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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

interesses permanentes nacionais, pelo alargamento do consenso nacional em matéria de defesa e ainda por um relacionamento activo da sociedade portuguesa no debate, clarificação e aceitação desses mesmos valores. Para isso serão levadas a cabo as seguintes medidas: .<>->■

Prosseguimento do Grande Debate Público sobre Defesa Nacional — «Defesa Nacional: Anos 90»;

Actuação de forma continuada do Grupo de Reflexão Estratégica;

Publicação das Comunicações e Textos de Apoio resultantes do Debate Nacional e das Jornadas de Defesa a realizar no final de 1990;

Apoio à criação de Estudos Estratégicos nas Universidades;

Prosseguir o esforço de modernização e reconversão das indústrias de defesa e estabelecer incentivos e apoios à investigação cientifica e ao correspondente desenvolvimento tecnológico. Essa actividade será levada a cabo através de:

Apoio à investigação e desenvolvimento de projectos de interesse militar, valorizando sempre que possível, à transferência de tecnologia derivada para a indústria nacional e sua utilização na área civil;

Estudo e eventual recolocação de indústrias de defesa, tirando partido da aptidão industrial disponível a nível regional e exercendo uma articulação harmónica entre aquelas indústrias e o desenvolvimento económico nacional;

Procedimento adequado que permita estabelecer incentivos para o fornecimento de bens e serviços às Forças Armadas pela indústria nacional;

No âmbito da cooperação com os PALOP, facilitar às indústrias de defesa e outras indústrias nacionais, a supressão de carências daqueles Estados, em condições mutuamente vantajosas e impulsionando a articulação interministerial, quando necessário;

Dinamização das acções de planeamento e reforço de meios, no domínio do Planeamento Civil de Emergência;

Lançamento de acções no âmbito da Cooperação Civil-Militar, tendo em vista a obtenção da adequada articulação é centralização das entidades e dos meios destinados a Missões de Interesse Público.

No Quadro das Forças Armadas:

Prosseguir a reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas através da:

Concretização das acções, de implementação da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional em paralelo

com a redefinição da estrutura superior das Forças Armadas e com a elaboração de um projecto da Lei de Bases da Organização das Forças Armadas; Redefinição do sistema de forças e do dispostivo, numa primeira fase, através da concentração de instalações fora dos centros urbanos e consequente alienação do património, designadamente de Lisboa;

Definição do sistema logístico e de instrução das Forças Armadas, prevendo inclusive a integração de órgãos e serviços afins de ramos diferentes;

Implementação de um novo conceito de SMO, articulado com a indispensável reestruturação das Forças Armadas;

Concretização de acções no âmbito do redimensionamento e adequada gestão na área do pessoal pela execução plena do EMFA, do diploma dos Quadros Permanentes dos Ramos para o período de 1990-1992 e pelo diploma que cria o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas;

Definição das forças e meios para participação nas estruturas e forças de defesa colectiva, designadamente em forças multinacionais, bem como para eventual participação em acções de paz no quadro da ONU;

Continuar o esforço de reequipamento e modernização do instrumento militar, através do lançamento das bases para a segunda Lei de Programação Militar com vista a:

Atingir os padrões de eficiência e eficácia que garantam a capacidade dissuasora, autónoma, credível, através da modernidade dos meios postos à disposição das Forças Armadas, do treino e das possibilidades tácticas adequadas e da tecnologia acessível;

Constituir, pela sua modernidade e tecnologia utilizada, factor de motivação e atracção para a juventude portuguesa, como forma de contribuir para a sua valorização e facilitar a implementação do novo conceito do Serviço Militar Obrigatório (SMO);

Apoiar e incentivar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, envolvendo o sistema científico e a indústria nacional, de forma a aumentar a participação nacional na satisfação das necessidades das Forças Armadas;

Apoiar a indústria nacional no acesso aos mercados de defesa europeia e americana, bem como a cooperação industrial com os PALOP no domínio da defesa;

Optimizar os recursos orçamentais através do aperfeiçoamento da composição interna do orçamento, do reequilíbrio das despesas