19 DE OUTUBRO DE 1988

108. Os oceanos, e a sua adequada exp loraçllo, constituem uma prioridade estTatégtca do desenvolvimento nacional, uma vez que corresponde à utiliz.açlo de um recurso e de uma potencialidade Importante, que contribuirlo para a

Envolvendo embora um conjunto diversificado de actuações, em vários sectores e com perspectivas complementares, da utilização desse recurso depende o desenvolvimento ao sector ptsc~s. CUJO objectivo final corresponde à reduçlo dos níveis de dependência, através da diversificação, da prossecução articulada de acçOes e da consideração dos potenciais e capacidades especlflcos de cada região, nos três sub-sectores básicos: pescas, aquacultura e indústria transformadora dos produtos

aquáticos.

Para a concretizaç.lo deste objectivo final concorrer.!o de forma coerente

os seguintes objectivos intermédios:

• pleno aproveitamento dos recursos disponíveis, que pressupõe um melhor conhecimento dos recursos, a racionalizaçlo do seu uso e o consequente ordenamento das actividades de exploração;

• incentivos l investigaçlo aplicada no quadro regional, tendo em

vista colmatar parte das lacUl'las existentes, especialmente a nfvel regional, bem como estimular um melhor conhecimento e uso dos recursos locais, o que passarA por uma maior aproximação entre a investigação e a indústria da pesca;

• sistema de iniormaçlo como suporte para o desenvolvimento do

sector, que decorre da expanslo do Banco Naáonal de Dados para as Pescas e do Sistema de lnformaçlo para as Pescas, em estreita associação rom o Sistema de Vigilância e Controlo das Actividades de

Pesca em iguas sob soberania ou jurisdição portuguesa;

• correcça:o das assimetrias regionais, através da criação de nódulos de desenvolvimento regional assentes no estímulo ao aproveitamento dos recUTSOS naturais locais, bem como de um conceito de produc;.to integrada e que passará por:

- reestruturação e modernização das empresas;

- estimulo às organizações de produtores, bem como às formas de organização da actividade dos diferentes segmentos que constituem o sector;

• criaç::lo de condições para o bom funcionamento dos mercados abastecedores e difusão dos produtos • assegura ndo um equUfbrio ajustado entre a produção de origem nacional e as necessidades de importac;Jo;

- melhoria das comunicações e da informação;

• emprego e formaçlo profissional, onde assume espedal importância o rejuvenescimento e aperfeic;oamento profissional da comunidade piscatória, be.m a>mo as acções que visem alternativas de reconversão dessas mesmas comunidades afectadas pela aplicação da polltica comunitária para as pescas.

No contexto destes objectivos, serão prosseguidas no horizonte de 1992 as

seguintes mediclas:

• desenvolvimento equiHbrado das infraestruturas portuárias,

adequand~as às potencialidades da frota, como forma de atingir a qualidade do produto e a regulação do mercado;

• relativamente à frota: • estabilizaçlo a médio prazo da capacidade global da frota, renovando-a e modernizando aqueles segmentos em que se verificam defidências;

• reorientação do esforço de pesca para águas mais profundas e afastadas da orla costeira;

• melhoria das condiçoes de trabalho e segurança dos !ripulantes, a bordo;

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• melhoria da conservaç3o e tratamento a bordo das capturas~ com vista ao acréscimo da sua qualidade e, portanto, a um melhor rendimento económico da exploração da unidade;

- realização de campanhas de pesca experimental e exploratória, prioritariamente em águas da CEE nacional, fora do mar

territorial. com vista à prospecça.o de novos pesqueiros e espécies;

- imobilizações temporárias das embarcações, sempre que o estado dos recursos e o equillbrio da frota em actividade assim o exija;

• reduçlo definitiva da actividade nos casos em que haja necessidade de diminuir o esforço de pesca com vista l recuperaçlo das existêndas;

• no que respeita à aquacultura:

- melhoria dos nlveio de produção e de qualidade dos estabelecimentos de cultura existentes (construção de

infraestruturas, instalação de equipamentos e divulgação de técnicas de maneio apropriadas);

- Incentivo à investigação aplicada;

- desenvolvimento ponderado de unidades laboratoriais piloto;

- instalação de unidades de produção de juvenis;

• apoio directo aos aquacultores actuais no domínio da exten.slo através de acções no campo e com recurso a audio--visuais e incentivos à especialização e formação de técnicos e a aquacultores;

• quanto à indústria transformadora:

- racionalização e modernização das instalações e equipamentos de transformaçlo e de comeráalização;

• melhoria da qualidade e apresentação dos produtos, diversilicaçlo da produção e promoção de novos produtos;

- limitação do défice comeráal dos produtos da pesca;

• relativamente ao consumo:

• reorientação dos consumos para espécies pouco divulgadas e de qualidade, visando urna menor depend~da da frota de

factores sazonais e uma diversificação da oferta, com a consequente estabilização de preços.

109. A lnd6stri.a portuguesa encontra·se perante um sério desafio resultante do processo da sua intemacionalizaçlo com a consequente abertura aos mercados externos. desafio esse que será particularmente acentuado com o duplo choque decorrente do fim do perfodo transitório de entrada na CEE e da real.i.zaçlo do grande Mercado Interno EW'Opeu.

A nossa estraMgia de desenvolvimento industrial na CEE terá de ser liderada pelo sector exportador. As perspectivas desse desenvolvimento dependerão pois da capacidade dos nossos empresários em explorarem e desenvoJverem os beneficies potenciais da abertura de uma pequena economia como a portuguesa sobre um grande mercado.

O objectivo principal de curto prazo da politica industrial será assim o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência nesse grande Mercado Interno que se perspectiva para 1992, aproximando os seus nfveis de produtividade e de eficiência dos padrões médios da indústria europeia. Neste contexto, é vila) o aperfeiçoamento tecnológico, de "marketing" e dos recursos humanos da base industrjaJ existente. pois não se pode construir uma indústria nova esquecendo a existente, e será fundamentalmente com essa base industrial, que urge modernizar., que iremos competir nesse grande mercado.