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19 DE OUTUBRO DE 1988

116. A dependência enugftica do nosso pais face ao exterior constitui uma Hm.itaçSo significativa ao lançamento de um processo

sustentado de desenvolvimento quer pela sua influência nos equilíbrios macro-económicos, quer porque o aescimento da economia aumentará. as pressões sobre a oferta de energia. em quantidade e qualidade.

Considera-se, no entanto, que seri possfvel no horizonte de 1992 atingir resultados signifiativos na alteraçlo desta situaçao, tomando por consideraçAo Msica que a poUtica energética envolve e interliga todos os sectores e ireas de actividade • tendo assim um carácter transversal na actividade económica ·, caracterlstica que exige a respectiva abordagem de

modo completo e integrado, envolvendo actuaçOes na oferta e na procura e, portanto, passando da tradicional intervenção junto de um número

reduzldo de interlocutores para o tratamento de necessidades comuns a milhões de consumidores.

Por outro lado, as estreitas inter-relações entre o sector energético e toda a actividade produtiva tornam particularmente significativo o respectivo impacte regional - entendendo-se que a disponibilização quantitativa e qualitativa de energia deve, em lugar de assumir uma estratégia própria de ocupação do território, acompanhar as tendênàas de evolução espaàal da actividade econónúca.

Neste contexto, os objectivos gerais e espedficos da poUtica energética sAo

os seguintes:

• melhorar a eflciênàa energéticr em geral, assim como os consumos espedficos de produçl!o e de funcionamento, através de:

- melhoria das técnicas dos meios e da conjugação das três

componentes da utillzaçlo racional de energia - gestão, conservaelo e dlversillcaçlo das fontes a utilizar;

- melhoria da qualidade dos equipamentos energéticos, dos materiais e das carac:terlsticas dos combustlveis;

- conhecimento mais completo das potenàalidades da utiliza(ão racional de energia em todos os sectores de consumo;

• introduc;lo da utiliz.açlo racional de energia nas novas unidades consumidoras, desde as fases de concepção e projecto até A aquisição dos sl!temas, equipamentos e materiais;

• explorar todos os recursos naturais próprios, nomeadamente as energias renov6.veis, o que envolve:

- o incremento prlorlt,rio da exploração local dos recursos hldrlcos e da biomassa sólida para produção de energia eléctrico;

• o incentivo l instalaçlo de unidades de co-geraçlo e de

aproveitamento de efluentes térmicos para produção de energia eléctrico;

- a manutenc;lo da poUtica de apoio técnico e financeiro à. utill.zaçlo das restantes energias renováveis - designadamente

solar, térmica, fotovoltaico, eólica e geotérmico;

- o aperfeiçoamento do conhecimento e gesUo das potencialidades nacionais em energias novas e renoviveis e das temologias assoàadas.

• diminuir a dependênda energética do petróleo e do exterior, através

da:

- continuaçlo da prospecça.o em território nacional de combustfvels nlo renováveis;

• continuaça.o da exploraçlo e da concentraçao do minério de urlnio das minas em funcionamento;

- promoçlo da diversificaça.o das fontes e das origens das energias ronvenàonal!, designadamente glls natural e carvilo;

• assegurar o aprovisionamento de energia e a sua qualidade, assim cmno d.isponibiliú-la a custos mlnimos.

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A prossecuç.lo destes objectivos implica:

- a alteraçJo do sistema de preços da energi;>, implementando, no que respeita à electriàdade, um novo tarifário mais flexível e ajusUivel progressivamente à oferta e l procura e, no que se refere aos produtos petroUferos, à adopçAo de uma nova fórmula em que o preço de venda ao público traduza as ~dos preços de custo dos produtos;

- a radonalizaçJo ao nlvel dos agentes da oferta, tendo em conta a necessária abertura interna dos sectores a outros operadores, a integraçao num mercado aJargado (em termos de origem dos fomeàmentos e da diversificaçlo das formas de energia) e a alteração de atitudes que conduza a privilegiar a raàonalizaç.lo dos consumos em detrimento do seu aumento incol\.S(!

• o desenvolvimento de processos, tecnologias~ equipamentos e produtos energéticos, em especial os mais adaptados aos recursos e potenàalidades naàonais.

117. Considerando o novo quadro de referência em que progressivamente se vem inserindo a economia e a sociedade portuguesas, a moderniza(lo do sist=• financeiro português tem que ser equacionada no contexto da progressiva liberalizaça.o e desregulamentaçlo do espaço fmanceiro europeu, tendo em linha de conta três prlndpios fundamentais: livre prestaçlo de serviÇOS1 reconhecimento mútuo das regulamentações nacionais e liberalizaçlo completa dos movimentos de capitais.

Nunu. situa~o em que a esfera real da economia surge cada vez mais interligada e dependente da esfera monetária~ o sistema financeiro assume um importante papel ao nível das estratégias de desenvolvimento e modemizaçl!o. Com efeito, ocupa um lugar central

no processo de criaçJo, acwnulaçJo e aplicaçllo de excedentes e, a este nlvel, deve ter-se em consideraçJo que num futuro próximo seri posslvel aos agentes económicos nacionais canalizar recursos gerados

internamente para aplicaçlo no exterior, passando as expectactivas de rentabilidade a ser feitas rom base nos aithios supranacionais.

Oeste modo, o nosso slstema financeiro vai enfrentar alterações quaJUatlvas e quantitativas significativamente importantes, passando a inserir-se num espaço alargado, onde será vis[vel um maior grau de concorrência e uma rápida mutação tecnológica, pelo que a sua modemi.zaçlo se toma um imperativo, por forma a promover uma afectação mais efiàente dos recursos financeiros gerados internamente.

Por outro lado, a progftSSiva aproximação ao Sistema Monetário Europeu e o processo de liberalizaçAo dos movimentos de capttais exigem também uma reorganizaçlo e redimensionamento do sistema fin anceiro português, por forma a que se consigam assegurar ronmçOes para suportar e faur face a varia(lles ao nlvel dos fluxos de pagamentos correntes e de capitais, em resposta a modifica(Oes de expectativas de variação das t&xa5 de c:lmbio e de diferenàais de taxas de juro.

Em primeiro lugar, essa modernização passa pela implementaç3o progressiva de medidas que desregulamentem e mnamlzem os mercados financeiros, potenciando o desenvolvimento de novos p rodut·os e serviços e o aparecimento de novas instituições como resultado do proce-sso de desintermediaçlo financeira em curso, favorecendo a respectiva competitividade e Inserção nos mercados.

Esta maior desregulamentaç.to dos mercados deve ser acompanhada pela adopçlo, por parte das diferentes instituiçOes financeiras, de medidas de adaptaçJo e modernizaçlo, que lhes permitam fazer face à concorrência acrescida com que se debaterlo ao nlvel europeu~ o que~ em alguns casos~ poder! ser conseguido através de um reforço de solidez e de um aaéscimo de dimensão e, noutros, assegurando con

Em termos mac:roeconómicos1 a reorganizaç.Jo do sistema financeiro slgnlllcarl, ao nlvel da poUtica monetária-cambial, a necessidade de