' ■----____ Recompensas

Entidades —------

Elogio

Louvor

Promoção

por distinção

Escalões de competencia disciplinar

-

III

Comandante distrital de comando do tipo B:

Comandante de formação:

Propõe

IV

^Penas Entidades

Repressão

verbal ou escrita

Multa

Suspensão

Aposentação compulsiva

Demissio

Cessação da comissão de serviço (a)

Transferência dentro do mesmo comando ou serviço (W

Transferência para outro comando (b)

Escalões de competencia disciplinar

Ministro da Administração Interna......

I

2.° comandante-geral..................

-

-

-

11

Superíntendente-geral ..................

Director da ESP......................

Director da EPP......................

Comandante distrital de comando de tipo A Secretário-geral dos Serviços Sociais.....

Até 20 dias.

Até 90 dias.

-

-

-

-

III

Comandante do Cl....................

Comandante do GOE..................

Comandante distrital de comando de tipo B Comandante de:

Comando de área.................

Comandante distrital de comando de tipo C Comandante da Polícia Municipal de Lisboa.

Até 15 dias.

Até 60 dias.

-

-

-

-

Comandante de divisão................

Comandante de formação:

Do Comando-Ceral................

Comandante de secção.................

Até 10 dias.

Até 30 dias.

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-

-

IV