2020-(12)

II SÉRIE — NÚMERO 102

dia, e constam do estudo de revisão do sistema local de distribuição e recolha, aprovado pelo despacho n.° 34/86 da Direcção Regional de Correios do Norte (DRCN).

2 — Esta prática é igualmente utilizada em situações de absentismo pontual e imprevisível; racionalizam-se e rentabilizam-se os recursos humanos disponíveis, tendo como orientação o despacho n.° 5385, da Direcção-Geral de Correios (DGC).

3 — 0 Centro de Distribuição Postal (CDP) de Amarante é actualmente servido por quinze giros, sendo a serventia postal domiciliária efectuada por:

Três giros urbanos; Três giros mistos motorizados; Oito giros rurais motorizados; Um giro misto automóvel.

3.1 — A serventia urbana e rural de expressão postal significativa (superior a 200 unidades por dia) está assegurada. Com efeito, relativamente à média diária e anual de correspondência, o quadro é o seguinte:

Correspondência entrada para distribuição — 4190 por dia;

Correspondência entrada para distribuição —

1 047 500 por ano; Correspondência com distribuição alternada —

22 826 por ano; Correspondência com distribuição diária —

1 024 857 por ano.

A percentagem de distribuição alternada corresponde, portanto, a 2% do global, tendo distribuição diária 98% de toda a correspondência com estrutura para isso.

3.2 — Em relação às freguesias com fraca expressão postal (inferior a 200 unidades por dia) verifica-se uma alternância para, sensivelmente, 29 unidades dia e 7434 por ano, ou seja, para uma percentagem de 0,7% do global.

4 — A afirmação de que a distribuição de correio nas freguesias de Chapa, Telões, Vila Garia e Aboim é feita de forma quase sistemática só duas vezes por semana, não corresponde à verdade. De facto, de Janeiro de 1988 a Maio de 1988, a situação de dias sem distribuição foi a seguinte:

Janeiro — dois; Fevereiro — quatro; Março — quatro; Abril — Um.

5 — Relativamente às freguesias de Bustelo, Cande-mil e Ansiães, igualmente para o período de Janeiro a Maio de 1988, apenas em um dia não houve distribuição.

Quanto à segunda questão

1 — Para que fosse assegurada a distribuição diária, sem alternâncias, tendo em conta o absentismo do ano anterior e dos primeiros quatro meses de 1988 e considerando o preço da correspondência (25S e 27S, respectivamente), linearmente, relativamente à zona considerada, o custo de distribuição por unidade seria superior a 100$.

2 — Mal-grado todos os esforços para que não existam situações de alternância, elas terão de existir face ao absentismo imprevisto e à anáJise dos custos e benefícios inerentes.

29 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1063/V (1.a)-AC, do deputado Duarte Lima e outros (PSD), sobre a construção da barragem da Camba, no concelho de Alfândega da Fé.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a, o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — O projecto da barragem da Camba foi objecto de apreciação de enquadramento geral na óptica da gestão dos recursos hídricos, pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais, a pedido da Comissão de Coordenação da Região Norte.

2 — Da apreciação mencionada no número anterior pareceu pertinente o estudo da alternativa de utilização das águas do canal condutor geral do aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros, por este se localizar apenas a 5 km da localidade mais a norte do conjunto das povoações a abastecer, e também porque o caudal máximo a retirar para fins urbanos (cerca de 16 1 por segundo) seria insignificante para a capacidade do referido canal (2600 I por segundo). Acresce que a cota do canal (610,00 m) é compatível com a cota de soleira do reservatório geral da rede de abastecimento urbano (609,00 m).

3 — Em alternativa à utilização do canal (que está dependente de uma estação elevatória e portanto mais sujeita a falhas do que a água proveniente de uma albufeira, por gravidade) poderá fazer-se a captação directa na barragem do Azibo, com estação elevatória independente da do canal, embora com um custo adicional de 17 000 contos (a preços de Setembro de 1987).

4 — Em contraponto, é inegável que a criação de mais uma albufeira naquela árida região, tão carecida de infra-estruturas, aumentará a capacidade de água armazenada, possibilitando a melhoria das condições da agricultura e pecuária locais, para além de outras inegáveis vantagens (recarga aquífera, luta contra incêndios florestais, pesca, lazer, etc). No entanto, a opção de construção da barragem da Camba acarretará um acréscimo de custo da ordem dos 100 COO contos.

5 — Em face do exposto, o projecto do empreendimento encontra-se na Direcção-Geral dos Recursos Naturais, aguardando decisão sobre qual a alternativa técnica a ser adoptada, face às hipóteses de financiamento possíveis.

30 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.