Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 14 (1988-10-19)

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Con~qulncitts P'"' t1 economia portugutu

50. No que respeita l economia portuguesa, a realizaçlo do Mercado Interno representa um grande desafio que se cruza com dois outros: a necessidade de ajustar a agricultura portuguesa aos condicionalismos que resultem da reforma da PAC e de ajustar o sector transformador e de serviços a um maior desarmamento perante países terceiros, em consequência das negociações do Uruguay Round.

A refOUDa da PoHtica Agrícola Comum vem aumentar a pressão sobre as

condições de produçAo do sector agrfcola, tomando urgente o aumento da produtividade e, portanto, a desloc:açAo de parte da respectiva populaçao

activa para outros sectores.

Por seu lado, a tendência que se regista no quadro das negociações comerciais multilaterais aponta para um maior desa.rmamento briUrio e

para a eliminaçao das restrições quantitativas às importações dos países menos: desenvolvidos, com o consequente aumento da tensJ.o concorrencial no mercado comunit-Mio de produtos tradicionais.

51. No que toc:a à indústria translormadora, a realizaçao do Mercado Interno tenderá, por um lado, a reduzir os tuStos decorre.ntes da

dist1ncia relativamente aos principais mercados consumidores e a abater

as barreiras nlo aduaneiras que afectam os principais sectores exportadores; e, por outro, a aumentar a concorrência no Mercado Interno. As empresas instaladas em território português aumentaria a sua competitividade externa em funçlo da reduçao da perificidade do

território português e do desaparecimento de limltaçiles quantitativas, ou outras, ao aumento da taxa de penetraçAo doo produtos portugueses no mercado comunitúio.

Para o sector exportador, a realizaçl.o do Mercado Interno representa um desafio e uma oportunidade de elevaçao de qualidade, quer atravês da deslocação para segmentos de mercados mais vantajosos em termos de valor acrescentado por activo, quer atra~ da plena exploraçAo de alguns nichos de mercado onde já opera.

Trata-se de um resultado que vai depender de duas ordens de circunst1nàas:

• por um lado, dependerá da interao;ao que se estabeleça no quadro do mercado único entre os produtores e as redes de distribuiçao;

• por outro, da flexibilidade de estratégia das empresas e da disponibilidade de recursos humanos para as pôr em prática.

Nos sectores onde os circuitos de distribuiçao romandam o mercado e, por essa via, a produção, uma resultante favorável deste jogo de forças supõe que os produtores se equipem humana e tecnológica.mente de forma a lançar mAo da valorização do produto pela via da diferenciação dos produtos.

52 O mercado português passará a fazer parte integrante do grande mercado comunitário e, portanto, passa a estar sujeito a uma press1o acrescida das empresas instalada~ nos restantes Estados membros ou em paises terceiros, o que representará uma ameaça para as empresas nacionais cuja sobrevivênda assentou na fragmentaçlo dos mercados.

Assim, estao particularmente em causa:

• por um lado,. as empresas dependentes dos mercados públicos, produtoras de bens que nao têm de ser fornecidos no loc:al e instaladas em sectores em que é baixa a taxa média de utilizaçao da capacidade produtiva;

• e, por outro, as empresas pnxlutora.s de bens de consumo menos eficientes e voltadas para o Mercado Interno, e dependentes de um circuito de distribuiçlo que privilegiava os pequenos volumes e as particularidades na espedficaçilo do produto.

II SÉRIE-A- NÚMERO I

Neste último caso, poder-se-A assistir l aescente lntegraçAo do mercado nacional na estratégia empresarial das empresas, até agora. predominan-temente exportadoras.

Paralelamente aos efeitos directos do Mercado Interno sobre a estrutura

produtiva instalada, é de admitir que a referida mutaçlo dos circuitos de disbibuiçlo no sentido de uma maior concentraçlo favoreç& os produtores e, portanto, a instalaçlo de novas unidades produtivas nos espaços mais competitivos em termos de custos, e que uma parte dessa relocalização se faça no interior da Comunidade a favor da.s regiões menos desenvolvidas, entre as quais Portugal se inclui

CAPfruLom

ENQUADRAMENTO MACRO.ECONÓMICO

Economia lnlenucional

fvoluçlo Recente

53. O espaço económico internacional em que a economia portuguesa se insere vem revelando taxas de Cftscimento estJveis e moderadas, sendo a situaç.lo actual melhor do que aquela que se esperava após a crise bolsista de Outubro de 1987. De facto, a fim de controlar efeitos

potenciais de recessão da aise,. as autoridades económicas das principais economias afrouxa.rarn as suas poUticas monetárias, o que contribuiu para uma evoluçlo econónúca mais rápida do que a esperada ao mesmo tempo que tornaria principal preocupaçlo do momento alguns ind[cios de tensões inflaccionistas.

54. Os desequUibrios tstruturais que, por veus, foram apontados como alguns dos factores da aise bolsista. • défices corrente e orçamental norte-americano e excedentes correntes japonês e alemlo · denotam algwu atenu.açao.

No entanto, a correcçllo mais rApida do que se contava do dHice comercial

norte---amuicano, veio conduzir a uma invuslo da tendência descendente da divisa norte-americana. Depois de o dólar ter atingido valores abaixo doo 1.60 OM no inicio do conente ano, as estaUstic:as do comércio externo americano ao apontarem para uma recuperaçlo mais rápida favoreceram a apreciação do dólar, o qual chegou a ultrapassar os 1.90 OM em Agosto último. A apredaçao do dólar nilo é alheia a um relativo aperto na politica monetAria americana, destinado a tentar controlar indlcios de tensões inflaccionistu na respectiva economia, e que vem conduzindo a um aumento nu taxas de juro. Esses indlcios resultam quer do próprio ritmo de actividade eamómica (associado a elevados ritmos de crescimento da procura interna e a níveis de utilizaçAo da capacidade produtiva e de taxa de desemprego considerados baixos), quer de aumentos de preçoo agrícolas provocados por m~s colheitas derivadas de condit;Oe:s climatéricas adversas.

Estas evoluções vêm propiciando uma forte volatilidade aombial a nlvel do sistema bancário intemadonal, e que também se traduzem em tensões no Sistema MonetArio Europeu.

55. O serviço da dfvida externa dos países em vias de desenvolvimento altamente endividados continua a constituir uma preocupaçlo para o sistema financeiro internacional, embora em proporções mais controiAveis.

De facto, a banca internacional tem vindo a constituir reservas para faur face a eventuais situações de insolv~cia, bem como levar a perdas, em termos contabillsticos, parte da divida. Estas vias associadas a operações de reescalonamento têm contribufdo para minorar potenciais situações delicadas para o sistema financeiro internacional derivadas de eventuais situações de insolvência formal que porventura viessem a ser declaradas.

2-(380) Con~qulncitts P'"' t1 economia portugutu 50. No que respeita l economia portuguesa, a realizaçlo do Mercado Interno representa um grande desafio que se cruza com dois outros: a necessidade de ajustar a agricultura portuguesa aos condicionalismos que resultem da reforma da PAC e de ajustar o sector transformador e de serviços a um maior desarmamento perante países terceiros, em consequência das negociações do Uruguay Round. A refOUDa da PoHtica Agrícola Comum vem aumentar a pressão sobre as condições de produçAo do sector agrfcola, tomando urgente o aumento da produtividade e, portanto, a desloc:açAo de parte da respectiva populaçao activa para outros sectores. Por seu lado, a tendência que se regista no quadro das negociações comerciais multilaterais aponta para um maior desa.rmamento briUrio e para a eliminaçao das restrições quantitativas às importações dos países menos: desenvolvidos, com o consequente aumento da tensJ.o concorrencial no mercado comunit-Mio de produtos tradicionais. 51. No que toc:a à indústria translormadora, a realizaçao do Mercado Interno tenderá, por um lado, a reduzir os tuStos decorre.ntes da dist1ncia relativamente aos principais mercados consumidores e a abater as barreiras nlo aduaneiras que afectam os principais sectores exportadores; e, por outro, a aumentar a concorrência no Mercado Interno. As empresas instaladas em território português aumentaria a sua competitividade externa em funçlo da reduçao da perificidade do território português e do desaparecimento de limltaçiles quantitativas, ou outras, ao aumento da taxa de penetraçAo doo produtos portugueses no mercado comunitúio. Para o sector exportador, a realizaçl.o do Mercado Interno representa um desafio e uma oportunidade de elevaçao de qualidade, quer atravês da deslocação para segmentos de mercados mais vantajosos em termos de valor acrescentado por activo, quer atra~ da plena exploraçAo de alguns nichos de mercado onde já opera. Trata-se de um resultado que vai depender de duas ordens de circunst1nàas: • por um lado, dependerá da interao;ao que se estabeleça no quadro do mercado único entre os produtores e as redes de distribuiçao; • por outro, da flexibilidade de estratégia das empresas e da disponibilidade de recursos humanos para as pôr em prática. Nos sectores onde os circuitos de distribuiçao romandam o mercado e, por essa via, a produção, uma resultante favorável deste jogo de forças supõe que os produtores se equipem humana e tecnológica.mente de forma a lançar mAo da valorização do produto pela via da diferenciação dos produtos. 52 O mercado português passará a fazer parte integrante do grande mercado comunitário e, portanto, passa a estar sujeito a uma press1o acrescida das empresas instalada~ nos restantes Estados membros ou em paises terceiros, o que representará uma ameaça para as empresas nacionais cuja sobrevivênda assentou na fragmentaçlo dos mercados. Assim, estao particularmente em causa: • por um lado,. as empresas dependentes dos mercados públicos, produtoras de bens que nao têm de ser fornecidos no loc:al e instaladas em sectores em que é baixa a taxa média de utilizaçao da capacidade produtiva; • e, por outro, as empresas pnxlutora.s de bens de consumo menos eficientes e voltadas para o Mercado Interno, e dependentes de um circuito de distribuiçlo que privilegiava os pequenos volumes e as particularidades na espedficaçilo do produto. II SÉRIE-A- NÚMERO I Neste último caso, poder-se-A assistir l aescente lntegraçAo do mercado nacional na estratégia empresarial das empresas, até agora. predominan-temente exportadoras. Paralelamente aos efeitos directos do Mercado Interno sobre a estrutura produtiva instalada, é de admitir que a referida mutaçlo dos circuitos de disbibuiçlo no sentido de uma maior concentraçlo favoreç& os produtores e, portanto, a instalaçlo de novas unidades produtivas nos espaços mais competitivos em termos de custos, e que uma parte dessa relocalização se faça no interior da Comunidade a favor da.s regiões menos desenvolvidas, entre as quais Portugal se inclui CAPfruLom ENQUADRAMENTO MACRO.ECONÓMICO Economia lnlenucional fvoluçlo Recente 53. O espaço económico internacional em que a economia portuguesa se insere vem revelando taxas de Cftscimento estJveis e moderadas, sendo a situaç.lo actual melhor do que aquela que se esperava após a crise bolsista de Outubro de 1987. De facto, a fim de controlar efeitos potenciais de recessão da aise,. as autoridades económicas das principais economias afrouxa.rarn as suas poUticas monetárias, o que contribuiu para uma evoluçlo econónúca mais rápida do que a esperada ao mesmo tempo que tornaria principal preocupaçlo do momento alguns ind[cios de tensões inflaccionistas. 54. Os desequUibrios tstruturais que, por veus, foram apontados como alguns dos factores da aise bolsista. • défices corrente e orçamental norte-americano e excedentes correntes japonês e alemlo · denotam algwu atenu.açao. No entanto, a correcçllo mais rApida do que se contava do dHice comercial norte---amuicano, veio conduzir a uma invuslo da tendência descendente da divisa norte-americana. Depois de o dólar ter atingido valores abaixo doo 1.60 OM no inicio do conente ano, as estaUstic:as do comércio externo americano ao apontarem para uma recuperaçlo mais rápida favoreceram a apreciação do dólar, o qual chegou a ultrapassar os 1.90 OM em Agosto último. A apredaçao do dólar nilo é alheia a um relativo aperto na politica monetAria americana, destinado a tentar controlar indlcios de tensões inflaccionistu na respectiva economia, e que vem conduzindo a um aumento nu taxas de juro. Esses indlcios resultam quer do próprio ritmo de actividade eamómica (associado a elevados ritmos de crescimento da procura interna e a níveis de utilizaçAo da capacidade produtiva e de taxa de desemprego considerados baixos), quer de aumentos de preçoo agrícolas provocados por m~s colheitas derivadas de condit;Oe:s climatéricas adversas. Estas evoluções vêm propiciando uma forte volatilidade aombial a nlvel do sistema bancário intemadonal, e que também se traduzem em tensões no Sistema MonetArio Europeu. 55. O serviço da dfvida externa dos países em vias de desenvolvimento altamente endividados continua a constituir uma preocupaçlo para o sistema financeiro internacional, embora em proporções mais controiAveis. De facto, a banca internacional tem vindo a constituir reservas para faur face a eventuais situações de insolv~cia, bem como levar a perdas, em termos contabillsticos, parte da divida. Estas vias associadas a operações de reescalonamento têm contribufdo para minorar potenciais situações delicadas para o sistema financeiro internacional derivadas de eventuais situações de insolvência formal que porventura viessem a ser declaradas.

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