19 DE OUTUBRO DE 1988

Investigaçlo e Desenvolvimento em Portugal ou de assentar na tranSferência de tecnologia. Este instrumento serã pois muito importante para fazer disparar o processo de investigaçlo aplicada na indústria

portuguesa, assim contribuindo para a desejável diversificaçao da nossa

estrutura no quadro aberto e concorrencial do grande Mercado Interno e para a diminuição da nossa dependência em relaçlo a produtos senslveis

na Comwúdade.

Importa ainda fazer uma referência às empresas públicas do sector

industrial e energético. Também o sector püblico português Rio pode ficar isolado ou imune à crescente intemaàonalizaçlo da nossa economia e aos comportamentos estratégicos das empresas estrangeiras que operam nos

sectores onde existem EPs, comportamentos estratégicos esses, feitos numa perspectiva de mundialização das actividades e produções.

Impõe-se pois, para além dos processos de privatizaçlo já em curso, a reestruturaçlo e racionalizaçlo das EPs em situaçlo econ6mi~financeira

difícil, reequilibrando-as e fomentando as associações com o sector privado e explorando as sinergias e complementaridades entre empresas

püblicas e sector privado.

Tal foi aliãs um dos objectivos da alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, pois a manutenção da situação anterior iria condenar a expansao de muitas actividades que estavam no sector püblico por impossibilidade de abertura ao sector privado, levando à inviabilidade económica a prazo dessas actividades e ao seu desaparecimento no âmbito do Mercado Interno Europeu.

110. A diversidade da actividade económica., e as consequências sociais da dinlmica que essa diversidade imprime, repercutem-se frequentemente na concepção e montagem de instrumentos de actuaçlo baseados na concepçlo de que a agricultura e a indústria slo os únicos sectores a ter verdadeiramente e.m conta.

No entanto, os serviços não só têm, desempenhado um papel fundamental na evoluçlo da actividade económica, como têm tambem contribuído de forma muito significativa para a definição dos seus

contornos e para a perspectivaçlo das respectivas tendências prospectivas de desenvolvimento.

Constituindo, quando confrontado com a agricultura e a indústria, o único S&'tor em que se verificou um crescimento relativo mais acentuado, o terciário desempenha também um papel relevante na formaçlo dos padrões espaciais sociais e económicos, tanto nos sistemas urbanos como nas zonas rurais - substituindo nas cidades a indústria na ocupaçao de mio-de-obra e apoiando o movimento de refor<;o de centros urbanos de média dimensão (cujo crescimento decorre tambem dos novos padroes da actividade agrícola e das tendências - claras nas sociedades ewopeias e que se desenham já em Portugal - de transferência de localização das wúdades produtivas industriais).

Esta evoluçlo do sector terciário resulta da combinaçlo de múltiplos

factores; assinalam-se, no entanto, como essenciais os seguintes:

• a eficãcia e a racionalização do crescimento das inte

rapidamente exigem a possibilidade de estabelecimento de relações mais sofisticadas respeitantes, designadamente, às financeiras;

• a organização e a gestão das actividades económicas agrtcolas e industriais encontra-se num processo continuo de transformação e modernização, salientando-se neste contexto que os serviços que slo habitualmente executados dentro das próprias unidades produtivas revelam uma tendência de autonomização e de especialização, correspondendo assim à externalizaçlo dessas actividades;

• os padrões de vida e os valores sociais alteram-se tambem, no sentido quer do acentuar da procura de produtos e serviços mais

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personalizados e individualizados, quer da valorizaçlo progressiva

dos tempos livres e do lazer, em contraponto às actividades de produçlo, quer ainda pelas consequências desta última tendência na

aceitação crescente da dimensão ambiental e ecológica das sociedades

modernas;

• a evolução do sector püblico dinamiza finalmente o sector terciãrio,

tanto pelo que representa de geração da procura de servi<;os, quer pela prestaçlo acrescida de serviços aos cidadaos e aos agentes económicos.

As tendências gerais referidas terão, quando combinadas com as especificidades nacionais e regionais e com as consequências1 neste lmbito, da construçlo do Mercado ln temo, traduçlo diferenciada:

• considera-se como prov-ável, por um lado, que a dinâmica económica decorrente do Mercado Interno contribua para a uniformizaçlo tendencial da natureza e qualidade dos serviços

prestados à actividade económica e aos cidadlos das Comurüdades Europeias; esta evoluçlo, nlo tendo embora efeitos imediatos, tenderá

a privilegiar o desenvolvimento do terciário nos Estados membros e nas regiões onde actualmente apresenta maiores insuficiências;

• essa tendência dever._ por outro lado, ser acompanhada e temperada pela e voluçlo da espedalizaçlo te rciúia que corresponderá à concentraçlo dos serviços avançados de alta tecnologia nas regiões centrais e l irradlaçlo dos que absorvem mais mao-de-obra para a periferia; tal evolução nao deverá, no entanto, desenvolver-se apenas l escala internacional mas, tambem, produzir efeitos no plano intra-nacional;

• o desenvolvimento da exportação de servi<;os" serã também um factor a ter em conta, designadamente no contexto da politica com.ercia.l comunit.iria, e com consequências potencialmente significativu nos Estados membros que, como Portugal, apresentam vantapns comparativas regionais;

• u diferendaçóes na evoluçlo demogrãfica condicionaria ainda o crescimento divenlficado dos segmentos da actividade terciãria com mercados etários pré-determinados, Influenciando as perspectivas de crescimento em situaçOes como a portuguesa no que respeita aos serviços de educaçao, formaçlo profissional e saúde;

• os recursos e as potencialidades que marcam as especificidades portuguesas no mbito comunitário deverlo, fmalmente, constituir

suporte estratégico ao desenvolvimento estimulado de alguns segmentos da actividade terciária, onde se deve assinalar a imporUnda crucial do turismo.

As prioridades relativas ao desenvolvimento do sector terciário nos próximos anos deverão enquadrar-se nas perspectivas apresentadas e na articulação estreita que se toma necessário estabelecer entre a construção de infraestruturas e a dinamizaçlo dos serviços que as vao utilizar. Definem-se, nestas circunstlndas, os seguintes eixos fundamentais:

• dom.fnios em que deverá ser concentrado um esforço de modernizaçlo e desenvolvimento: educação, saúde, terceira idade, desporto e transportes;

• domínios em que Portugal detem vantagens comparativas que devem ser potenciadas: turismo e ambiente, em estreita ligação com a

cultura;

• domlnios em que se apresentam potencialidades nacionais que devem basear polos de especializaçlo e de excelência no plano comwútúio: serviços de apoio ao desporto, saúde para a terceira idade, desenvolvimento de aplicações informãticas e a criação artlstica e formaçlo técnica no uso de meios electrórücos ligados à discografia,

video e publicidade.

Assinala-se, finalmente, a atribuição de prioridade à modemizaçlo da nossa estrutura empresarial no sector dos serviços e, em particular do comhdo, onde avulta a formação especifica, o estimulo à constituição de