Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 39 (1988-10-19)

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19 OE OUTUBRO OE 1988

informação judiáirla contida nos: processos, de molde a faáUtar o acesso

dos cidadãos ao Direito e aos Tribunais , através da informatizaçlo dos

mecanismos processuais e dos procedimentos utilizados pela administraç!o judidllria, processo já em curso.

A ampliaç!o e renovaçlo do parque judid,rio IUidonal, a par do melhor apetrechamento dos serviços públicos competentes, permitirlo uDta melhor ""'posta l prevenç!o e represslo da crunirWidade, actuaçOos que serlo complement•das pela reforma do sistema prisional e pela implementaçao de uma polllica de reinserçlo e gradual absorçao pela sociedade dos delinquentes recuperáveis e dos menores desadaptados.

CAPtruLOV

PROGRAMA DE INVESTIMENTO 1989-92

Programa de Investimentos 1989--92.

Polflic• d~ lnwstimtntos

128. A3 Grandes Opções do Plano definidas para o periodo de 1989 -1992, em particular as duas últimas - Valorizar os recursos humanos e

fortalecer o tecido social e Reconverter e modernizar a economia -, e naturalmente a necessidade de concentraça.o de esforços na maximizaçJ.o dos fluxos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários, colocam a polftia de investimmtos numa posição de especial destaque.

Em termos globais, 1mp6em-se três grandes linhas de intervençlo neste domlnio:

• apoio acrescido As acções de investimento directo com vista li modernizac;lo dos vários sectores da economia~ em particular na agricultura, na indústria e no turismo;

• estabelecimento das condições indispensáveis à criaç.1o de um

espírito de modernizaçlo e de uma nova dinlmica de

comportamentos por parte dos agentes económicos, nomeadamente através da construçlo de infraestruturas potenciadoras do

desenvolvimento, sendo de realçar as relativas a acessibilidades e ao sector energético;

• intensificação das acções de investimento no capital humano, elegendo como prioridade os domfnios da educaçlo, formaçlo profissional e invutiga.çlo cientffia e desenvolvimento tec:no16gico.

129. Como ~evidente este esforço de Investimento, designadamente nos sectores produtivos, terá que obedecer a prindpios orientadores que apontem para a oblençllo da au.lor oflciblda poulvd do a pl!al lnvHI.Ido, pelo que se imp6e ""'peitar duas condidOIUinles de base:

• nlo aumentar a intensidade capit&llstka do sector produtivo, evitando privilegiar projectos capital-Intensivos e finandar outros de fraca rentabilidade;

• evitar que as necessidades de finandamento do esforço adicional de investimento levem a um aumento de custos dos bens transacdonávels com o exterior, para os quais é essenóal assegurar uma boa competitividade.

Com base em dlculos aproximados pode concluir-se que o c:rescimento previsto para o investimento no sector produtivo e infraestruturas apenas fez aumentar muito ligeiramente o coeficiente capital/produto médio (de 1,84 para 1,90).

Uma vez que existe um esforço adidonat em infraestrutura.s este aumento é perfeiLlmente admisslvel e gannte a possibilidade de eficiência nos investimentos a realizar no sector produtivo.

Por outro lado~ tamWm a presslo sobre os custos, resultante da necessidade de financiar este aumento de investimento~ nlo se faz sentir,

2-(405)

uma vez que os apoios fomeddos pela CEE permitem compensar pardalmente o acréscimo de despesas, admilindc>-se ainda, como se disse atrás~ um maior recurso ~ poupança externa através de um aumento do défice da balança de tran.sacçOes correntes.

130. Na óptica da altruçio do nosso podrio dr upecioJizoçio inda1trlal, a consideraçlo de sectores com boas perspectivas de aescimento nlo pode s.r feita exclusivamente pela an6Hse das suas cond i('6et quanto aos mercados, vantagens em te:rmos de recursos naturais, mio-de-obra ou nfvel tecnológiro~ grau de vulnerabilidade face ao exterior ou outros critérios estritamente sectoriais.

Na actual passagem de um sistema protettionista pan uma situaç.lo de dpida Uberaliz.açlo das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, deverlo colocar·se alguns problemas de competitividade a empresas relativamente estiveis na fase anterior, ao mesmo tempo que surgirlo uutia oportunidades, seja em novos segmentos de actividade, em formas diferentes de cooperaç!o empresarial ou outras.

Em slnlleoe, para além da determinaçlo de sectores com potendalidades de desenvolvimento, a vitalidade e o dinamismo essendals ao progresso induatrial português passaria muito espedalmente pelA apaódade que venha a ser revelada na introduçJo de melhorias nos padrões tecnológicos, de inovaç!o e adaptaçlo u permanentes mutaçileo do

progresso lécniro, de pesquisa de novas possibilidades de mercado.

131. Em matéria de investimento público, para os próximos anos, o esforço signlflalivo do seu volume impOe também a oonsideroçJo de uma orientaçac> espec:!fia, guiada por critérios selectivoo que eu:ontrarJo a sua expresalo básica na estratégia de absorção de lundoo comunilirios, a explicitar no capitulo VI.

Também neste contexto, se poderia pretender ignorar que a prossecuçlo de sucesooo imediatos junto dos agentes económioos e dos ddadaos pode ler efeitos perniciosos • médio prozo, com consequfnda.• estruturais muito negativas para a mmunidade nacional

O acompanhamento permanente da evolução maao--económiea globaJ1 a preservaçlo dos equilíbrios essendais e a libertação de recursos para o investimento p rivado constituem assim condiçlo n~sária para assegurar a eficiência da utilizac;lo das potencialidades que o

enquadramento comunitário propida.

Neste sentido. o esforço de investimento público a desenvolver no periodo imediato corresponderi ao adequado paro ganntú: a absorção dos finandamentoe comunit.bioa e a manutençlio de niveia apropriados de prooM

Euoluçl<> por gr01tdts s«

132. Estimo-se que no periodo de 1989-92 o investimento global e as despesas de desenvolvimento atinjam cerca de 9 349 milhões de contos.

No conjunto desse investimento global, perto de 60~ destina-se l modft!lluçlo e aumento da apaddade produllva e l criaçilo de inhaetruturu de apoio (agriruttur._, indústria~ turismo, transportes,

comunicaçllos e energia), bem como l valori.zaçlo do potenóal humano (eduaçlo, formaçlo profissional e investigaçlo e desenvolvimento tecnológico).

Pan este esforço de investimento contribuir.\ de forma decisiva o volume

de recursos financeiros comunitários colocados à disposiç!o do nosso pais atnvk dos fundos comunitários • 850 milhões de contos de tranferêndas, correspondentes a uma estimativa de compromissos da ordem dos 1 tOO milhOes de contos para o perfodo 1989-92. A afectaç!o dessa. verbais será efectuada prioritúia.mente para as á..reas atrás referidas que assim absorvem quase totalmente esse montante.

--.. 19 OE OUTUBRO OE 1988 informação judiáirla contida nos: processos, de molde a faáUtar o acesso dos cidadãos ao Direito e aos Tribunais , através da informatizaçlo dos mecanismos processuais e dos procedimentos utilizados pela administraç!o judidllria, processo já em curso. A ampliaç!o e renovaçlo do parque judid,rio IUidonal, a par do melhor apetrechamento dos serviços públicos competentes, permitirlo uDta melhor ""'posta l prevenç!o e represslo da crunirWidade, actuaçOos que serlo complement•das pela reforma do sistema prisional e pela implementaçao de uma polllica de reinserçlo e gradual absorçao pela sociedade dos delinquentes recuperáveis e dos menores desadaptados. CAPtruLOV PROGRAMA DE INVESTIMENTO 1989-92 Programa de Investimentos 1989--92. Polflic• d~ lnwstimtntos 128. A3 Grandes Opções do Plano definidas para o periodo de 1989 -1992, em particular as duas últimas - Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social e Reconverter e modernizar a economia -, e naturalmente a necessidade de concentraça.o de esforços na maximizaçJ.o dos fluxos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários, colocam a polftia de investimmtos numa posição de especial destaque. Em termos globais, 1mp6em-se três grandes linhas de intervençlo neste domlnio: • apoio acrescido As acções de investimento directo com vista li modernizac;lo dos vários sectores da economia~ em particular na agricultura, na indústria e no turismo; • estabelecimento das condições indispensáveis à criaç.1o de um espírito de modernizaçlo e de uma nova dinlmica de comportamentos por parte dos agentes económicos, nomeadamente através da construçlo de infraestruturas potenciadoras do desenvolvimento, sendo de realçar as relativas a acessibilidades e ao sector energético; • intensificação das acções de investimento no capital humano, elegendo como prioridade os domfnios da educaçlo, formaçlo profissional e invutiga.çlo cientffia e desenvolvimento tec:no16gico. 129. Como ~evidente este esforço de Investimento, designadamente nos sectores produtivos, terá que obedecer a prindpios orientadores que apontem para a oblençllo da au.lor oflciblda poulvd do a pl!al lnvHI.Ido, pelo que se imp6e ""'peitar duas condidOIUinles de base: • nlo aumentar a intensidade capit&llstka do sector produtivo, evitando privilegiar projectos capital-Intensivos e finandar outros de fraca rentabilidade; • evitar que as necessidades de finandamento do esforço adicional de investimento levem a um aumento de custos dos bens transacdonávels com o exterior, para os quais é essenóal assegurar uma boa competitividade. Com base em dlculos aproximados pode concluir-se que o c:rescimento previsto para o investimento no sector produtivo e infraestruturas apenas fez aumentar muito ligeiramente o coeficiente capital/produto médio (de 1,84 para 1,90). Uma vez que existe um esforço adidonat em infraestrutura.s este aumento é perfeiLlmente admisslvel e gannte a possibilidade de eficiência nos investimentos a realizar no sector produtivo. Por outro lado~ tamWm a presslo sobre os custos, resultante da necessidade de financiar este aumento de investimento~ nlo se faz sentir, 2-(405) uma vez que os apoios fomeddos pela CEE permitem compensar pardalmente o acréscimo de despesas, admilindc>-se ainda, como se disse atrás~ um maior recurso ~ poupança externa através de um aumento do défice da balança de tran.sacçOes correntes. 130. Na óptica da altruçio do nosso podrio dr upecioJizoçio inda1trlal, a consideraçlo de sectores com boas perspectivas de aescimento nlo pode s.r feita exclusivamente pela an6Hse das suas cond i('6et quanto aos mercados, vantagens em te:rmos de recursos naturais, mio-de-obra ou nfvel tecnológiro~ grau de vulnerabilidade face ao exterior ou outros critérios estritamente sectoriais. Na actual passagem de um sistema protettionista pan uma situaç.lo de dpida Uberaliz.açlo das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, deverlo colocar·se alguns problemas de competitividade a empresas relativamente estiveis na fase anterior, ao mesmo tempo que surgirlo uutia oportunidades, seja em novos segmentos de actividade, em formas diferentes de cooperaç!o empresarial ou outras. Em slnlleoe, para além da determinaçlo de sectores com potendalidades de desenvolvimento, a vitalidade e o dinamismo essendals ao progresso induatrial português passaria muito espedalmente pelA apaódade que venha a ser revelada na introduçJo de melhorias nos padrões tecnológicos, de inovaç!o e adaptaçlo u permanentes mutaçileo do progresso lécniro, de pesquisa de novas possibilidades de mercado. 131. Em matéria de investimento público, para os próximos anos, o esforço signlflalivo do seu volume impOe também a oonsideroçJo de uma orientaçac> espec:!fia, guiada por critérios selectivoo que eu:ontrarJo a sua expresalo básica na estratégia de absorção de lundoo comunilirios, a explicitar no capitulo VI. Também neste contexto, se poderia pretender ignorar que a prossecuçlo de sucesooo imediatos junto dos agentes económioos e dos ddadaos pode ler efeitos perniciosos • médio prozo, com consequfnda.• estruturais muito negativas para a mmunidade nacional O acompanhamento permanente da evolução maao--económiea globaJ1 a preservaçlo dos equilíbrios essendais e a libertação de recursos para o investimento p rivado constituem assim condiçlo n~sária para assegurar a eficiência da utilizac;lo das potencialidades que o enquadramento comunitário propida. Neste sentido. o esforço de investimento público a desenvolver no periodo imediato corresponderi ao adequado paro ganntú: a absorção dos finandamentoe comunit.bioa e a manutençlio de niveia apropriados de prooMEuoluçl<> por gr01tdts s«132. Estimo-se que no periodo de 1989-92 o investimento global e as despesas de desenvolvimento atinjam cerca de 9 349 milhões de contos. No conjunto desse investimento global, perto de 60~ destina-se l modft!lluçlo e aumento da apaddade produllva e l criaçilo de inhaetruturu de apoio (agriruttur._, indústria~ turismo, transportes, comunicaçllos e energia), bem como l valori.zaçlo do potenóal humano (eduaçlo, formaçlo profissional e investigaçlo e desenvolvimento tecnológico). Pan este esforço de investimento contribuir.\ de forma decisiva o volume de recursos financeiros comunitários colocados à disposiç!o do nosso pais atnvk dos fundos comunitários • 850 milhões de contos de tranferêndas, correspondentes a uma estimativa de compromissos da ordem dos 1 tOO milhOes de contos para o perfodo 1989-92. A afectaç!o dessa. verbais será efectuada prioritúia.mente para as á..reas atrás referidas que assim absorvem quase totalmente esse montante.

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