

29 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/V (1. a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), relativo ao estado de degradação das estradas nacionais de Campo Maior-Portalegre-Fronteira do Retiro.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Estradas nacionais n.os 246 e 371 — Campo Maior-Portalegre. — Este lanço encontra-se englobado no actual PRN (itinerários complementares-outras estradas), como é público.

Qualquer das estradas nacionais apresenta-se em razoável estado de conservação de acordo com os níveis de tráfego registados (menos de 1000 veículos), embora o lanço da estrada nacional n.° 371 apresente algumas deformações que a JAE, por intermédio da Direcção de Estradas de Portalegre, vai eliminando através de trabalhos de conservação corrente.

Para oportuna inclusão em plano, encontra-se em curso um projecto de reperfilamento e reforço do pavimento entre Campo Maior e Arronches. 2 — Estrada nacional n.° 371 — Campo Maior-Fron-teira do Retiro. — Este lanço não está englobado no PRN, encontrando-se, porém, em razoável estado de conservação, de acordo com o volume de tráfego registado (menos de 1000 veículos). Em tempo oportuno será objecto de trabalhos de conservação corrente.

3 — Quanto à pergunta feita sobre o conhecimento da situação, a resposta é pela afirmativa e devidamente controlada, assim como são conhecidas as prioridades que servem os objectivos que vêm sendo prosseguidos no cumprimento do PRN.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 965/V(l.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a barragem das Cercas, em Aljezur.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

a) Analisada pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais a construção de uma barragem no sítio dos Açudes, para regularização das águas da ribeira das Cercas, esta revelou-se de baixa viabilidade técnico--económica.

A solução considerada mais aconselhável, dos pontos de vista económico e de prazo, deverá consistir no reforço do abastecimento de água para rega a partir do canal do Rogil, integrado no aproveitamento hidroa-grícola do Mira, por prolongamento desse canal à zona a beneficiar.

Em virtude de se tratar de um aproveitamento hidroagrícola, o assunto foi remetido à Direcção Regional de Agricultura do Algarve, que procede neste momento ao respectivo estudo de viabilidade.

b) No que diz respeito à ribeira de Aljezur, e no sentido de rectificar algumas irregularidades de cheias que anualmente acontecem, está prevista para o corrente ano a abertura de concurso público para a obra de desassoreamento desta linha de água. Deste modo, e com vista à resolução do problema das cheias na região de Aljezur, prevê-se a realização de duas obras que se completam:

Limpeza da ribeira do Areeiro (afluente da ribeira de Aljezur) desde 500 m a montante da estrada nacional n.° 120 até à foz;

Construção de uma ponte na ribeira de Aljezur.

20 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 973/V(l.a)-AC, do deputado Silva Torres (PSD), relativa à distribuição de correio no concelho de Amarante.

A fim de prestar os esclarecimentos solicitados por S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares na sequência do requerimento em epígrafe e solicitada informação ao conselho de administração dos CTT/TLP, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de informar o seguinte:

Quanto à primeira questão

1 — Os lugares das freguesias onde se praticam alternâncias possuem fraca expressão postal, com médias de correspondência diária inferiores a 200 unidades por

14 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.