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19 DE OUTUBRO DE 1988

O mais essencial e insubstituível destes recursos é, obviamente, o potencial humano. Para ele será, portanto, nos próximos anos, atribulda prioridade e concentrada a capacidade, quer no que respeita à respectiva preparação para superar os desa6os e para mobilizar as potencialidades que se apresentam • designadamente através de acçõeS no lmbito da educa~o, da forma~o e da ciência e temologia - quer no que se refere à criaçlo das condi.;ões indispensáveis ao fortalecimento do tecido social - o

que envolve, em especial, actuações relativas à saúde, ao emprego, à segurança social e à habita~o.

A poUtica de juventude, rom características horizontais e estruturantes,

propicia e potencia finalmente a sustentação do modelo de

desenvolvimento económico e social

94. Uma prioridade é, nestas citcunstâ.ndas, atribuída à educação •

essencialmente no que ela representa de capacidade para apoiar empenhadamente o processo de desenvolvimento económico e social.

Verifica-se, no entanto, que, à existênda deste enorme e significativo recurso e potenáalidade. nJo tem correspondido um esforço equivalente de formação e educação, cuja gravidade se acentua ao compararmos as exigênàas e solicitações da Europa de 92 com a existência de graves desequilíbrios educativos intra-comunitários. Este facto é especialmente penalizador para o nosso pais, que fundona, na sua globalidade, ao nl~el da instrução primária (cerca de 9/10 da população tem a 6' classe ou menos e a taxa de analfabetismo ainda representa 15% da popula~o) e que observa profundas desigualdades - entre o ensino técnico e o geral,

entre o politécnico e o universitário, entre a escolarização no litoral e no interior, entre o desenvolvimento universitãrio em Lisboa e a exploslo demográfica no Norte, entre um parque escolar em expanslo e a maioria das escolas com graves problemas de manutenção e conservação. entre o

ensino ofidaJ e o ensino partic:ular.

Para enfrentar frontalmente esta situação e aiar condições adequadas à respectiva superação • o que significa assegurar a continuidade do desenvolvimento económico e social e poder beneficiar das consequências da construção do Mercado Interno comun.itário -promoverá o Governo até 1992 a concentraç!o acentuada de recursos

financeiros na educaçlo. por forma a prosseguir os seguintes objectivos,

metas e acçOes:

• generaliza~o do acesso à educaçlo, que envolve:

- a educac;lo pré-escolar por forma a elevar a taxa de escolarizaç.Jo do grupo etário correspondente, com ênfase nas crianças de cinco anos. As acções aqui integradas consistem em projectos de estímulo às autarquias e instituições particulares para a criação de pólos de itiner.tnci~ centros de animação infantil e jardins de inlância;

• a construçao das infraestruturas necessárias para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos em 1992, disponibilizando instalaçOes para alojar as turmas necessárias para a expansão do ensino secundário e a ampliaçJo da rede de residências que alberguem os alunos que vivem mais afastados dos centros de ensino;

- a elevaçao da taxa de cobertura do ensino especial, privilegiando o ensino integrado e igualizando as oportunidades de acesso entre regiões;

- a e.xpans:io do ensino profissional por forma a integrar no uúnimo 1/4 dos alunos do ensino secundário em 1992# o que

obriga ao apetrechamento de novas salas de aula;

- o alargamento da educação de adultos por forma a reduzir a taxa de analfabetismo para 10% em 1992, acompanhado pelo propiciar da escolarizaçllo do segundo cido a 50% dos adultos nascidos após Janeiro de 1967 e que abandonaram a escola antes de a terminar e pelo reforço da capacidade de resposta a uma procura acrescida deste ciclo de ensino por adultos de outras

faixas etárias;

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- a elevação da esoolarizaçJo no ensino superior para 18 a 20% em 1992, criando condi.;ões para fazer face ao maior número de alunos no ensino politécnico# no ensino universitário e na Unlvenidade Aberta e construindo ou adaptando residências universitárias para assegurar o acesso de alunos oriundos das zonas mais periféricas do pais.

• modemiz.açlo das infraestruturas educativas, que implica:

- a concentraçlo das escolas do t• ciclo~ prevendo-se a gradual eliminação das com menos de 10 alunos e a criaçlo de centros escolares;

- a conservaçllo do parque escolar;

• o reapetrechamento das escolas com espaços desportivos, com núcleos de informática e com bibliotecas adaptadas ao ciclo correspondente e ao níimero de alunos.

• melhoria da qualidade da educação, envolvendo:

- o progrilD\a de promoçlo do sucesso escolar. visando a tendencial eliminaçJ.o deste fenómeno (38'% das crianças repetem o 1° dclo de ensino);

- a formaçlo e orientaçlo profissional dirigida aos alunos de anos de transição para a vida activa;

- a formação contínua de professores, que se devem submeter a acções periódicas de formação presencial e de formação à distância.

A implementaçJo destas orientac;Oes será feita em estreita articulaç!o com as autarquias locais e conhecerá modulações adequadas às especifiddades e caract:erfsticas regionais e locais.

95. A polltica de formação profissional, como componente da poUtica de emprego, apresenta como finalidade última a valorização dos

recursos humanos. a qual é fundamental para o processo de desenvolvimento do Pais, sabendo-se que, por um lado, cerca dos 64% dos trabalhadores por conta de outrém em empresas tinham, quanto muito, o ensino btsico primário em 1986 e, por outro~ os nfveis de qualificação registavam um grau elevado das profissões semi·qualificadas e nlo quali6cadas ( mais de 30%) e uma reduzida preparaçlo de quadros médios e superiores ( cerca de 3%).

Oeste modo, uma poUtica de forma~o pro6ssional adequada possibilitará ~s empresas a existência de uma mão-de--obra qualificada. com reflexos importantes nos domínios da produtividade e rompetitividade.

Os objectivos a prosseguir no domlnio da formaçlo profissional deverllo

visar:

• aquisi~o de qualificaçllo por parte dos jovens que possibilitem a sua inserçlo na vida profissional, tendo em vista a frequência de, peJo menos, um ano de formação profissional, antes da entrada na vida activa;

• melhoria da qualificação dos activos existentes quer intensificando as acções ao nfvel dos activos já empregados. quer atendendo à necessidade de fornecer formaçlo aos estratos populacionais actualmente desempregados;

• possibilidade de reconverslo de activos. nos casos tornados indispensáveis pelas reestruturações sectoriais e uma ;>alftica de

moderniza~o;

A fun de se conseguir atingir os objectivos apontados é indispensável a existência de uma estratégia global relativamente à formaç.'io profissional a qual assente nos seguintes eixos de desenvolvimento:

• a empresa como sustentáculo fundamental de formaç.'io,. contempland~se a globalidade dos seus recursos humanos. com