17 DE OUTUBRO DE 1990

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No que respeita às despesas de funcionamento verifica-se um acréscimo de 27,7%, com destaque para o incremento de 32,3% nas despesas com pessoal.

O montante destinado ao PIDDAC atingira em 1991 os 43,1 milhões de contos, significando um esforço adicional de 16,2% em relação ao Orçamento de 1990.

Considerando as três grandes áreas de actuação do Ministério, verificam-se reforços nas despesas com a educação de 91,9 milhões de contos (+ 26,8%), de 0,3 milhões de contos na investigação (+ 10,3%) e de 0,6 milhões de contos no desporto (+ 9,1%).

No campo da educação o maior incremento registar--se-á nos ensinos básico e secundário, com um acréscimo de 30% (75,2 milhões de contos).

A melhoria do sistema educativo, objectivo básico da actuação do Ministério, traduzir-se-á, em termos orçamentais, num maior esforço na construção, equipamento, reapetrechamento de escolas dos ensinos básico e secundário, no combate ao insucesso escolar e no apoio ao ensino particular e cooperativo como complemento da rede oficial de ensino.

Ministério da Saúde

O orçamento do Ministério inclui despesas no valor de 375,2 milhões de contos, em cujo contexto assumem particular relevo a dotação destinada ao Serviço Nacional de Saúde, quantificada em 355 milhões de contos e a verba de 15,9 milhões de contos que, no âmbito do PIDDAC, visa garantir a execução do programa de segurança e modernização dos equipamentos hospitalares e a construção e reapetrechamento de novas unidades de saúde. De salientar, ainda, a criação de uma dotação específica destinada ao rastreio, diagnóstico e tratamento do cancro com compensação em parte da receita do imposto sobre o tabaco e que para 1991 se estima venha a ser de 900 000 contos.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ascendem as despesas do MOPTC a 106,4 milhões de contos, com particular relevância para as do PIDDAC que, totalizando 92,9 milhões de contos, envolvem a construção e a beneficiação de estradas a cargo da JAE; o prosseguimento e a ultimação de infra--estruturas dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto; o melhoramento dos portos secundários, e a realização de obras de defesa do litoral, a cargo da Direcção-Geral de Portos, e, ainda, acções de promoção da habitação e de realojamento decorrentes da construção de novas vias de comunicação.

De salientar, ainda, no que concerne a despesas de funcionamento, as destinadas a suportar o subsídio de renda de casa, a melhorar o sistema de vigilância meteorológica, a comparticipar na automatização e supressão das passagens de nível e a salvaguardar a conservação e a remodelação dos edifícios do Estado.

Ministério do Comércio e Turismo

As despesas deste Ministério ascendem a 12,2 milhões de contos, onde assume particular relevância a transferência para o ICEP (5,7 milhões de contos), objectivando a mudança estrutural e o aperfeiçoamento das actividades de promoção da exportação nacional.

São, ainda, de salientar as transferências destinadas à Direcção-Geral do Turismo, ao Instituto de Promo-

ção Turística e ao Instituto de Formação Turística, merecendo, também, referência especial as acções em defesa da economia e da saúde pública.

De registar, ainda, uma alteração sensível nas despesas, todas com compensação em receitas próprias, a realizar, pela Inspecção-Geral de Jogos, num total de 1 milhão de contos, visando a intensificação da actividade fiscalizadora das salas de jogos.

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Trata-se de um novo Ministério, que absorveu parte dos serviços do MPAT.

As suas despesas totalizam 17,6 milhões de contos, em que assume expressão principal o montante de 13,1 milhões de contos em termos de PIDDAC, para melhoria de infra-estruturas e acções de defesa nas áreas do ambiente e dos recursos hídricos nacionais.

De salientar, ainda, mas no âmbito das despesas de funcionamento, o acréscimo da verba destinada ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, cuja transferência é elevada de 542,6 para 950 milhares de contos.

Investimentos do Plano

A dotação global fixada no capítulo 50 «Investimentos do Plano» do Orçamento para 1991 ascende a 261,1 milhões de contos, destinando-se 237,7 milhões de contos (91 %) a despesas de capital e 23,4 milhões de contos (9%) de despesas correntes.

Esta dotação representa um acréscimo significativo (+ 21 %) relativamente à dotação equivalente para 1990.

O sector de apoios à actividade económica a suportar por este capítulo do Orçamento do Estado rondará os 49 milhões de contos, destinando-se fundamentalmente ao sector privado produtivo (40,6 milhões de contos), agricultura e pescas, indústria, comércio e turismo. Serão também concedidos apoios importantes à investigação (4,3 milhões de contos) e ao ensino superior (2,8 milhões de contos).

O PIDDAC «tradicional» beneficia particularmente as infra-estruturas, destacando-se os transportes rodoviários, ferroviários e portuários com 76,9 milhões de contos, os equipamentos educativos com 25,1 milhões de contos e os equipamentos de saúde com 11,8 milhões de contos.

As intervenções regionais totalizam cerca de 15,3 milhões de contos, representando 6% da dotação global.

DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS

POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

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