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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Como se pode constatar, pelo quadro que se junta, o orçamento da Segurança Social para 1991 é gerador de um défice de 20,6 milhões de contos, a ser inteiramente financiado pela utilização de verbas resultantes de saldos positivos de anos anteriores.

QUADRO V.l.l

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VI - Relações fronteiras com as regiões autónomas

Os governos das regiões autónomas, no quadro da descentralização político-econômica constitucionalmente consagrada, são destinatários de múltiplas transferências de recursos financeiros provenientes de diversas entidades do sector público administrativo.

A natural dispersão das fontes informativas torna difícil o apuramento exaustivo do conjunto de fluxos financeiros em causa. Nesta circunstância, o quadro ensaia a quantificação sistematizada de boa parte do total transferido para as regiões autónomas, estabelecendo o confronto entre as previsões para 1991 e os valores homólogos no último quinquénio.

Ressalta dos números em apreço que o total considerado das receitas transferidas para as regiões autónomas tem progredido segundo uma tendência fortemente crescente, prevendo-se que ultrapasse, em 1991, a cifra dos 100 milhões de contos — verba bem expressiva no contexto nacional.

Para o acentuado dinamismo das transferências em causa têm contribuído, designadamente, as receitas fiscais e as verbas transferidas para as RA A e RAM no quadro orçamental. Estas rubricas, que, aliás, representam, no seu conjunto, a parcela dominante dos valores envolvidos, têm, para 1991, um crescimento previsto da ordem dos 20%.

Do mesmo modo, as verbas transferidas no quadro da Lei das Finanças Locais têm tido, igualmente, uma progressão bem vincada, prevendo-se que, neste âmbito, as autarquias das regiões autónomas irão beneficiar, em 1991, de um montante global da ordem dos 10 milhões de contos.

Cabe, ainda, referir que uma quantia desta mesma ordem de grandeza será também facultada pela Administração Central para suprir as previstas necessidades de financiamento das componentes regionais do orçamento da Segurança Social, o que representa um aumento significativo deste tipo de transferência.

Assinale-se, por último, que, a exemplo do que vem acontecendo ao longo dos anos focados, também as previsões para 1991 mostram que ambas as regiões autónomas beneficiam de transferências com a mesma ordem de grandeza.