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13 DE JULHO DE 1989

1389

5 — Proposta de eliminação do n.° 3 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD

A — Sr. Deputado Jorge Pereira (PSD)

6 — Proposta de lei, n.° 3 — aprovado por maioria:

F —PSD

C — PS, PCP

A — Sr. Deputado Jorge Pereira (PSD)

7 — Proposta de aditamento de um número, designado n.° 4, apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

Artigo 9.°:

1 — Proposta de eliminação da palavra «fixo» do n.° 1 da proposta de lei apresentada pelo PS e PCP — rejeitada:

F — PS, PCP C-PSD A —

2 — Proposta de lei, n.° 1 — aprovado por maioria:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

3 — Proposta de substituição do n.° 2, alínea a), apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

Fica prejudicada a proposta do PCP para o n.° 2.

4 — Proposta de eliminação do n.° 2, alínea b), apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

5 — Proposta de lei, n.° 2, alíneas b) e c), anteriormente designadas por 2c) e 2d), respectivamente, e n.° 4 — aprovados por maioria:

F —PSD

C — PS, PCP

A —

6 — Proposta de lei, n.° 3 — aprovado por maioria:

F — PSD C —PCP A — PS

Artigo 10.°:

1 — Proposta de lei — aprovado por maioria:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

Artigo 11.°:

1 — Proposta de lei, n.os 1 e 2 — aprovados por maioria :

F — PSD C — PCP A - PS

2 — Proposta de aditamento com o n.° 3 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP C —PSD A —

Artigo 12.°:

1 — Proposta de lei, n.os 1 e 2 — aprovados por maioria:

F — PSD C -

A — PS, PCP Artigo 13.°:

1 — Proposta de lei, n.os 1 e 2 — aprovados por maioria:

F — PSD C -

A —PS, PCP Artigo 14.°:

1 — Proposta de lei, n.os 1, 2 e 3 — aprovados por maioria:

F — PSD C —

A — PS, PCP Artigo 15.°:

1 — Proposta de lei, n.os 1, 2 e 3 — aprovados por maioria:

F — PSD C —

A — PS, PCP

2 — Proposta de aditamento de um novo n.° 4 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

3 — Proposta de aditamento ao n.° 3 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

4 — Proposta de aditamento de um novo n.° 4 apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD C —

A — PS, PCP