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ii série-a - número 1

DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS

POR GRANDES FUNÇÕES

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créscimo face a 1990, resultante da eliminação de despesas supérfluas nos serviços gerais de administração que serviram de contrapartida à afectação de meios na função social do Estado.

A função económica do Estado tem uma evolução muito favorável, reflectindo o esforço de orçamentação em verbas afectas à construção de infra-estruturas de transportes e comunicações e incremento do comércio e turismo.

Em termos de acréscimo relativamente ao Orçamento inicial para 1990 cumpre destacar os seguintes sectores:

Saúde — 99,9 milhões de contos ( + 31,9%); Educação — 96,5 milhões de contos ( + 24,8%); Habitação e outros serviços colectivos e sociais — 36,9 milhões de contos ( + 83,3%).

As transferências para a administração local, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração com a Administração Central, ascendem a 6,7 milhões de contos.

Em 1991 os reembolsos do FEDER que constituirão receitas do Orçamento do Estado deverão rondar os 45 milhões de contos.

Note-se que o valor do PIDDAC fica sujeito a um congelamento de 10% com o objectivo de acautelar as incertezas decorrentes da situação internacional.

Distribuição do PIDDAC/91 por ministérios

(Em milhões de contos)

QUADRO IH.4.1 Qrandes funções

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4.2 — Classificação funcional

O quadro que se segue ilustra a distribuição das despesas do Estado pelas suas funções, depois de deduzidas as amortizações da dívida, as transferências para o FRDP e as verbas inscritas na dotação provisional.

A função social do Estado é a de maior peso na estrutura funcional das despesas, e dentro desta cabe referir o esforço orçamental com a educação e saúde. Se à despesa total forem deduzidos os encargos correntes da divida, o peso da função social do Estado sobe de 35,2% para 48%.

O valor orçamentado para as funções de soberania reflecte, ainda, o peso que as actividades tradicionais detêm no conjunto do Estado. No entanto, a sua ponderação no total das despesas do Estado sofre um de-

(Em mllhfioa d» como»)

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Não inclui amortização da dívida pública, FRDP e dotação provisional.

4.3 — Classificação económica

A análise das despesas sob o ponto de vista da classificação económica permite constatar um acréscimo de 20,3% nas despesas correntes, justificado pela evolução verificada na generalidade dos agrupamentos económicos.

No entanto, no que respeita às despesas com pessoal elas reflectem o impacte do novo sistema retributivo, que em 1990 estava orçamentado na dotação provisional, a aplicação da segunda fase do novo sistema de vencimentos dos docentes do ensino não superior, a parcela correspondente ao previsível acréscimo salarial para 1991, bem como no significativo incremento nas despesas com a saúde.

No agrupamento económico «aquisição de bens e serviços» regista-se a manutenção, ou mesmo redução, dos valores orçamentados nos diversos ministérios face a 1990, como resultado do objectivo de contenção do consumo público. Isto traduz-se num significativo decréscimo em termos reais desta variável. A evolução que se constata em 1991 tem explicação apenas nas do-