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19 DE OUTUBRO DE 1988

Pollticu de otpn!zaçlo do &lHo

122. As principais orientações que serlo prossegu.idas pelas institult;Ot$ pllblkas, no horizonte de 1992, no lmbito das politicas sócio-económicas, nlo Ignoram que as actuat;Ot$ que se enquadram no lmbito da própria organiuçlo do Estado slo estruturantes da sociedade e condlçlo de coerência nacional das pollticu mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.

123. Salientam-se, em primeiro lugar, as linhas orientadoras das rtlaç&es externu, onde se assinala que a crescente complexidade do sistema de Interdependências I escala mundial Implica responsabilidades acrescidas paro o natureza dos reladonamentos que se estabelecem e para o sentido das prioridades que se seleccionam.

Por maior que seja a lmporttnda que lhes é atrlbulda, nem a vertente económica do reladonamento externo deve ser a Wúa consideraçlo a ter em c:onta, nem o nosso posicionamento nas Comunidades Europeiu a preocupaçlo exclusiva do actuaçlo exterior do Estado.

Importa assim, por um lodo, privilegiando o respectivo Impacte octual ou potendal sobre a nossa economia, ultrapassar as limitações desse referendai e adequar a natureza e a Intensidade das n!lações que se estabelecem com os demais palses e organiuç6es lnternacionaá b especificidades que apresentam; e, por outro, partindo da consideraçlo da nossa pleno inserçlo no espoço económico e geo-atratégico europeu, utilizar as potend&lidades que doi decorrem, bem como aquelas que nos ~especUlas para valorizar o nosso lugar no mundo.

Dentro deste quadro fObrnsaem lreas de interesse e empenho portugueses, algumas tradidonals, outras recentes.

Partidpamos na construçlo europeia com entusiasmo pois os seus objectivos de Mercado Interno e Coeslo Social coniTibuirlo decisivamente para maior prosperidade e equ.illbrio da sociedade portuguesa. Tal nlo representa, nem Implica, enfraqueàmento da nossa soberania ou da nossa Identidade, bem marcadas através de mais de oito séculos de história.

Portugal é protagonista octivo da AUança Atllntica. Pertenoe ao seu pilar europeu e esti convicto de que a partidpaçlo plena do pilar americano é fundamental para a preservaçlo e defesa dos valores e das instituit;Ot$ que caracterizam o mundo livre.

As nossas relat;Ot$ com os palses africanos de expresslo portuguesa s1o privUegiadu. A oooperaçlo é Intensa e cobre mu.itos campos: educaçlo, sallde, adminlstraçlo, agriculturo, lndllstria, defesa, etc .. HA beneficias mlltuos nessa oooperaçlo, quer económicos quer poiitieot. As posit;Ot$ europeias de Portugal ajudam os nossos parceiros africanos; nós, por outrO lado, temos uma palavra autorizada a dizer em questOes que afectem a África ao Sul do Sart.

Com o Oriente os portugueses têm uma longa história de interdmbio e ol ronqu.istaram há muito tempo posiçlo de prestigio. Nem sempre esse potencial tem sido activado. Faz* agora um esforço de aproveitameRto do capital histórico de boa vontade que existe: na Clúno, na lndia, no )aplo, na Talllndia e em quase todos os outros membros da ASEAN, na Coreia do Sul. As ofinldades e complementaridades existentes entre Portugal e esses patses sugerem um desenvolvimento futuro Interessante, dentro do quadro da evoluçlo económica mundial.

O Brasil é a expresslo dara da riqueza das trocas comerciais e culturais originadas pela expanslo portuguesa. Com ele • e também com o resto da América Latina • mantemos relações próximas animadas por fluxos de emigraçlo. Essa cmignc;Jo • bem como a que se fez para os outros continentes • é um factor capital na avaUaçlo do nosso papel no mundo e

na dellnlçlo da nosaa polftica externa.

Portugal est.l empenhado no reforço do direito Internacional e na defesa dos direitos humanoo nos quadroo das Nat;Ot$ Unidas, do Conselho da Europa e de outras organlzaç6et lntemadonais. Por esaa razio e por

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retponsabiUdade histórica, tudo far' como potência admlniltrante de Timor-Leste, para que a populaçlo daquele território goze de plenos direitos dvlt e polfticos, Incluindo o direito l auto-detennlnaçlo.

124. Verdadeiramente específica no contexto comunlt,rio e auwnlda expressamente pelo Governo como uma prioridade da o~lo

exten\1 do Estado, devem assinalar* u potendalidades e os recunoo mobilizados pela polftlca de cooperaçlo, que se tem afumado como factor de reforço da Imagem do Portugal democrático e um Importante contributo para a exprettlo Internacional dos nossos agentes económicos e IOdais.

A prossec:uçlo desta politica, que hoje é possível desenvolver de modo autónomo e Independente, afirmativo e isento de complexos, que faça tranaparec:er sem ambiguidades as finalidades e os legítimos Interesses que lhe estio subjacenlet, exercer-se-i nas seguintes vertentes:

• no plano polftlco-dipiomático, a cooperaçlo para o desenvolvimento • que tem por principais (embora nlo llnicos destinatirios) os palses africanos de expresslo oficial portuguesa • permite consagrar Portugal como pais industrializado, responsivel e 10lidúio com o combate b situações de crescimento desigual, com um espaço de afirmaçlo bílateral próprio e com uma presença progressivamente activa nas lnstituit;Ot$ multilaterais de ajuda. Permite, além disso, estabeleoer Portugal como um eixo Indispensável no ditlogo Nort.-Sul, potenciando os factores histórico-culturais que singularizam o nosso pois no quadro lnternadonal e conferem uma maior credibilidade I sua lntervençlo na oena diplomitica, quer no plano bilateral, quer no processo de construçlo de uma identidade própria no aeio das organizaçOes ou dos processos de acçlo

lnlil!madonal em que partidpe.

A dlmenllo de Portugal no espaço europeu onde ionnalmente est.l a consagrar a aua lntegraçlo resultar6 qualitativamente marcada pelo exerddo desse potendal diplomitico especifico, multo em espedal no quadro das relaçOet com Afrlca. O nosso pais, sem necessitar de recriar espaços arillldais de Influência ou de se apresentar como nova potência em busca de uma zona de alinnaçlo, pode serenamente vir a constituir-, perante 01 palses em viu de desenvolvimento, como um paroelro sem tentat;Ot$ hegemónlcas e disposto a mant.,., numa base equitativa e equ.iUbrada, uma colaboraçlo frutuosa.

• no plano cultur1l, • coopertçlo revela-se um instrumento lndlspensivel l formulaçlo de uma estratégia de promoçlo e defesa da cultura portuguesa no mundo • directriz essencial orientadora da actividade externa • na pertpectiva basilar do reforço da herança cultural e como elemento intermedJ,rio para uma attesdda lntervençlo intemadonal dos agentes económi(()S e sociais

portugueses.

A Ungua Portuguesa, que hoje é patrlmónlo comum de milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes mas em cuja defesa cabem a Portugal naturais responsabilidades, representa para todos os seus utilizadores um factor de Identidade a preservar e um elemento de autonomlzaçlo perante forças geogrUico-culturais em processo ooelerado de mundiallzaçlo dos respectivos modelos. Alêm disso, o portugués representa, para alguns palses, a matriz de unldade que pode permitir Integrar em moldes nacionais padrões culturais diversificados e tendencialmente centrifugas, nomeadamente pela atra(.'('lo de sistemas exteriores com maior agressividade e dinamismo. Tem, por isso, o Governo intenc;Jo de privilegiar programas de oooperaçlo cultural centrados na Ungua Portuguesa e que devem servir de eixo a diversas acçOt$ em úeas sodo-culturais adjaoentes e complementares.

• no plano económico, a oooperaçlo pernüte definir o quadro polltico-institudonal em que se reflecte a acc;Jo dos agentes empresariais, pllbUcos e privados, reforçando a lnternac:ionalluçlo da economia portugUesa e a dlnamlzaçlo de um potendal tecnol6glco e de ~ vocacionado para actuar junto dos palses em vias de