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19 DE OUTUBRO DE 1988

A Comunidade apoiará essa orientaçao através da acc;J.o dos seus

Instrumentos finaru:eiros e, em particular, dos fundos ostnllurai&.

Estes últimos, a par da reforma dos seus prindpios e mcxWidades de intervenç-lo (que é outra das vertentes operacionais decorrentes do Acto Único), com vista a relon;ar a sua eficácia, verlo os seus recursos

aumentados e concentrados de modo significativo, devendo atingir a d uplicação, em termos reais, até 1993, e para as regiões mais desfavorecidas (caso de Portugal), até 1992.

O nosso pa[s, cujo território seré. contemplado na totalidade, deverá

beneficiar nesse perlodo de uma ajuda na ordem dos 1100 milhOes de contos.

A absorçJo eficaz. desses fundos com visb a promover o ajustamento tstl'Utural da nossa economia ser.i uma componente essencial da estratégia global de desenvolvimento.

Ao níuel naciontd

20. Em termos sintéticos pode dizer-se que a aposta maior que se pOe a Portugal neste virar de década é a passagem de uma sociedade que ainda se rege em muitos domlnios - mental, sodal, económico - por um

"modelo fechado"' para outra de tipo aberto, à semelhança dos nossos parceiros comunitários.

Os impulsos determinantes desse movimento - cujo ritmo pode vir a ser

surpreendente para muitos - terão origem no exterior do pais. A transformaçlo para ser ajustada às nossas características tem de ser gerida

pelos portugueses.

A capacidade que demonstramos para compreender este pressuposto, adaptando as formas de actuaç!o dos protagonistas (Estado, parceiros

sociais e ddadlos) de modo a estabelecer equi.Ubrios dinlmicos entre rftSiruturaçlo e modem.izaçlo, ser,i o elemento-chave do nosso processo

de desenvolvimento.

21. o Estado, tanto na esfera política como na administrativa, terá que substituir gradualmente as actividades tradicionais de controle por outras dirigidas essencialmente para a promoçlo das potenci;a_lid;a_des, naturais ou adquiridas, que permitam enquadrarmo-nos no contexto

amplo da transformação da 'Europa. procurando desde já ocupar as

posições mais favoráveis nessa ordem económica futura.

Deverá fazê-lo através do aperfeiçoamento dos mecanismos de

interpretação das linhas de necessidade e oportunidade que se vlo colocando à Europa e a Portugal, e pelo reforço sistemático das funçõu d< inlormaçJo e promoção de apacidade empresarial - o apoio dos fundos estruturais para a implementaçlo de inhaestruturas produtivas ou o fomento da valorização do potendal endógeno, por exemplo, entroncam

aqui.

Simultaneamente, haverá que aperfeiçoar as funções de compensação e

regulaçao das tensõeS sociais resultantes das acções mais intensas de

reestruturaç:lo e redimensionamento.

Harmonização das estratégias dos vários agentes e exploração dos sõstmus

de complementaridades contribuirão ~sim, em p~alel_o, para a potenciação dos efeitos de dimensão, orgaru~c;Jo e raoonaltZAçlo das organizações empresariais e para o preenchimento das lacunas que;

sobretudo em termos sociais .. se vierem a revelar.

Aos agentes económicos - e especialmente ao sistema financeiro 22 ~ · ta assegurar condições de maturaçlo e cooperaçlo portugu - tm~rt romovu a sua apadcbde competitiva e de crescentes com vts a a p

internacionalização.

A sua inserçto progressiva no sistema econó~~ comunitário. far-se-á tendo como critério essencial de orientaçao a vtabihdade eronóm.~ca. Este

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pressuposto só será conaetiúvel atnv~ duma estra~ que roloque de forma inequlvoca a iniciativa privada no papel de principal agente do

desenvolvimento.

No aparelho pnxiutivo impõe-se assim uma reconsiderõtçlo profuncb do

modelo de espeda!Wção actual de modo a colocar a eoonomia portuguesa em condições de aspirar a produções de gama midia. com segm

r.ipida e dispondo de abundantes recursos humanos com ntveis crescentes de formaçlo proflSSÍonal.

23. No mundo que as novas gerac;ões ir.lo conhecer. a

inte:rpenetraçao plena entre a capacidade de compreender os sinais de mudança e agir com flexibilidade ser! condiçJo bA.sica de suces.so

Nenhuma estratégia de desenvolvimento social e económico poderá

atingir efeitos duradouros no nosso pats se isto nJo (or entendido. E a ser assim. há que reconhecer que se impõe uma alteraçao radical no sistema de educa~ o e formação que vimos praticando desde há longos anos. Nele se encontra a e.xpJicaçlo para uma parte substancial das nossas dificuldades de adaptação ls novas realidades, que nos •·êm chegando do

exterior, problema que: abrange • é preciso dizê-lo - todas as camadas sociais e estratos profissionais sem diferenças sens!veis.

~ uma das úeas em que o empenho para a mudança terá de ser maior com vista a colocar o sistema ao serviço do processo de modemizaç.lo da sociedade portuguesa. Encarado na globalidade, todas as suas virtualidades

deverão ser exploradas:

• a nossa cultura universalista e a import3nda estratégica da llngua

portuguesa representam especificidades que nos abrem horizontes de

actuaçlo apreciáveis no contexto da Europa e do mundo;

• a melhoria dos métodos de educaçlo/formaç!o e das actividades de

investigaça.o e pesquisa temológica, com o reforço do relaóonamento entre universidade e empresas .. representa instrumento indispe~vel para a obtençlo dos nlveis de produtividade sem os quais a estra~ de especialização nlo será sustentivel.

24. Em úJti.mo lugar. mas nlo menos importante, ht o agravamento contínuo dos desequilíbrios de d~nvolvimento regiona.J .

com o desaproveitamento dos recursos naturais de várias zonas do

interior e a sua aescente desertificaçlo e envelhecimento populacional, a par das deseconomias provocadas pelo congestionamento da faixa litoral.

ll um desalio para que importa encontrar uma resposta estratégico que garanta o equilíbrio necesHrio entre rentabilidade económica glOO.I e justiça soc:hl à escala espacial, tendo em vista que a e:xisthcia de um eiatema produtivo int~regiorual coerente f peça fund,amental para o unnque e J~Unutenção do pf'OC'.a.SO de dese.nvolvimento ttlobal do país.

ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO

Portugal no contexto dos Dou

25. A análise comparada entre Portugal e o COI\j\1.'\to dos paiseS que constituem a CEE, feita com base nos indu:adores sociais e económicos convencionais .. revela grandes disparidades, Lraduzindo estruturas económicas e soàais em diferentes estádios de desenvolvimento.Num

momento em que se intensifica o esforço de aproximaçlo dos níveis de

dese.nvolvimento, importa desenhar um quadro sintético, ilustrativo da nossa situaçlo sód