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19 DE OUTUBRO DE 1988

l'ftsaupostos

CAPITULO IV

ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

78. A estratégia de desenvolvimento a implemenw oté 1992 parte dos seguintes pressupostos básicos:

• o arranque do processo de modemizaçJo acelerada que se impõe l sociedade portugueso só poder i ser ronseguldo através do IUiçnnento dt um projedo mobilizador que permita tirar pleno partido, no longo prazo, das capaddades latentes no conjunto da a>munidade nacional,

articulando de forma criativa as aduaçõea nos domínios sócio· cultunJ e económico;

• a inse.rção no upaço e na economia comunitirios fomece 011 grandes enquad.ram~tntoa para as v6rias politicas de desenvolvimento, destacande>-se, especificamente nos próximos quatro anos, a aiaçJo de um grande mercado sem fronteiras e a disponibillzaçlo de importantes recursos financeiros para recuperar o atraso do desenvolvimento;

• as politicas de desenvolvimento utiliz.a.r.lo as potendalidades oferecidas por e55es enquadramentos, nomeadamente aproveitando os me.rcados que se abrem e respondendo ao nforço ac:rHCido de investimento~ no respeito pela salvaguarda dos equiUbrios maa~ económicos;

• o processo de desenvolvimento económico é complexo e multifacetado~ envolvendo uma grande diversidade de actores e agentes, pllblicos e privados, pelo que as aduaçOes que o Governo se propõe desenvolver nos próximos quatro anos, privilegiulo a

~ctuaçio sobre os factores produtivos de modo a aumentar a sua produtividade global e permitir, consequentemente, um acriscimo de tflclmcia para o ronjunto da economia.

79. Poder-se-ia considerar que, colocados perante o reforço da Coesao Eronómica e Social e a a!açio do Mercado Interno, a concentraçao de esforços na maximização dos fluxos financeiros oriundos dos fundos estruturais comunitArios deveria ser exclusivamente orientada para atenuar e compensar o declínio das actividades com futuro mais incerto e para melhorar, no plano imediato, as rondiçOes de vida da populaçio.

Esta possrvel atitude corresponderia no entanto a privilegiar sucessos de curto prazo e a comprometer • numa escala tempor-al mais alargada • a possibilidade quer de influendar o futuro colectivo quer de criar rondiçOes estáveis de progresso e bern-esta:r.

Ela é por Isso recusoda, preferind<>-se-lhe um caminho mais complexo e difiál, mas colectivamente mais compensador a médio e longo prazos: o de utlliur plena e adequ~dounente os recursos dia:ponibiJiudos pelos fundos estruturais pata beneficiar das potenclalidades oferecidas pelo grande me.tcado sem ftonteira.s, no que ele signilica de aumento das escalas de referênda e de actuaçlo para agentes económiros e de aiaçlo de oportunidades derivadas do comércio internacional e dos fluxos de investimento que lhe estlo associados.

Apenas por esta via se criar!o condições duradouras de distribuiçAo da capacidade de aiu riqueza. e de melhoria dos rúveis de bem-estar, e assim,

se recupenri o atraso de desenvolvimento relativamente à economia e 1 sociedade turopeiJ;, o~..S&tgurando uma participa~Jo mais e.ficu no processo de evolu~lo cb economia romuniUrla.

Grandes Opções do P!Uio para 198911992

80. Portugal1992 tem que ser assumido como um projecto nacional de horizonte temporal amplo, orientado para a aproximaç.to da economia e sociedade portuguesas aos nlveis europeus, o que, muito em espedal

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nos próximos quatro anos, implica a criaçio de condições para que os agentes económicos poasam responder com sua!$$0 aos novos desafios e potencWldAdes do Mercado Interno Europeu.

Nesta perspectiva, as três Grandes Opçoes que regerao a politica de desenvolvimento no período de 1969/1992 sao as seguintes:

• Vtdoriur os fYCIIrSOtlu~tntllt06 t fortalec:n o tuido social;

81. A primeira • informar e mobilizar a sociedade • nlo significando que a actuaçlo do Estado seja dirigista, no sentido de impõr aos agentes económiros ded.sóes que lhes pertenoem, implica que o Estado também nlo se deved demitir da sua tarefa de impulsionador do processo de modernizaçJ.o, nomeadamente garantindo a utiliza~~o

criteriosa dos novos e avultados meoa que seno postos ao nosso dispõr.

As suas prindpais linhas de força slo:

• valorizar os simbolos reais da identidade nacional Oingua, cu1tura, património);

• aumentar a efid.cia de ac:tuaçlo da comunidade nacional. reformando a Administraçlo Pública e tomando mais transparentes

os processos de tomada de ded.sóes (desburoaatiz.açao. atendimento ao pllbllco. divulpçlo de procedimentos, infonnaçlo sobre dedsóes), apoiando o associativismo dos parceiros sociais e incentivando a respectiva partidpaçlo nas ~ colectivos e omda aperle1çew>do os processos de recolha, tratamento e divulpçlo da informaçlo, em particular junto dos agentes económiros (mercados, tecnologias. oportunidades, empregos).

82.. A segunda· v&lorú:.ar os fKUJ'SOs humanos e forblecu o tecido I«W pressupõe a alribuiçlo de primeira prioridade ao potencial humano (educaçlo/fotmaça.o) e l investigaçJ.o e desenvolvimento tecnológiro.

Em relaçlo ao capital humano haver• dois sectores de actuaçlo com impacte dintcto na sua eficiência. embora com eleitos diferidos no tempo: por um lado, o grande esforço que se irá realizar no sector educativo, aproximando-nos decisivamente das taxas de escolaridade europeias e criando rondiçOes para um acréscimo de eficiênàa no longo prazo; por outro, o incremento da formaçJo profissional que perm1tiri, se decididamente aproveitada, melhoru a produtividade do tra~lho com resultados mais próximos no tempo.

Em simuJtaneo, é vital pu.t o êxito, em termos de concortê:nda no Mercado Interno comunitário, que a nOSS.t estrutura produtiva se adapte a uma gama de produçJo rom maior conteúdo de inovaçÃo. Este ronstituirá um esforço de grande dimenslo, de que uma componente vital será a investigaçlo cientlfica, para .t qual se procurarA conseguir novos aumentos de recursos na sequência lógica do que tem sido realizado nos últimos anos.

As vertentes económicas e financeiras da construc;~o do Mercado Interno, bem como as respectivas repercu.ssoes em Portugal, nlo Seio; no entanto; exclusivas nem tendendalmente predominantes.

A valoriza~lo da dimenslo social desta dinlmic:a é esse-ncial designadamente no sentido de assegunr uma utili.z.açlo mais efic&z. ; exaustiva de todos os recursos disponlveis ~ uma repartiçAo socialmente equilibrado dos benefldoa decorn:ntes.

A própria justilicaçlo do cresámento económico se Insere na concepçJo globalizante do desenvolvimento, no duplo sentido de nao reduzir os nlveis de vida e de protecçlo SO