2020-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 102

3 — Todos os sinais danificados ou desaparecidos têm sido repostos pela Junta Autónoma de Estradas e no programa de sinalização 88 está incluída a demarcação a «spray plástico» do mesmo troço de estrada.

As notícias descritas no requerimento não são necessariamente coincidentes com o relato agora feito, ao que se julga por falta de recorte daquelas.

30 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 455/V (l.a)--AC, do deputado Ferreira de Campos (PSD), relativo a acidentes de viação na estrada nacional n.° 109, a sul de Espinho.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A JAE está a proceder à colheita dos elementos necessários à resolução do problema dos acidentes de viação, solução que não se afigura fácil e eficaz, dadas as características do local em causa e de que enferma a tipologia da Estrada Nacional n.° 109 em cerca de 10 km, principalmente quando os utentes da via desrespeitam os limites de velocidade, as regras de trânsito e a ocupação da plataforma.

Tal situação conduziu, para fluidificar o tráfego, a que se aponte para a construção de uma variante entre Miramar e Maceda.

2 — A solução em estudo pressupõe eventualmente a execução de passeios e a instalação de sinalização adequada, após um levantamento topográfico rigoroso, dadas as limitações de espaço.

8 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 496/V (1. a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), pedindo informações sobre o estudo de impacte ambiental relativo ao troço de auto-estrada entre Torres Novas e Fátima.

Relativamente ao assunto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O projecto do sublanço Torres Novas. Fátima, na travessia da serra de Aire, tem sido alvo dos correspondentes estudos de integração paisagística, cujas conclusões não são discordantes relativamente ao traçado que está definido e em desenvolvimento.

2 — A BRISA está a enviar todos os esforços, como se demonstra pelos contactos havidos com o SNPRCN, no sentido do correcto acompanhamento do projecto, nomeadamente no que respeita à preservação do ambiente e dos valores naturais.

5 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Ztíquete.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 589/V (1 .a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), relativo à estrada nacional n.° 109.

Relativamente as questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A JAE está a proceder à colheita dos elementos necessários à resolução do problema dos acidentes de viação, solução que não se afigura fácil e eficaz, dadas as características do local em causa e de que enferma a tipologia da estrada nacional n.° 109 em cerca de 10 km, principalmente quando os utentes da via desrespeitam os limites de velocidade, as regras de trânsito e a ocupação da plataforma.

Tal situação conduziu, para fluidificar o tráfego, a que se aponte para a construção de uma variante entre Miramar e Maceda.

2 — A solução em estudo pressupõe eventualmente a execução de passeios e a instalação de sinalização adequada, após um levantamento topográfico rigoroso, dadas as limitações de espaço.

3 — Ao mesmo tema foi respondido pelo nosso ofício n.° 5704, de 8 de Setembro de 1988, ao requerimento n.° 455/V (PSD).

8 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 621/V (1 .a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre o estado de um troço da estrada nacional n.° 109.

Tenho a honra de enviar a V. Ex.a a resposta ao requerimento acima referido que nos foi enviada pelo Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que é do seguinte teor:

A empreitada de beneficiação do lanço da estrada nacional n.° 109, entre Angeja e Vagos, objecto de concurso público em 6 de Abril de 1988, foi adjudicada em Junho de 1988 e consignada em Julho de 1988, prevendo-se a conclusão da obra em 9 de Janeiro.