Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 27 (1988-10-19)

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19 DE OUTUBRO DE 1988

permitam ultrapassar as consequências do passado, nomeadamente no que respeita a bairros clandestinos, barracas e reconstrução do tecido

urbano.

A poUtica de crédito l aquisição de casa própria manter-se-á no essencial dentro da estrutura e modelo definido, reforçar-se-á o aédito 1l construçlo e os instrumentos de poupança, tendo em vista a recomposição qualitativa da oferta, ou seja, o reequilíbrio do mercado com a

consequente estabilização de preços através do reforço da promoçlo da

habitação a custos controlados.

O crédito global ao sector evoluirá de acordo com os limites do aescimento controlado e com o aumento signiiicativo do peso relativo da habitação a custos controlados, ao qual se deverá associar os efeitos da revitalizaçlo objectiva do mercado do arrendamento.

A promoçlo da habitaçlo a custos controlados na medida em que se trata de uma alternativa com qualidade, a preços compat!veis à estrutura de rendimentos de grande parte das furúlias e ronstitue a melhor forma de awcimizar os beneffóos da estratégia de progresso controlado a favor da populaçlo.

Para além disso, assume um papel fundamental de regulador do mercado, sobretudo em perfodos de desequilíbrio como o actual, revestindo-se, ainda, de importlncia significativa no combate aos clandestinos e contribuindo, simultaneamente, para o tio necessário ordenamento do

território.

Embora os resultados já atingidos tenham ultrapassado as melhores expectativas, as necessidades do Pafs deternúnam uma participação ainda mais ambiciosa pelo que se elaborará, para o perlodo em causa, um programa de desenvolvimento da habitaçlo a custos controlados que se orientará para as necessidades da populaçlo de rendimentos mais reduzidos ou que vivam em situaçlo precária.

A capacidade de iniciativa e solidariedade da sociedade civil, o associativismo e a acçlo supletiva por parte do Estado constituiria a base daquele programa de desenvolvimento.

Às autarquias locais caberá uma participação muito activa, quer no domfnio da caracterização das carências habitadonais e respectivo enquadramento ao nível politico-operacional, quer na articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçlo da intervençJo dos diversos promotores.

Às cooperativas de habitaçlo atribuir-se-á um papel muito mais a~vo, mais responsável, sobretudo, muito mais profissionalizado no encontra das soluções, na condução, desenvolvimento e fiscalização dos empreendimentos.

Das empresas privadas espera"'Se um envolvimento mais decidido em todo o processo, assumindo a funçlo social que também lhes compete.

Ao Governo, para além de um enquadramento nonnativo adequado e bem defmido, concretizado por organismos púbHcos eficazes e flexlveis, competirá:

- a articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçJo da intervençlo dos diversos promotores numa perspectiva nacional, descentraUuda e não

intervencionista;

- a garantia da disponibilidade dos meios financeiros e dos apoios neoessários;

- a garantia de um apoio téoüco e administrativo decidido aos diversos promotores, sobretudo ls autarquias locais pelas suas responsabilidades aaesddas.

A evoluçlo e o controlo dos custos de construçlo, em particular o binómio qualidade/custo, revestir-se-i de imporlánda fundamental para a conaetizaçlo da poUtlca de habitação pelo que, quer a legislaçlo relativa a polltica de solos, a Planos Directores Municipais, loteamentos, licenciamento de obras particulares, quer as medidas relativas à normaliz.açlo dos materiais e componentes de construção serão revistos tendo em vista a sua maior eficááa e simplificaçllo.

2-(393)

A recomposiçlo do tecido urbano, nomeadamente, no que respeita 1l recuperaçlo e conservação do parque habitacional degradado continuará a merecer por parte do Governo o maior estímulo, procurando-se sensibilizar as populaçOes envolvidas para este imperativo Nacional.

103. Embora a economia portuguesa conheça diversidades significativas, que se manifestam tanto em termos sectoriais como regionais .. poder-se--.! considerar de forma razoavelmente segura - embora extremamente simplificada - que a organização económica actual, onde predominam as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e nwn número limitado de sectores de actividade, enb'e si desarticulados e que frequentemente correspondem àqueles onde se verifica (no contexto europeu) um excesso de oferta e uma concorrência acentuada por parte de paises terceiros; o processo produtivo apresenta uma grande dependência do exterior, especialmente evidendada nas matérias primas, equipamentos e tecnologias; o controlo do mercado interno nacional quase se limita aos bens de consumo vulgarizados e os segmentos económicos externamente agressivos baseiam com frequência a sua competitividade nas vantagens comparativas decorrentes do custo da mão-de-obra.

104. A reconversão da economia nacional e a respectiva modemizac;lo constituem portanto prioridades essenciais, das quais dependem em boa medida os graus e as características da nossa efectiva inserção no tecido económiro europeu.

Nlo se ignora no entanto que_, mesmo que fosse esse o modelo adoptado, a capacidade efectiva de orientaçlo da espedalizaçao produtiva por parte do Estado é reduzida e que a progressiva integração nas Comunidades Europeias tende, ainda, a atenuá-la. Por isso, t.lmbem se toma imprescindível utilizar judiciosamente e com a maior eficácia os instrumentos disponfveis, onde avultam a concertaça.o com os parceiros sociais, o apoio ao associativismo empresarial e ~ racionalização dos segmentos produtivos estratégicos, e a correspondência estreita entre a concess.Jo de incentivos fiscais e financeiros • na agricultura, indústria e serviços - e os objectivos da poUtica económica.

Nlo se desconhece também que a estruturaçlo do aparelho produtivo decorre de tendências com dimensão temporal longa, dotadas de uma inércia própria cuja reorientaçlo apenas se pode perspectivar no médio e longo prazos. Sobretudo nestas circunstâncias importa assegurar a eficáàa dos instrumentos utilizados, o rigor da respectiva gestao e a selecç-~o criteriosa de objectivos a atingir • salientando-se a necessidade de diversificar a actividade produtiva .. de atenuar as dependêndas externas e de propiciar condiçOes para as produçOes de gama média, com segmentos de excelência.

E, neste âmbito, importa reforçar a perspectiva de uma actuação essencialmente orientada para a competitividade empresarial no horizonte 1992.

105. A ocupaçJo do território pela actividade produtiva conhece um padrlo caracterfstico, verificando-se que a agricultura - ocupando embora todo o território • apresenta maior competitividade na estreita faixa do ütoral onde, sem prejuizo de infiltrações mais ou menos profundas no interior (ou mesmo, esporadicamente, algumas ocupações territorialmente limitadas) se concentram as actividades de tró\1\sform.açlo e os serviços.

Este padrlo espacial, que dificulta a exploração dos recursos naturais portugueses (responsável por dependências externas desnecessá.rias e potencialmente gerador de desvantagens comparativas acrescidas) e condiciona a racionalidade dos fluxos comerciais com os mercados europeus (9/10 do trãfego de mercadorias é transportado por via ma.rftima), tem uma correspondência estreita na distribuiç.lo territorial da

19 DE OUTUBRO DE 1988 permitam ultrapassar as consequências do passado, nomeadamente no que respeita a bairros clandestinos, barracas e reconstrução do tecido urbano. A poUtica de crédito l aquisição de casa própria manter-se-á no essencial dentro da estrutura e modelo definido, reforçar-se-á o aédito 1l construçlo e os instrumentos de poupança, tendo em vista a recomposição qualitativa da oferta, ou seja, o reequilíbrio do mercado com a consequente estabilização de preços através do reforço da promoçlo da habitação a custos controlados. O crédito global ao sector evoluirá de acordo com os limites do aescimento controlado e com o aumento signiiicativo do peso relativo da habitação a custos controlados, ao qual se deverá associar os efeitos da revitalizaçlo objectiva do mercado do arrendamento. A promoçlo da habitaçlo a custos controlados na medida em que se trata de uma alternativa com qualidade, a preços compat!veis à estrutura de rendimentos de grande parte das furúlias e ronstitue a melhor forma de awcimizar os beneffóos da estratégia de progresso controlado a favor da populaçlo. Para além disso, assume um papel fundamental de regulador do mercado, sobretudo em perfodos de desequilíbrio como o actual, revestindo-se, ainda, de importlncia significativa no combate aos clandestinos e contribuindo, simultaneamente, para o tio necessário ordenamento do território. Embora os resultados já atingidos tenham ultrapassado as melhores expectativas, as necessidades do Pafs deternúnam uma participação ainda mais ambiciosa pelo que se elaborará, para o perlodo em causa, um programa de desenvolvimento da habitaçlo a custos controlados que se orientará para as necessidades da populaçlo de rendimentos mais reduzidos ou que vivam em situaçlo precária. A capacidade de iniciativa e solidariedade da sociedade civil, o associativismo e a acçlo supletiva por parte do Estado constituiria a base daquele programa de desenvolvimento. Às autarquias locais caberá uma participação muito activa, quer no domfnio da caracterização das carências habitadonais e respectivo enquadramento ao nível politico-operacional, quer na articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçlo da intervençJo dos diversos promotores. Às cooperativas de habitaçlo atribuir-se-á um papel muito mais a~vo, mais responsável, sobretudo, muito mais profissionalizado no encontra das soluções, na condução, desenvolvimento e fiscalização dos empreendimentos. Das empresas privadas espera"'Se um envolvimento mais decidido em todo o processo, assumindo a funçlo social que também lhes compete. Ao Governo, para além de um enquadramento nonnativo adequado e bem defmido, concretizado por organismos púbHcos eficazes e flexlveis, competirá: - a articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçJo da intervençlo dos diversos promotores numa perspectiva nacional, descentraUuda e não intervencionista; - a garantia da disponibilidade dos meios financeiros e dos apoios neoessários; - a garantia de um apoio téoüco e administrativo decidido aos diversos promotores, sobretudo ls autarquias locais pelas suas responsabilidades aaesddas. A evoluçlo e o controlo dos custos de construçlo, em particular o binómio qualidade/custo, revestir-se-i de imporlánda fundamental para a conaetizaçlo da poUtlca de habitação pelo que, quer a legislaçlo relativa a polltica de solos, a Planos Directores Municipais, loteamentos, licenciamento de obras particulares, quer as medidas relativas à normaliz.açlo dos materiais e componentes de construção serão revistos tendo em vista a sua maior eficááa e simplificaçllo. 2-(393) A recomposiçlo do tecido urbano, nomeadamente, no que respeita 1l recuperaçlo e conservação do parque habitacional degradado continuará a merecer por parte do Governo o maior estímulo, procurando-se sensibilizar as populaçOes envolvidas para este imperativo Nacional. 103. Embora a economia portuguesa conheça diversidades significativas, que se manifestam tanto em termos sectoriais como regionais .. poder-se--.! considerar de forma razoavelmente segura - embora extremamente simplificada - que a organização económica actual, onde predominam as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e nwn número limitado de sectores de actividade, enb'e si desarticulados e que frequentemente correspondem àqueles onde se verifica (no contexto europeu) um excesso de oferta e uma concorrência acentuada por parte de paises terceiros; o processo produtivo apresenta uma grande dependência do exterior, especialmente evidendada nas matérias primas, equipamentos e tecnologias; o controlo do mercado interno nacional quase se limita aos bens de consumo vulgarizados e os segmentos económicos externamente agressivos baseiam com frequência a sua competitividade nas vantagens comparativas decorrentes do custo da mão-de-obra. 104. A reconversão da economia nacional e a respectiva modemizac;lo constituem portanto prioridades essenciais, das quais dependem em boa medida os graus e as características da nossa efectiva inserção no tecido económiro europeu. Nlo se ignora no entanto que_, mesmo que fosse esse o modelo adoptado, a capacidade efectiva de orientaçlo da espedalizaçao produtiva por parte do Estado é reduzida e que a progressiva integração nas Comunidades Europeias tende, ainda, a atenuá-la. Por isso, t.lmbem se toma imprescindível utilizar judiciosamente e com a maior eficácia os instrumentos disponfveis, onde avultam a concertaça.o com os parceiros sociais, o apoio ao associativismo empresarial e ~ racionalização dos segmentos produtivos estratégicos, e a correspondência estreita entre a concess.Jo de incentivos fiscais e financeiros • na agricultura, indústria e serviços - e os objectivos da poUtica económica. Nlo se desconhece também que a estruturaçlo do aparelho produtivo decorre de tendências com dimensão temporal longa, dotadas de uma inércia própria cuja reorientaçlo apenas se pode perspectivar no médio e longo prazos. Sobretudo nestas circunstâncias importa assegurar a eficáàa dos instrumentos utilizados, o rigor da respectiva gestao e a selecç-~o criteriosa de objectivos a atingir • salientando-se a necessidade de diversificar a actividade produtiva .. de atenuar as dependêndas externas e de propiciar condiçOes para as produçOes de gama média, com segmentos de excelência. E, neste âmbito, importa reforçar a perspectiva de uma actuação essencialmente orientada para a competitividade empresarial no horizonte 1992. 105. A ocupaçJo do território pela actividade produtiva conhece um padrlo caracterfstico, verificando-se que a agricultura - ocupando embora todo o território • apresenta maior competitividade na estreita faixa do ütoral onde, sem prejuizo de infiltrações mais ou menos profundas no interior (ou mesmo, esporadicamente, algumas ocupações territorialmente limitadas) se concentram as actividades de tró\1\sform.açlo e os serviços. Este padrlo espacial, que dificulta a exploração dos recursos naturais portugueses (responsável por dependências externas desnecessá.rias e potencialmente gerador de desvantagens comparativas acrescidas) e condiciona a racionalidade dos fluxos comerciais com os mercados europeus (9/10 do trãfego de mercadorias é transportado por via ma.rftima), tem uma correspondência estreita na distribuiç.lo territorial da

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