7 DE OUTUBRO DE 1988

2020-(9)

para 1988 — Investimento do Plano, bem como de informações relativas ao grau de execução do PID-DAC/87 e PIDDAC/88.

Mais informo que os programas inscritos pela Polícia Judiciária no PIDDAC/87 foram visados por despachos de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional de 18 de Fevereiro e 24 de Março de 1987, ficando os processamentos dependentes da publicação do decreto-lei de execução do Orçamento do Estado (Decreto-Lei n.° 100-A/87, de 5 de Março).

Quanto ao PIDDAC/88, foi visado por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional de 28 de Janeiro do corrente ano, podendo os processamentos ser efectuados a partir desta data.

8 de Setembro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 826/V (1 ,a)-AC, do deputado Adão Silva (PSD), sobre o arranjo da estrada nacional n.° 103, entre Ponte Castrelos e Rebordelo, no concelho de Vinhais, distrito de Bragança.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A ligação em causa (estrada nacional n.° 103) está integrada no actual PRN na rede complementar (outras estradas) e proporciona o acesso de Vinhais a Bragança (IP-4) e ao Porto via Chaves (IP-3) e Vila Real (IP-4).

2 — Desde Bragança até ao limite do distrito de Vila Real (Rebordelo) é a seguinte a situação dos lanços:

2.1—Bragança-Ponte de Castrelos — reforço do pavimento:

Extensão de 10,5 km, com o custo estimado de

160 000 contos; Obra consignada em 1 de Junho de 1988.

2.2 — Pontes de Castrelos, Soeira e Rebordelo — beneficiação:

Projecto de beneficiação em curso; Lançamento das obras previstas para o início do

próximo ano, com o custo estimado em 70 000

contos.

2.3 — Ponte de Castrelos-Rebordelo — beneficiação e rectificação do traçado:

Extensão de 46,5 km, com o custo estimado de

900 000 contos; Projecto de rectificação do traçado em curso,

prevendo-se lançar a obra em 1990.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 842/V (1.a )-AC, dos deputados Maia Nunes de Almeida e Cláudio Percheiro (PCP), sobre o estado degradado de estradas nacionais no concelho do Seixal.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos relativos à situação das estradas referidas, cujas obras se situam no âmbito da conservação corrente:

1 — Estrada nacional n.° 10 — beneficiações:

Em 1986 — realizados trabalhos de regularização de bermas e valetas, limpeza do sistema de drenagem e tapagem de covas no pavimento;

Em 1987 — realizado o mesmo tipo de trabalho entre Coina e Casal do Marco;

Em 1988 — realizado concurso para trabalhos de conservação corrente, por contrato, no distrito de Setúbal.

2 — Estrada nacional n.° 378-1 — beneficiações:

Em 1986 — realizados trabalhos de regularização de bermas e valetas, limpeza do sistema de drenagem e tapagem de covas no pavimento;

Em 1988 — realizado concurso para trabalhos de conservação corrente, por contrato, no distrito de Setúbal.

3 — Estrada nacional n.° 10/2 — beneficiações:

Em 1986 — realizados trabalhos de regularização de bermas e valetas, limpeza do sistema de drenagem e tapagem de covas no pavimento;

Em 1987 — realizados trabalhos idênticos;

Em 1988 — beneficiação do pavimento, entre Catrapona e Paio Pires, a realizar no âmbito do concurso referido.

4 — Estrada nacional n.° 378 (zona de Fernão Ferro):

Em 1986 — realizados trabalhos idênticos aos realizados na estrada nacional n.° 378-1; Em 1987 — idem;

Em 1988 — trabalhos de conservação corrente, englobados no concurso referido.

Embora a situação agora descrita não seja necessariamente coincidente com as notícias contidas no requerimento, é de referir o sentido cívico da intervenção da C. M. Seixal, contribuindo para atenuar os efeitos das fortes chuvadas havidas que afectaram as bermas e sistemas de drenagem das estradas.

29 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

13 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.