Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 5 (1988-10-19)

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19 DE OUTUBRO DE 1988

Depois de 1992, outros desafios, igualmente exigentes, se coloarlo - DIU é tempo de compreender que as realizaçOes humanas, para serem fecundas, exigem a gradual e metódica ronsideraçlo de metas, pelo atingir d&a quais o progresso e o aperfeiçoamento das sociedades vlo sendo alcançados.

Apreaenbçlo du GOPo

9. Ao apresentar à Assembleia da RepóbUca as Grmdeo Opç6H do Plano de MEdlo Prazo 1989-1992 (GOPo 89-92) e, enquadradas por estas, as Grande• Opçileo do Pbno paro 1989 (GOPo 89) o Governo cumpre a determlnaçlo constitucional constante dos artigos 91" e seguintes da Lei Fundamental, e em especial das allneas b) e c) do artigo 93".

Considerando tais dispositivos à luz de uma concepçto livre e aberta da economia e da sociedade~ parte--se do entendimento de que uma politica de modernização e de desenvolvimento aconselha a existênda de um pla.ne~ento estratEgico, essencialmente orientador, visando um melhor aproveitamento dos recursos disponiveis, uma coordenac;a.o efectiva de

esforços e um conhecimento claro dos objectivos gerais da governaçlo no domlnio económico.

tO. As transformações que se anundam na ordem comunitária abrem novas perspectivas para a definic;lo da estratigia de desenvolvimento a midio prazo para o nosso pa(s. Componente importante, embora nlo única, tem a ver com a aplicaçJo doa avultados recursos flnancei.ros agora postos ~ nossa disposiçlo, a qual deverá ser realizada de uma forma integrada, estabelecendo os equilíbrios necessários entre crescimento económico global e desenvolvimento harmonioso dos vários sectores e regiões.

Essas novas condições carecem de novos m~todos e instrumentos de trabalho no domínio do planeamento, designadamente para dar resposta pronta aos requisitos comunitários recentemente aprovados, no l.mbito dos quais passa a ser necessário apresentar à Comiss!o das Comunidad.,.

Europeias um novo Plano de Duenvolvlmento Reslonal • POR, qu<• constituirá o documento fundamental da negociaçlo sobre as intervenções estruturais comunitirias no médio prazo, com base no qual será definido o Quadro Comunitário de Apoio a cada Estado Membro.

O POR constitui assim elemento indispensável para uma aplicaçlo correcta dos recursos colocados l dlsposiçlo dos Estados-Membros, tendo em vista a realizaçlo da Coes!o Económica e Social, objectivo crucial da poUiica europeia. Tal objectivo, terá de ter uma traduçlo em cada Estado-Membro pelo que, a nfvel nacional, também se impõe uma dlferenciaçlo

regional.

11. A fim de evitar a proliferaçlo de documentos e a mulllplicaçlo de esforços, ganhando-se em operacionalidade e ellclda. entendeu-se que a soluçao mais correcta para responder ao conjunto de solidtações referidas passa pela elaboraçlo de um único Instrumento de planeamento . o Progr.m:ta de Desenvolvimento Económico e Soclal Regionalmente OUerenclado - garantindo assim uma abordagem global e integrada das grandes questões nadonals sobre o desenvolvimento, tendo em vista as novas condlçOes emergentes da integraçlo de Portugal nas Comunidades Europeias, e, em particular, da ldopçlo do Acto Único Europeu.

Assim, a preparaçlo daquele Programa permitirA:

• Bquodonar respostas necessúias oos desafios associados l realizaçlo

do Merado lnttmo;

• Preparar lntervençOes estruturais que poderio optimizar as vantagens decoM!ntes do prindpio da Coeoio Econ6mic:a e SocW e, em particular, do refo.rço dos Fundoe Eotrutwall;

• Orientar actuaÇões a cargo do sector póblico e Informar e apoiar o sector privado de acordo com uma estratégia global de

desenvolvimento e modemlzaçJo.

2-(371)

• Grandes Opçõeo do Plano (GOPs) • de médio-pruo e anulUS, consubstanciando as primeiras a estratégia global que orientará. o POR;

• Plano de Desenvolvimento Regional (POR) - que constltuírA o documento fundamental de negociaçlo com a Comissao Europeia sobre as intervençOes estruturais comunitárias no médio prazo~ com base no qual seri definido o Quadro Comunitário de Apoio;

• Programu Operacional• de Âmbito Sectorial e Regional -que corporizaria o POR

Embora se trate, obviamente, de resultados cujo conteúdo, sistematizaça.o e finalidade sao diferentes, a coordenaç1o da sua preparaçlo no lmbito do mesmo programa global e a articulaç1o permanente da respectiva elabo

Desta forma, cumprindo-se o primeiro puso dos dispositivos dos regubmentos aobre os Fundos, dá-se também um contributo significativo para a articulaçlo entre os diferentes Instrumentos du pol!tlcas de desenvolvimento. Em particular, a lnserçlo desde o inicio de uma estratégia de desenvolvimento regional na matriz do processo de planeamento é uma lnovaçlo que hi multo se Just16c:ava e que hoje se impõe l luz du novas orientações comunitárias.

12. Com a aprovaçlo das GOPa passa-se a dispor de um documento orientador doo O!bcoo principais da estratégia de desenvolvimento para o médio prazo. Este documento nlo indu!, contudo, ao linhas espedficas de orlentaçlo e intervençlo para as Regiões Aulónoaw (por razões que se prendem com oo calendlrioo eleitorais para os Parlamentoo Regionait, os quala deverlo proceder l aprovaçlo dos respectivos Planos), pelo que esta artlcuJ.çlo deverl ser feita em fue posterior quando da ultlmaçlo do POR

Grmdeo d..afloe para 1.9119-1992

13. t hoje consensualmente aceite que a história do skulo XX, já tio marcada por uma sirie de acontecimentos que sucessivamente foram mudando a face do mundo, nlo se completari sem assistirmos ainda ao aparecimento de mais uma vaga de transformaçOes profundas nas formas de organizaçlo poUtic:a, social e económica que nos slo familiares, a qual se deverA eotender em plenitude pelos primeiros anos do segundo

milénio.

Algumas dessas •correntes" de transformaçlo sllo, alils, bem fortes e actuantes J' no presente, enquanto que no caso de outras .. com contornos mais ou menos nftldos, o seu ghmen apenu começa a ser visível. A última década do skulo ser A o seu perlodo de crescimento natural .

Evidentemente, a importlnàa final e os impades reais que virJ.o a ter n:lo slo ainda antecipáveis, tomando-se importante, talvez mais que em épocu anteriores, intenalficar oe nfoTÇOO ele antlise proopedlva com vista a aprofundar gradualmente os cenários alternativos de evoluçlo posslvel, alimentando assim uma actividade de "acompanhamento• periódico do trabalho de planeamento, que permita fundamentar as correcções que necessariamente haver! que Ir fuendo, dada a instabllidade e o ritmo acelerado das mudanças que se espera venham a caracterizar o periodo que se vai seguir.

Esse vector de análise e interpreta.,ao. em conJugaçlo com uma actividade permanente de informaçlo, orientaçlo e regulaçlo das actuações dos diversos agentes económicos e sodais com vista à sua adaptaçlo e mobilizaçlo para a mudança, constituirA mesmo uma componente fundamental da estratégia a implementar para a modernizaçlo da sociedade e da economia.

• -.. .. 19 DE OUTUBRO DE 1988 Depois de 1992, outros desafios, igualmente exigentes, se coloarlo - DIU é tempo de compreender que as realizaçOes humanas, para serem fecundas, exigem a gradual e metódica ronsideraçlo de metas, pelo atingir d&a quais o progresso e o aperfeiçoamento das sociedades vlo sendo alcançados. Apreaenbçlo du GOPo 9. Ao apresentar à Assembleia da RepóbUca as Grmdeo Opç6H do Plano de MEdlo Prazo 1989-1992 (GOPo 89-92) e, enquadradas por estas, as Grande• Opçileo do Pbno paro 1989 (GOPo 89) o Governo cumpre a determlnaçlo constitucional constante dos artigos 91" e seguintes da Lei Fundamental, e em especial das allneas b) e c) do artigo 93". Considerando tais dispositivos à luz de uma concepçto livre e aberta da economia e da sociedade~ parte--se do entendimento de que uma politica de modernização e de desenvolvimento aconselha a existênda de um pla.ne~ento estratEgico, essencialmente orientador, visando um melhor aproveitamento dos recursos disponiveis, uma coordenac;a.o efectiva de esforços e um conhecimento claro dos objectivos gerais da governaçlo no domlnio económico. tO. As transformações que se anundam na ordem comunitária abrem novas perspectivas para a definic;lo da estratigia de desenvolvimento a midio prazo para o nosso pa(s. Componente importante, embora nlo única, tem a ver com a aplicaçJo doa avultados recursos flnancei.ros agora postos ~ nossa disposiçlo, a qual deverá ser realizada de uma forma integrada, estabelecendo os equilíbrios necessários entre crescimento económico global e desenvolvimento harmonioso dos vários sectores e regiões. Essas novas condições carecem de novos m~todos e instrumentos de trabalho no domínio do planeamento, designadamente para dar resposta pronta aos requisitos comunitários recentemente aprovados, no l.mbito dos quais passa a ser necessário apresentar à Comiss!o das Comunidad.,. Europeias um novo Plano de Duenvolvlmento Reslonal • POR, qu<• constituirá o documento fundamental da negociaçlo sobre as intervenções estruturais comunitirias no médio prazo, com base no qual será definido o Quadro Comunitário de Apoio a cada Estado Membro. O POR constitui assim elemento indispensável para uma aplicaçlo correcta dos recursos colocados l dlsposiçlo dos Estados-Membros, tendo em vista a realizaçlo da Coes!o Económica e Social, objectivo crucial da poUiica europeia. Tal objectivo, terá de ter uma traduçlo em cada Estado-Membro pelo que, a nfvel nacional, também se impõe uma dlferenciaçlo regional. 11. A fim de evitar a proliferaçlo de documentos e a mulllplicaçlo de esforços, ganhando-se em operacionalidade e ellclda. entendeu-se que a soluçao mais correcta para responder ao conjunto de solidtações referidas passa pela elaboraçlo de um único Instrumento de planeamento . o Progr.m:ta de Desenvolvimento Económico e Soclal Regionalmente OUerenclado - garantindo assim uma abordagem global e integrada das grandes questões nadonals sobre o desenvolvimento, tendo em vista as novas condlçOes emergentes da integraçlo de Portugal nas Comunidades Europeias, e, em particular, da ldopçlo do Acto Único Europeu. Assim, a preparaçlo daquele Programa permitirA: • Bquodonar respostas necessúias oos desafios associados l realizaçlo do Merado lnttmo; • Preparar lntervençOes estruturais que poderio optimizar as vantagens decoM!ntes do prindpio da Coeoio Econ6mic:a e SocW e, em particular, do refo.rço dos Fundoe Eotrutwall; • Orientar actuaÇões a cargo do sector póblico e Informar e apoiar o sector privado de acordo com uma estratégia global de desenvolvimento e modemlzaçJo. 2-(371) • Grandes Opçõeo do Plano (GOPs) • de médio-pruo e anulUS, consubstanciando as primeiras a estratégia global que orientará. o POR; • Plano de Desenvolvimento Regional (POR) - que constltuírA o documento fundamental de negociaçlo com a Comissao Europeia sobre as intervençOes estruturais comunitárias no médio prazo~ com base no qual seri definido o Quadro Comunitário de Apoio; • Programu Operacional• de Âmbito Sectorial e Regional -que corporizaria o POR Embora se trate, obviamente, de resultados cujo conteúdo, sistematizaça.o e finalidade sao diferentes, a coordenaç1o da sua preparaçlo no lmbito do mesmo programa global e a articulaç1o permanente da respectiva elaboDesta forma, cumprindo-se o primeiro puso dos dispositivos dos regubmentos aobre os Fundos, dá-se também um contributo significativo para a articulaçlo entre os diferentes Instrumentos du pol!tlcas de desenvolvimento. Em particular, a lnserçlo desde o inicio de uma estratégia de desenvolvimento regional na matriz do processo de planeamento é uma lnovaçlo que hi multo se Just16c:ava e que hoje se impõe l luz du novas orientações comunitárias. 12. Com a aprovaçlo das GOPa passa-se a dispor de um documento orientador doo O!bcoo principais da estratégia de desenvolvimento para o médio prazo. Este documento nlo indu!, contudo, ao linhas espedficas de orlentaçlo e intervençlo para as Regiões Aulónoaw (por razões que se prendem com oo calendlrioo eleitorais para os Parlamentoo Regionait, os quala deverlo proceder l aprovaçlo dos respectivos Planos), pelo que esta artlcuJ.çlo deverl ser feita em fue posterior quando da ultlmaçlo do POR Grmdeo d..afloe para 1.9119-1992 13. t hoje consensualmente aceite que a história do skulo XX, já tio marcada por uma sirie de acontecimentos que sucessivamente foram mudando a face do mundo, nlo se completari sem assistirmos ainda ao aparecimento de mais uma vaga de transformaçOes profundas nas formas de organizaçlo poUtic:a, social e económica que nos slo familiares, a qual se deverA eotender em plenitude pelos primeiros anos do segundo milénio. Algumas dessas •correntes" de transformaçlo sllo, alils, bem fortes e actuantes J' no presente, enquanto que no caso de outras .. com contornos mais ou menos nftldos, o seu ghmen apenu começa a ser visível. A última década do skulo ser A o seu perlodo de crescimento natural . Evidentemente, a importlnàa final e os impades reais que virJ.o a ter n:lo slo ainda antecipáveis, tomando-se importante, talvez mais que em épocu anteriores, intenalficar oe nfoTÇOO ele antlise proopedlva com vista a aprofundar gradualmente os cenários alternativos de evoluçlo posslvel, alimentando assim uma actividade de "acompanhamento• periódico do trabalho de planeamento, que permita fundamentar as correcções que necessariamente haver! que Ir fuendo, dada a instabllidade e o ritmo acelerado das mudanças que se espera venham a caracterizar o periodo que se vai seguir. Esse vector de análise e interpreta.,ao. em conJugaçlo com uma actividade permanente de informaçlo, orientaçlo e regulaçlo das actuações dos diversos agentes económicos e sodais com vista à sua adaptaçlo e mobilizaçlo para a mudança, constituirA mesmo uma componente fundamental da estratégia a implementar para a modernizaçlo da sociedade e da economia.

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