19 DE OUTUBRO OE 1988

• prosseguir acções junto de organizações internacionais, com o objectivo de garantir a participaçlo portuguesa na criaçlo de

plataformas cientlficas e técnicas de lrnbito internacional.

As orientaçOes fundamentais da evolução estratégica do sistema cientlfico e tecnológico · que irlo moldar os respectivos instrumentos, onde relevam a prossecução do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia

e a implementação de um Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Cientlfica e Tecnológica - slo, finalmente, as seguintes:

• os principais investimentos públicos, de natureza financeira e em recursos humanos, dirigir-se-lo às empresas e ao ensino superior, bem como ao apoio e desenvolvimento de instituições privadas sem fins luaativosi

• as instituiçOes cientlficas e te

• a instalação em Portugal de centros de investigação internacionais, articulados com instituições nacionais, será estimulada;

• o desenvolvimento do sistema financeiro deverá integrar instrumentos de estimulo à inovaça.o no aparelho produtivo nacional.

97. A politica de emprego, tendo em conta a m3o·de-obra disponlvel no perlodo em referência, deverá nortear-se pelos seguintes objectivos:

• crescimento do emprego necessário para. impedir o agravamento de situaçOes de desequillbrio do mercado de trabalho, que estão ligadas à falta de emprego e às suas diversas formas de precarização;

• redução das disparidades existentes no mercado de trabalho, a nlvel regional, procurando·se a atenuação das taxas de desemprego nas regi!5es do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo;

• redução das desigualdades perante o mercado de trabalho de grupos espedficos em situação de maior vulnerabilidade.

Se há que basear o aumento de emprego fundamentalmente no cresàmento da economia, também é necessário adoptar uma estratégia em que os objectivos de empreso referidos também sejam prioritários.

Defende-se, assim, a adopçlo de uma estratégia selectiva e multiforme em que, a par dos esforços de Investimento de capital intensivo e das tecnologias avançadas, concentrados nas actividades com maiores ganhos de produtividade, se procurará a utilização mais racional dos recursos disponlvels ou subaproveitados de modo a produzir-se um máximo de bens e serviços de que o Pais precisa Internamente, a qual se poderá conseguir com combinações produtivas e temologias menos intensivas em capital, com menores ganhos de produtividade, mas melhores hipóteses de progressão do emprego e com vantagem para as contas

externas.

Entre estas actividades poderão contar·se os serviços, a construção e obras públicas, algumas das actividades industriais que produzem sobretudo para o mercado interno e certos sectores da agricultura. No sector terciário há que referir as potencialidades de emprego na área da cultura na

ocupaçlo dos tempos livres.

Esta selectividade sectorial implica uma coordenação intersectorial e uma compatibili.zac;lo e integraçJ.o dos objectivos do desenvolvimento

regional.

Na prossecuç~o dos objectivos e estratégia de empreso referidos importa

distinguir os principais tipos de medidas:

• melhoria da administração do trabalho com especial incidência na renovaç~o da rede de centros de emprego;

• apoios à criação de empresos a nlvellocal e auto-emprego;

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• enquadramento institucional dos agentes de desenvolvimento na perspectiva do aproveitamento dos recursos endógenos de cada região;

• programas sectoriais de modernização e desenvolvimento (sectores produtivos e sectores sociais);

• intervenções integradas de desenvolvimento regional;

• programas de inserção e ocupaç~o de desempregados de longa duraçlo

• programas temporúios para desempresados sazonais;

• inserçlo dos proc:essos de reestrutllr1lção sectorial em programas e operaçOes Integradas de desenvolvimento;

• conjugaçlo desses processoo com o fomento de projectos de criação de novos empregos e novas actividades.

98. Considerando-se o objectivo final de melhoria do nlvel de Sa6dt da populaçlo e de garantia do efectivo exercido do direito à saúde, nlo só tratar e prevenir a doença mas, sobretudo, melhorar o nfvel de vida e aumentar o bem--estar dos ddadlos, defmem-se como objectivos operacionais para este sector os seguintes:

• a aproximaçlo dos nossos lndices de mortalidade e morbilidade aos valores médios europeus;

• a eliminaçlo progressiva das assimetrias regionais, no que respeita à quantidade e qualidade da oferta dos serviços de prestação de cuidados de saúde;

• a reorganizaçlo dos serviços para melhorar a sua produtividade.

Encontram·se em implementação três veciores principais de actuação que, visando prosseguir os objectivos enunciados, continuarlo a ser desenvolvidos nos próximos anos:

• Programas espedficos de cuidados de saúde, onde se destaca quer o reforço da protecção a alguns grupos vulner!veis, com relevo para os programas de saúde materno-infantil, de saúde mental e de recuperaçlo e prevenc;lo da t6xico--dependê.nda, alcoolismo e tabagismo, quer os programas espedficos nos domlnios da cirurgia cardio-torádca, do transplante e hemodiálise, da luta contra o canao e da humanização dos serviços de saúde;

• Reorganização dos serviços de saúde, onde merece particular destaque a alteração do sistema de gestlo hospitalar, a implementação de um novo sistema de funcionamento dos serviços de saúde, a promoçlo de uma poUtica de racionalizaçlo de meios e controlo informático do m:eituúio de medicamentos e da prescrição de meios auxiliares de diagnóstico, bem como o desenvolvimento de recursos humanos, especialmente com formaçlo de quadros em gestão;

• Investimentos em instalações e equipamentos, com relevo para a renovaçlo das instituiçOes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para a recuperaçlo de hospitais distritais com as valências básicas mais adequadas, para a construç3.o de centros de saúde e extensões de saúde e para a edificação de instalac;Oes para formação de pessoal têcnico do sector (no lmbito do ensino e formaçlo profissional, do aperfeiçoamento profissional e, ainda, visando a melhoria da respectiva distribuição espacial).

99. A ~gurança SocW constitui·se nas sociedades modernas como um meio insubstitufvel de promoçao de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária.

Contudo, em sociedades democráticas, a actuac;lo do Estado nlo pode esgotar a intervenç3.o na realidade social pois que outras formas de intervenção slo posslvels e desejáveis.

Considera·se, assim, fundamental que a conceptualiz.ação do sistema de Segurança Social português defina e intesre o papel do Estado e da