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19 OE OUTUBRO OE 1988

equitativas e de respeito mútuo pelu soberanias e identidades nadonAJ.S;

• trabalhar para potenciar a aproximaçlo e o diálogo no espaço da Ungua Portuguesa, hoje falada por cerca de 170 milhões de pessoas, de quem é patrimómo comum, como factor de enriquecimento e prestígio dos sete palses onde é l!ngua oficial

Nos próximos cinco anos importa.rl. nomeadamente desenvolver convenientemente as acções respeitantes l pa.rticipaçlo na Exposiçlo Universal de Sevilha de 1992 e l comemoraçlo, om 1993, dos 450 anos sobre a chegada dos Portugueses ao )apiO.

No que respeita aos domfnlos fundamentais de actuaçlo consideram-se os

seguintes: investigaçlo e ediç!o; educaçlo; exposições, colóquios. conferêndas e outras inidativu afins; m\llica e bailado; teatro; artes plútlcas, arqwtectura e urbanismo; património; produçJo de cinema e televi.slo; comunicac;lo social nacional e estrangeira.

Por tlltimo, dever4 promover-se um vuto progr~a de Comemorações

das Desc:obertas na própria escola, envolvendo alunos, pais e profesloreo, com vista a dinamiur e reforçar o ensino da História de Portugal e a JUvivar os valores históricos e culturais portugueses.

trl. Uma poUtica para as Comunidades Portuguesas terA de ser, necessariamente, uma poUtica nadonaJ, devendo concitar um especial e-sforço e empenho no quadro da aa;Jo governativa..

Deste modo, fiXam-se como principais objectivos de politica em matéria de Comunidades Portuguesas para 1989/92: preservar e difundir a Ungua

e Cultura Portuguesas; a defesa dos direitos e interesses dos portugueses residentes no estrangeiro; a promoçlo do exercido de direitos polftícos, quer em Portugal, quer nos palses de acolhimento; a ligac;J.o dos lusodescendentes a Portugal, cativando-os através dos nossos valores, d• nossa cultura e das nossas potendalidades económicas; o aumento do~ lnflu~nda social e polltic.J. dos portugueses nas sociedades de acolhimento; e a criac;J.o de condições favoriveis de reinserc;J.o aos portugueses que decidam regressar definitivamente a Portugal.

As principais medidas a adoptar neste período sJo as seguintes: crlaçlo de ins titutos e centros de cultura portuguesa; reestruturac;J.o da rede consula.r; projecto de informa~lo triangular, isto é, aumento e melhoria dos fluxos noticiosos de Portugal para as Comunidades, das Comunidades

para Portugal e das Comunidades entre si; reali.zac;ao de actividades de carActer educativo, cultural e social junto das Comunidades Portuguesas; fomento do associativismo no seio das Comunidades e ronstitujc;lo de

"lobbies" junto das sociedades de acolhimento.

88. Também o património construído e natural constHui um sfmbolo da identidade nacional que importa preservar, manter e valorizar. Procurar~se-á portanto, quer autonomamente, quer em estreita

arUcula~lo com outras polrticas, recuperar o património histórico e cultural, reconverter a respectiva utlllzac;lo e articular a sua fruic;lo com a relativa ao património ambiental.

A poUtica de prottcç.5:o do ambitntt t «tnservaçlo da natureu, como componente essencial das políticas económiu, industrial, agrfcola e social, assentar' na melhoria da qualidade de vída e na defesa do meio

ambiente.

As intervençOes no domfnlo do ambiente serlo de domlnlnda preventiva, estimulando-se a sua componente antecip.a.tiva através da oenolblllzaçlo, informaçJo e educaçlo da populaçJo e pela promoçlo da

investlgaçlo aplicada à resoluçlo de problemas de carácter preventivo, e

a-ntrar--se-lo na:

• elaboraçJo da leglslaçlo que dê exeqwbiUdade à Lei de Bases do

Ambiente;

• celebraçlo de contratos-programa entre a Adminisrraçlo Central e

Local;

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• celebraçlo de protocolos com assodac;Oti empretariais

representativas de sectores poluidores vis.ando a sua partiopaçl.o plena e res:pon.s.ivel, e com outrtU entidades, pu.a re1li.UçJo de trabalhos de investigaçlo no domfnlo do ambiente;

• protecçlo e valorluçlo do litoral, VlSOndo a preservaçlo das 6reas frágeis e do património natural;

•melhoria das condições de funcionamento nas :bea~ protegidas,

dotando-as de Infraestruturas e equ1pamento de apoio;

• identifica~lo dos riscos reais e definiçlo de posiçôes naCionais relativ~ente a riSCOI potenciais e a polittas internacionaiS no domfnlo da segurança nuclear;

• promoçlo de acçOes de divulgaçlo e sensibilizal;lo da populaçlo para

os problemas do ambiente.

89. A melhoria e a modernizaçJo das estruturas que servem de base l informaçlo, bem como a total cobertura do Pais em termos de rádio e

televisl.o, ao lado da promoçl.o da indústria audiovisual. cosutituem, a

par da politica deliberalizaçlo do oector, os grandes obJectí•-os • proueguir até 1992 no domfnio da ComunicaçJo Soc:lal.

Em termos de comunica~lo social escrita, prosseguiri o processo jA

Iniciado de allenaçlo doo títulos, quow, partes, aC('Oes e conjunto de bens que o Estado detém em empresas jomallsticao.

Em termos de radlodlfuolo a proooecuçlo daqu~les objectivos exige, em primeiro lugar, a realizaçlo de todo um conjunto de acçOeo que se sltuarlo primordialmente nas seguintes irea.s: consolidaçlo e ampliaçlo da. cobertura do serviço póbllco nacional; acompanhamento da evoluçlo

tecnológica; melhoria do Jerviço internacional de ondas C"Wtu t concentraçJo das instaloçOeo da RDP

Exige, por outro lado, a regularizaçlo do estado caótico em que se encontra o espectro radioeléctrlco português. bem como a tomada das medídu necessárias a que o Estado nJo ""!a detentor de mais do que um serviço público minlmo no campo de rAdio.

Relativamente l televislo, as acções a promover serlo, por um lado: a ultimac;lo da rede primAria de grandes centros emissores; expanslo da rede secundiirla de grande5 retransmissores; instalaçlo de pequenos retransmissores destinados a colD\I.tar actuais zonas de sombra; melhoria

do centro de produçlo de Lísbol da RTP e desinvestimento nas inst.al.açOeo actualmente dispersas; melhoria dos centros de produçJo da Madeín. do

Porto e dos Açores.

Por outro lado, serlo tomadas as medidas nec:e:sdrias a que os operadores

privados possam actuar no campo da televislo.

Ao nlvel da produçAo de audiovisuais, e para além das acçOes acima referidas, os esforços devem incidir essencialmente no fomento da formaçlo profissional em funçOeo especificas da lndlistrla aud1ovisual.

90. A promoçJo deliberada do desenvolvimento económico e social, exige uma dUpon.ibilldade e um empenhamttnto cole-ctivos elevados, para os quais existem - como a história demonstra - apaddad .. sufidentes, que importa todavia mobilizar.

Para que esta mobillzaçlo sej.a real ImportarA assegurar, por um lado, o eficiente e eficaz desempenho du lan!fas que ao Estado Incumbem; e, por outro, a pamcipaçlo activa dos cidadlos e dos agentes económicos no

processo de desenvolvimento.

Assim, no lmbito da Admlnbtraçlo P6bllca, doU grandes desafios se

colocam:

• propiciar condiçOeo de competívidade ao sector empres&rUI. atravb

da diminui~lo e suprt'Uio dos constrangimentos bl.lfocr.it1cos . espe