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19 DE OUTUBRO DE 1988

desenvolvidos e de doenças carac:terlsticas de palses em desenvolvimento. De facto, e como revelam os vaiOn!S do quadro acima representado, a taxa de mortalidade em Portugal provocada pelas doenças cardio-vasculares mais do que duplica a mediana observada na CEE. já no que se refere ls neoplasias malignas, CUJa moaenoa tem também uma correlaçlo positiva com o nível de desenvolvimento, Portugal tem um valor francamente abaixo da mediana comunitária.

38. O défice du contas do ~dor público constitui um indicador importante para aferir das diferenças entre as economias, nomeadamente porque permite avaliar o peso do Estado na vida económica.

CONTAS DO SECIOR I'ÚBUCO ADMINISTRATIVO - 1987

Délíce Corrente 1 uence ae Capital uence Total 'li. PIB 'li. PIB 'li. PIB

CEE/12 -o.s -3.6 -4.1 Bélgica -4.8 -2.4 -72 Dinamarca u -2.3 2.1 RFA!emanha 1.9 -3.6 -1.7 Gftda -5.8 -4.5 -10.3 Espanha 1.7 -5.3 -3.6 França 1.0 -3.5 -2.5 Reino Unido 0.3 -1.7 -1.4 Irlanda -5.2 -3.3 -3.5 IWla ·5.6 -4.9 -10.5 Luxemburgo 11.5 -5.9 5.6 Holanda -1.2 -3.9 -5.1 Portusai ·3.8 -4.1 -3.5

Foote: Budget Eamornique, 1988/89, junho de 1988

Como se pode ronstatar, o peso do défice global do SPA no PIB é, em Portugal, dos mais elevados das Comunidades (cerca de quatro pontos peroentuais acima da IMclia romunitária), só ultrapassado nos casos da Gl6:ia e da I~ e oemelhanle ao da Irlanda.

Contudo, enquanto que em tennoo das CXJntas amentes ocorrem diversas situaçOes de excedente, nas rontu de capital verifu:a- uma sltuaçlo generali2ada de défice, com uma amplitude de variaçlo entre os valores assumidos para os vúios palses comunitários muito mais reduzida: +11,5/-5,8% no caso das contas a>rrentes e -1,7/-5/J'll. nas oontas de capital

Pode portanto dizer-se que a maior discreplncia nos resultados das oontas públicas entre Portugal e a Comunidade ooorre nas contas correntes, em que 0 peso das outras despesas assume volores muito elevados, com particular relevo para os juros da divida pública que representaram em

1987 cerca de 25% das receitas correntes.

39. A comparaçao de Portugal com os restantes poises comunitários revela claramente as necessidades prementes de modernização da estrutura produtiva e de valorizaçlo do capital humano - o produto per capita médio na CEE é actualmente da ordem dos 14.000 ECU enquanto que em Portugal é de 1.000 ECU. O actuo! desfasamento não . poderá manter-se sendo por isso fundamental criar as condições necessárias para competir, com êxito no grande Mercado Interno Comunitário,

ultrapassando deódidarnente a situaçlo de atraso relativo em relação aos

pa1ses mais prósperos da Comunidade.

Os primohos ano. de integraçilo

40. A vali ar os primeiros anos de integraç~o de Portugal na Comunidade Europeia é, antes de mais, realçar a participação portuguesa na multifacetada vida romunitária, de uma fonna cnerente e constante.

do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

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A nossa presença na Comunidade, neste perlodo, tem-se p•utado pelas seguintes balizas orientadoras:

• gerir de forma rigorosa a tnnsiçJo, quer negociando complementos ao Tratado, quer maximizando os efeitos das medidas transitórias das derrogações temporárias no Acto de Adesão;

• promover as adaptaçOes tócnicas e Ieg;slativas, de forma progressiva

e segura, assimilando a ordem ju.rfdica comunitária, sem rupturas gravosas no plano interno;

• assegurar ruultados benificos, em termos politicas, económicos e financeiros, com vista a potenciar o esforço de desenvolvimento sóc:io-económico do Pais;

• assumir pa.rtidpaçJo intetvenitnte e construtiva nas grandes queat6., europeias, partilhando o projecto de união europeia e valorizando o contributo de Portugal para a Europa Comunitária.

41. Foi neste quadro de referência que participámos n• negociação do Acto Único Europeu, conclulda em 1986, o qual nao só constituiu um passo positivo para a união europeia, como também estabeleceu objectivos e prioridades que favorecem claramente Portugal, como é exemplo o principio da Coes.lo Económica e Social e as condições da realiz.açao do Mercado Interno. No mesmo contexto devem relevar-se as negociâ.ç.Oes das reformas comunitárias, na sequência do Acto Único Europeu, nas quais Portugal assumiu partiàpaçlo activa desde a sua génese até ao compromisso final, pugnando pelo aumento substancial dos Fundos Estruturais como uma das vias primaciais para realiz.ar o refor~ da Coeslo Económica e Social, a defesa de uma soluçlo especifica para a nossa agricultura no quadro da reforma da Polftica Agrlcola Comum, o aumento dos recursos próprios compatfvel com os objectivos do Acto Único e o novo sistema de fmilndamento mais ajustado à prosperidade relativa dos Estados membros.

Neste perlodo pode úiJlllar-se com segurança que, do ponto do vista económico, os resultados estiveram acima das expect..tivas: os fundos estruturais foram aproveitados de forma racional, com elevada expressão

quantitativa e também lndices qualitativos muito altos e com taxas de utilizaçlo próximas do miximo possfvel; o saldo dos fluxos financeiros é significativo e exibe uma tendência para crescer; o investimento multiplicou-se; a actividade ciêntifica e técnica colheu em incentivos e apoios.

No domlnio das trocaa comerciais prosseguiu-se no sentido de conseguir alargar as nossas oportunidades nos mercados externos, seja pela mnquist.. de novas vantagens no acesso aos mercados, com realce para o extraordinilrio incremento das trocas entre Portugal e Espanha, seja pela defesa da preferência comunitúia em domínios sens!veis como o sector têxtil.

42 As relaçõe-s externas da Comunidade merereram particular atençlo, nlo só por constituirmos uma economia aberta de grande tradiçlo no comércio externo, mas também pelas ligações preferenciais que nos unem a muitas zonas do mundo.

Temos assumido, neste plano, uma atitude de abertura, na consciência de que a Comunidade nlo deve fechar-se sobre o seu próprio projecto e deve encontrar, à escala mundial, o seu espac;n de afirmação e sucesso. Os acordos preferenciais com a Convenção de Lomé (de que são parte os poises ahicanos de expressão portuguesa) e a América Laíina, e o diálogo e oooperaçao com Estados do EFTA, o contenàoso comercial com os EUA e o ja~o, as negociações com os Palses Mediterr1nicos e do Golfo concitaram as nossas atenções e, em todos esses domínios, demos CJX1tributo activo e construtivo.

Deve ser feita referência espeàol ls negociações do •uruguay Round" no lmbito do GATT, nas quais como parceiro comunitário temos assumido posiçlo favorável à criação de condições que alarguem as oportunidades