7 DE OUTUBRO DE 1988

2020-(7)

A extensão da obra é de cerca de 24 km e o valor da adjudicação foi de 556 000 contos.

15 de Setembro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 633/V (1 .a)-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), relativo a carências da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira.

Em referência ao ofício n.° 780/88, de 4 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

A Escola funciona em pré-fabricados de madeira, que, apesar de ao longo dos anos terem sido objecto de diversas obras de reparação e conservação, se encontram, em elevado estado de degradação. Assim, é possível verificar-se a existência de algumas salas com buracos no soalho e infiltrações de água, sendo ainda de referir quer problemas na instalação eléctrica quer a destruição parcial da vedação.

Esta situação não tem sido possível ultrapassar, pois a dotação orçamental não tem viabilizado a realização de obras que se prevêem sejam bastante onerosas.

Para o próximo ano lectivo prevê-se que a escola venha a atingir a sua capacidade máxima de utilização, com a entrada em funcionamento de 55 horas semanais, devendo a frequência da escola atingir as 30 turmas, distribuídas por:

5.° ano — nove turmas; 6.° ano — dez turmas; 7.° ano — onze turmas.

O alojamento de turmas do 7.° ano num estabelecimento de ensino de tipologia C deve-se ao facto de a Escola Secundária se encontrar completamente superlotada e, deste modo, evitar-se uma maior deslocação de alunos para o Barreiro.

Encontram-se previstas as construções de novas instalações para a escola preparatória e uma nova escola secundária, de modo a ser possível servir-se cabalmente a população escolar da localidade.

9 de Agosto de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento 651/V (l.a)-AC, dos deputados Luís Roque e Jorge Lemos (PCP), sobre irregularidades na Portline.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — As diligências efectuadas pelo conselho de administração de Portline não conduziriam a qualquer confirmação das suspeitas referidas no requerimento.

2 — Concluído o inquérito no âmbito da empresa, o assunto foi remetido à Inspecção-Geral do MOPTC para eventuais diligências complementares.

23 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 684/V (1 .a)-AC, dos deputados Armando Militão e João Matos (PSD), sobre o reforço de horários da carreira Loures-Sacavém-Loures.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A periodicidade da carreira Loures-Sacavém--Loures é dupla da que é indicada no requerimento do Sr. Deputado Armando Militão e o horário não tem uma dezena e meia de anos, pois foi alterado em Dezembro de 1985 e em Janeiro de 1988.

As alterações introduzidas foram no sentido de adequar a oferta à procura, tendo a última também por objectivo servir as escolas de Loures, o que obrigou à afectação de mais uma viatura.

2 — Existe também uma solicitação da Junta de Freguesia de Frielas, à qual não foi ainda possível atender e que consiste na extensão aos domingos dos horários nocturnos que vigoram de segunda-feira a sábado e na criação de mais dois horários nocturnos aos dias úteis (22 horas e 35 minutos e 23 horas).

No entanto, e como averiguado na contagem à procura, efectuada recentemente, é muito reduzido o número de passageiros nocturnos (21 horas e 5 minutos, Loures-Sacavém, a taxa de ocupação é de 4,2%; 22 horas e 5 minutos a taxa de ocupação é de 14,8 °7o.

3 — Do que fica dito conclui-se que a RN tem estado atenta aos problemas dos utentes e, dentro da disponibilidade de meios, procura dar satisfação às necessidades dos mesmos. Há, porém, necessidade de encontrar soluções de compromisso entre as exigências do serviço social a qualquer custo e as exigências do equilíbrio financeiro da empresa.

4 — A criação de carreiras de outras empresas pode ser encarada sempre que haja necessidades a satisfazer e a RN não as contemple na sua acção.

30 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.