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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

A verba disponibilizada (13,1 milhões de contos), representa um acréscimo de 2,2 milhões de contos relativamente a 1990, traduzindo um crescimento de 20%. Assumem peso significativo neste Ministério os investimentos em obras de saneamento básico e de aproveitamento dos recursos hídricos (cerca de 80% do total).

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No âmbito dos recursos naturais, são de salientar as obras de saneamento da Costa do Estoril, e os aproveitamentos hidráulicos (4,0 milhões de contos), de Marvão, Mondego, Odelouca-Funcho, Marateca, Alijó, Cova da Beira e Odeleite-Beliche, os quais beneficiam de co-fianciamento comunitário. Prevê-se igualmente a celebração de contratos-programas com as autarquias relativos às obras de abastecimento de água e saneamento básico.

O montante reservado ao ambiente (2,8 milhões de contos) destina-se ao Serviço Nacional de Parques e Conservação da Natureza e ainda a mais alguns programas de protecção do ambiente, permitindo manter o seu peso, relativamente a 1990. Por outro lado, a possibilidade de recurso ao ENVIREG (co-financiado) virá a reforçar aquele montante, ao possibilitar a continuação de acções neste domínio, optimizando os recursos financeiros disponíveis, sendo desde já atribuídos para o efeito cerca de 100 000 contos.

Fundos estruturais

129 — Com aprovação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, o ano de 1990 foi marcado pela preparação, negociação e lançamento dos cerca de 70 programas operacionais que o integram, e pela criação da estrutura orgânica para a gestão, acompanhamento, avaliação e controle da sua execução.

Negociação do QCA

130 — O QCA abrange o conjunto das acções a financiar pelos três fundos estruturais — FEDER, FSE e FEOGA-Orientação — e o PEDIP e incide sobre a totalidade do território nacional, envolvendo um investimento total superior a 3000 milhões de contos, o que si-ginifica mais de 30 % do investimento global previsível a efectuar na economia portuguesa durante o período.

Os apoios comunitários a fundo perdido previstos no QCA ultrapassarão os 1500 milhões de contos — o que permitirá fazer com que o seu peso no PIB passe de 2,7% em 1989 para 4,5% em 1993 — acrescendo ainda a esses montantes perto de 500 milhões de contos de empréstimos do BEI.

O QCA viabiliza, assim, uma parte significativa do actual esforço de investimento necessário para a modernização do País, estruturado estrategicamente para responder, de forma articulada, às preocupações de desenvolvimento à escala nacional e à escala regional, segundo os seguintes eixos de actuação fundamentais:

Eixo 1 — criação de infra-estruturas económicas com impacte directo sobre o crescimento económico equilibrado;

Eixo 2 — apoio ao investimento produtivo e às infra-estruturas directamente ligadas a este investimento;

Eixo 3 — desenvolvimento dos recuros humanos;

Eixo 4 — promoção da competitividade da agricultura e desenvolvimento rural;

Eixo 5 — reconversão e reestruturação industriais;

Eixo 6 — desenvolvimento das potencialidades de crescimento das regiões e desenvolvimento local;

Iniciativas Comunitárias — acções propostas pela Comissão da Comunidade que visam ajudar a resolver problemas graves directamente associados à implementação de outras políticas comunitárias ou que promovam a aplicação daquelas ao nível regional.

Dois apoios comunitários disponíveis, cerca de 55 % provêm do FEDER, 28% do FSE e 17% do FEOGA--Orientação. Destinam-se cerca de 50% do total à melhoria da estrutura económica (infra-estruturas, apoio ao investimento produtivo, modernização da agricultura), perto de 30% à valorização dos recursos humanos e os restantes 20% a acções de reconversão produtiva regional e de desenvolvimento local.

Toda a estratégia de desenvolvimento definida no Plano de Desenvolvimento Regional foi retida no QCA, incluindo as propostas portuguesas no domínio das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, do programa de desenvolvimento das regiões fronteiriças de Portugal e Espanha e do projecto do gás natural, que vieram a ser consideradas pela Comissão como suas próprias iniciativas, dando por essa razão, lugar a recursos adicionais.

Portugal obteve, assim, um resultado negocial muito favorável, cabendo-lhe uma quota-parte no conjunto global de recursos afectos aos fundos estruturais que ronda os 20% e uma das mais elevadas capitações de fundos estruturais de entre os países da Comunidade.

Programas operacionais

131 — Está já concluído o processo de preparação e candidatura de todas as intervenções incluídas no QCA. Até final do ano deverão estar ultimadas as negociações e formalizado o respectivo processo de decisão por parte dá Comissão.

No quadro 5 apresenta-se uma síntese do processo de negociação, tanto no tocante a programas aprovadas, como às candidaturas que aguardam decisão.

QUADRO 5

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