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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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De salientar, ainda, no orçamento deste Ministério, a expressão das transferências quer para as CCRs, que, globalmente, totalizam 2,7 milhões de contos, quer para o INE, que se quantifica em 1,6 milhões de contos.

O PIDDAC do Ministério, com um total de 20,4 milhões de contos, mostra um crescimento da ordem dos 19%, sendo de referir, em termos do seu destino, cerca de 7 milhões de contos para apoios ao sector produtivo, 6 milhões de contos para a área da ciência e tecnologia e cerca de 4,1 milhões de contos para a área do ordenamento do território (quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, infra-estruturas desportivas e outros).

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

O orçamento do MAPA — 52,9 milhões de contos — cresce 19,9%, evidenciando o propósito de se melhorar as actividades relacionadas com a produção agrícola e pecuária, de velar pela conservação do património florestal e de incrementar a investigação científica nos domínios da agricultura e da pesca.

É ainda de salientar o esforço de adaptação de algumas estruturas administrativas do sector agro--alimentar com vista ao mercado interno de 1992.

Ministério da Indústria e Energia

A elevação da despesa neste Ministério em cerca de 3,5 milhões de contos (+ 16%) tem por componente mais relevante o acréscimo verificado no PIDDAC (+ 2,8 milhões de contos), objectivando, no âmbito do PEDIP, uma maior aceleração do ritmo de modernização da indústria portuguesa, com particular destaque para os projectos de infra-estruturas de base e tecnológicas (cerca de 8,3 milhões de contos) financiados pelo FEDER e os apoios financeiros ao investimento produtivo (SINPEDIP), que, com cerca de 7,2 milhões de contos, constituem a contrapartida nacional dos apoios financiados pela linha orçamental específica.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A despesa orçamentada para este Ministério — 80,2 milhões de contos — traduz, relativamente ao ano anterior, uma elevação de 27,8%, em consequência, praticamente, do crescimento da dotação atribuída com transferência para a Segurança Social que, passando de 56,3 para 70 milhões de contos, se destina a financiar o défice dos regimes não contributivos ou pouco contributivos, a suportar o encargo com o défice do regime dos ferroviários e acção social.

Na área do PIDDAC, cujas verbas totalizam 4,2 milhões de contos, há a assinalar 1,2 milhões de contos para permitir que continue a construção de centros de formação profissional e 2,8 milhões de contos destinados a equipamentos e serviços para idosos, primeira e segunda infância e a programas de integração de menores deficientes.

Ministério da Educação

O montante global destinado ao sector educacional atinge em 1991 os 477,1 milhões de contos, representando um acréscimo de 25,3% em relação ao orçamento inicial de 1990.