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centrais de compras e agrupamentos complementares de empresas, a criaçlo de mercados abastecedores e a especializaçlo do pequeno comérdo

a par da modemiz.açlo e investimento na qwilidade dos produtos.

111. Os objectivos genis da politica de Turismo decorrem, naturalmente, dos objectivos globais fixados para a poUtica de de!>envolvimento económ.ico e social Assim~ o turismo dever·se-à enquadrar nas seguintes finalidades fundamentais:

• melhoria da qualidade de vida das populações;

• contribuiçlo para a resoluçlo de problemas económicos e dinamizaçlo da actividade produtiv;l;

• atenuaçlo dos deseq..Uibrios regionais;

• protecçlo do ambiente e valorizaçlo do património cultural.

Tendo em conta estas finalidades, os objectivos prosseguidos pela polftica de turismo slo:

• aumentar o peso do sector nas contas nadonais, contribuindo para o equillbrio da b.ilança de pagamentos;

• dinamizar a actividade económica nacional e atenuar os deseq..Uibrios e as assimetrias regionais;

• contribuir para a melhoria da qualidade de vida da populaçlo;

• aumentar os nfvei.s de emprego;

• contribuir para • protecçlo do meio ambiente e para a valorizaçlo do património cultural.

O primeiro objectivo será prosseguido através do aumento e dlversificaç,So da procura turística global, visando o aumento das receit-as externas, a atenuaçlo da sazonalidade e a diversificaçlo de mercados emissores. Assim_, prevê-se aumentar em 7% as receitas diá.rias .. per capita" (variaçlo média anual 89/92), aumentar em 10% as receitas aposento médio por dormida na hotelaria, aumentar em 50% as dormidas de estrangeiros em todos os meios de alojamento no perfodo Jun./Set em relaç.to às dormidas anuais e, ainda. limitar a partiàpaçlo individual de cada mercado estrangeiro ao máximo de 25% em 1992.

O objectivo de atenuaçlo dos desequilibrios regionais será prosseguido atrav6 da diversifkaçlo da procura a n(vel regional quer através da promoçlo do turismo Interno quer da reorientaçk> da procura externa a lavor das regUles com potendalidades turisticas mas n.lo tradidonais. Neste lmbito foram definidos como prioritários da politica de Turismo os Eixos de Desenvolvimento Turlstico e as RegiOes Especificas de Aproveitamento Turlstico e os Polos de Desenvolvimento Turlstico.

Por outro lado, aquele objectivo seri sobretudo prosseguido através de actuações que visem melhorar e diversificar a oferta turlstica das regioes prioritárias, quer através de Incentivos directos as actividades produtivas, quer através da realizaçJo das necessúias infraestruturas públicas de interesse turfstico.

A cont:ribulçlo para a melhoria da qualidade de vida da populaçlo portuguesa lar-se-à através da promoçJo de formas de exploraçlo tu.risticas complementares das economias fam.Ulare:s - turismo no espaço rural e ainda pela promoçlo do turismo sodal e desportivo.

A protecçlo do meio ambiente e a valorizaçlo do património cultural envolverlo ac<;Oes com vista a privilegiar zonas e regiOes que disponham de planos de ordenamento territorial, à recuperaçlo de monumentos e património urbano e à defesa das várias formas de cultura popular.

Por último, todas estas linhas de actuaçlo contribuem para o objectivo de aumentar os nlvels de emprego e de qualllicaç1o profissional, que será especificamente prosseguido através de acçOes de lormaçlo profissional.

112. A poUtica de transportes. entendida como uma componente determinante da articulaçlo do sistema urbano e interurbano nacional e

11 SÉRIE-A- NÚMERO I

Internacional, assegurará n.lo apenas o prosseguimento dos esforços de investimento nas Infraestruturas de transportes (estradas, caminhos de ferro, aeroportos e portos), mas também a flexibilizaçk> e dinamizaçlo da oferta dos serviços de transporte de pessoas e mercadorias.

Assim, salienta-se que no horizonte de 1992:

• prosseguiria as acções com vista l desregulamentaçlo e Uberalizaçlo graduais do mercado;

• com a aprovaçlo da Lei de Bases dos Transportes Terrestres serk> revistos e slmpUflcados regulamentos dos transportes rodoviMios;

• a reconverslo da exploraçlo ferroviária e o redimensionamento da rede encontraria na referida lei o suporte jurídico para garantia do serviço público e da melhor forma de ser prestado;

• continuaria a ser adoptadas medidas tendentes a garantir a Igualdade do tratamento entre as empresas públicas e privadas que conconem no mercado;

• o quadro tnstitudonal do planeamento dos transportes nas regiOes urbanas ser6 ajustado por forma a consagrar urna maior lntervençlo dos po(!eres locais, incluindo o respectivo financiamento;

• relativamente ao transporte aéreo seri aberto o serviço regular no

interior do continente a novos operadores sob o regime de llcendamento ou concesslo, de forma a melhorar a qualidade e a diversificar os serviços oferecidos;

• na Marinha do Comérdo continuará a ser dado apoio l renovaçlo da frota nacional, através de comparticipaçlo financeira nos respectivos investimentos;

• prosseguiria as altera<;Oes do quadro legal regulador dos transportes marftlmos tendo em vista a desregulamentaçlo e a criaçlo de condi<;Oes Idênticas as que vigoram para as frotas comunitárias.

Para tanto importa, nlo apenas, assegurar o prosseguimento dos esforços de investimento nas Infraestruturas de transportes rodo·fluvio~ ferroviárias, cuja ampliaç1o, reforço e modemi.zaça:o condicionam o desenvolvimento regional integrado pr~onizado, mas, também, um esforço redobrado no domínio da modernização e racionalizac;lo da funçlo de transportes, pela acçlo de um programa de incentivos a uma oferta dlverslflcada e de qwilidade tecnológica dos próprios vefculos e dos serviços prestados, a par de uma indispensável modemiz.açlo e efldda da gestlo empresarial, numa óptica concorrendal em que o cliente seja o prindpal benefidário, a segurança o escopo visado, e a livre escolha o objectivo a atingir.

As Infraestruturas de suporte dos meios de transporte e a renovaçlo da frota continuaria a ser planeadas e executadas numa perspectiva integrada, de forma a conduzir, para certos custos equivalentes, ao maJor benefldo social para a comunidade.

O resultado desse planeamento cuidado e da sua execuçlo em ritmo satisfatório, conduzirA ao estabelecimento de um sistema coordenado que

n.lo a6 reduza as assimetrias regionais e as penalizações da interioridade e da periferia_ como garanta transportes eficientes, cómodos e económicos, permita reduzir os custos em equipamentos e em consumo de energia, e diminua o tempo dispendido em desloca<;Oes de pessoas e bens.

A reallzaçlo plena do Mercado Interno impOe, por outro lado, uma alteraçlo qualitativa, no sentido de se garantir, com a efldda desejada, a

acessibilidade e a mobilidade de viaturas, pessoas e bens, nlo a6 na rede urb..na e interurbana nacional, mas fundamentalmente_, no que concerne lllgaçlo de Portugal aos restantes palses comunitários.

Para este desiderato concorrerá um Programa de Desenvolvimento das Empresas de Transportes, integrado e sustentado a montante e a juz.ante, que assegure um adequado desenvolvimento e modemiz.açlo do sistema e organizaçlo do transporte na vertente de maleabilidade, equipamento e organizaçlo